• 8 de setembro de 2026 14:16
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

14/08/2026

Processo

Solicitação de Crédito Extemporâneo

Macroprocesso

Fiscalização de Estabelecimentos 

Objetivo do Processo

Atender a diversos pedidos de crédito de competência da Gerência de Fiscalização

Desenho do Processo
Entradas

Entrada no pedido de aproveitamento de crédito extemporâneo

Produtos/Saídas

• Contribuinte notificado;

• OS baixada;

• Acompanhamento dos resultados da ação fiscal;

• Processo SEI encaminhado para arquivamento

Sistemas de Informação

• SEI;

• Fiscaliza;

• Portal Fazendário;

• NFCE/NFE;

• BI;

• Arrecadação

Principais Legislações
  • Lei Nº 5900/96
  • Decreto Nº 90309/23
  • Lei Nº 6771/06
  • Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEFIS

Dados Pessoais

Dados cadastrais do Sócio, Contador, Procurador

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não 

Indicadores
Maturidade
Tipo Descrição Detalhamento Participante
d Evento de Início O processo tem seu início com o Contribuinte dando entrada no pedido de de aproveitamento de crédito extemporâneo. Chefia de Execução de Ação Fiscal - CPAF
Abrir OS A Chefia de Execução de Ação Fiscal - CPAF deverá realizar a abertura de OS pela CPAF, no sistema Fiscaliza, e enviar e-mail ao Auditor para informá-lo. Chefia de Execução de Ação Fiscal - CPAF
Anexar OS A Chefia de Execução de Ação Fiscal - CPAF deverá consultar a OS no sistema Fiscaliza e anexá-la ao processo SEI correspondente. Chefia de Execução de Ação Fiscal - CPAF
a Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da OS anexada ao processo SEI e de quando a documentação não estiver conforme. Auditor Fiscal da GEFIS
Verificar completude da documentação Após receber o processo, o Auditor responsável deverá verificar se a documentação pré-requisito para a solicitação foi devidamente anexada pelo contribuinte. Auditor Fiscal da GEFIS
n Gateway Exclusivo (OU) SE, a documentação NÃO estiver conforme, o Auditor deverá notificar o Contribuinte solicitando o documento faltante.

SE, o pedido tiver sido indeferido devido ao aspecto formal, o Auditor deverá dar ciência sobre o indeferimento.

SE, a documentação estiver conforme, o Auditor deverá consultas os sistemas corporativo.		 Auditor Fiscal da GEFIS
Notificar contribuinte solicitando doc. faltante Em caso de pendências de documentação, o Auditor deverá notificar o contribuinte solicitando a apresentação dos documentos faltantes, em um prazo mínimo de 10 dias. Auditor Fiscal da GEFIS
Dar ciência sobre o indeferimento Em caso de indeferimento por ausência das formalidades exigidas pela legislação, o Auditor deverá dar ciência ao contribuinte, justificando a negativa pelo aspecto formal. Auditor Fiscal da GEFIS
n Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI indeferido. Auditor Fiscal da GEFIS
Consultar sistemas corporativos Caso a documentação esteja conforme, o o Auditor deverá consultar os sistemas internos de informação (EFD, NFE/NFCe, Arrecadação) para analisar os relatórios. Auditor Fiscal da GEFIS
Confrontar informações O Auditor deverá confrontar as informações dos relatórios dos sistemas internos com as informações da solicitação do contribuinte. Auditor Fiscal da GEFIS
nn Gateway Exclusivo (Junção de Informações) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do confronto das informações e de quando a Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF não concordar com o parecer opinativo. Auditor Fiscal da GEFIS
Elaborar despacho opinativo Elaborar despacho, opinando pelo deferimento ou indeferimento do pedido do contribuinte. Auditor Fiscal da GEFIS
v Encerrar OS O Auditor deverá encerrar a OS no sistema Fiscaliza. Auditor Fiscal da GEFIS
h Anexar OS O Auditor deverá anexar a OS ao processo SEI. Auditor Fiscal da GEFIS
b Analisar parecer opinativo do Auditor Fiscal A Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF deverá analisar o parecer opinativo do Auditor Fiscal. Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF
b Gateway Exclusivo (OU) SE, NÃO concorda com o parecer opinativo, a Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF deverá retornar o processo para o Auditor dar um novo parecer.

SE, concorda com o parecer opinativo a Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF deverá baixar a OS.		 Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF
b Baixar OS Caso concorde com o parecer opinativo, a Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF deverá dar baixa na OS no sistema Fiscaliza. Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF
b Gateway Complexo (E/OU) Este gateway complexo indica que não há uma ordem definida para o acontecimento das próximas tarefas. Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF
b Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal Neste momento deverá ocorrer o processo de Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal. Chefia de Execução de Ação Fiscal - CPAF
n Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal. Chefia de Execução de Ação Fiscal - CPAF
n Elaborar despacho conclusivo A Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS deverá elaborar um despacho conclusivo no processo SEI. Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS
n Gateway Exclusivo (OU) SE, a solicitação for deferida, a Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS deverá dar ao Contribuinte a ciência sobre o deferimento.

SE, a solicitação for indeferida, a Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS deverá dar ao Contribuinte a ciência sobre o indeferimento.		 Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS
Dar ciência sobre o deferimento Em caso de deferimento do pedido do contribuinte, a Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS deverá movimentar o processo para dar ciência ao contribuinte do deferimento. Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS
Dar ciência sobre o indeferimento Em caso de indeferimento do pedido do contribuinte, a Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS deverá movimentar o processo para dar ciência ao contribuinte do indeferimento. Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS
d Concluir processo A Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS deverá encerrar o processo na unidade SEI da CEAF. Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS
Arquivar processo Encaminhar processo para a Superintendência Executiva Administrativa (SEA), que fará o arquivamento final do processo. Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS
b Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encaminhado para arquivamento. Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS