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- GEFIS - PN003 - 004 - Resposta à Demandas Judiciais/Ouvidoria
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Resposta à Demandas Judiciais/Ouvidoria
Macroprocesso
Fiscalização de Estabelecimentos
Objetivo do Processo
Atender às demandas judiciais e da ouvidoria
Entradas
Demanda processual EPAT/SEI
Produtos/Saídas
• OS baixada;
• Processo tramitado;
• Acompanhamento dos resultados da ação fiscal
Sistemas de Informação
• EPAT;
• SEI;
• Fiscaliza;
• Portal do Fazendário;
• Arrecadação;
• Outlook;
• NFE/NFCE;
• EFD;
• eSAJ
Principais Legislações
- Lei Nº 5900/96
- Decreto Nº 90309/23
- Lei Nº 6771/06
- Regulamento Nº 25370/13
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem seu início com a SURE enviando as demandas judiciais/Ouvidoria, que pode ser através do EPAT ou do SEI. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS |
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Direcionar demandas processuais | A Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS deverá direcionar os processos. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS |
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Analisar preliminar | O Líder de GT deverá realizar uma análise preliminar sobre o teor da demanda judicial (via ePAT) e/ou da ouvidoria (via SEI). | Líder de GT |
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Verificar necessidade de abertura de OS | O Líder de GT deverá verificar necessidade de abertura de OS. | Líder de GT |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, existir necessidade de abertura de OS, o Líder de GT deverá solicitar a abertura. SE, NÃO existir necessidade de abertura de OS, o Auditor deverá analisar a demanda. |
Líder de GT |
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Solicitar abertura de OS | O Líder de GT deverá solicitar abertura de OS. | Líder de GT |
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Abrir OS | Abertura de OS pela CPAF, no sistema Fiscaliza, e envio de e-mail ao auditor para informá-lo. | Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, for demanda processual (EPAT), a Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF deverá distribuir o proceso ao responsável. SE, for demanda processual (SEI) a Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF deverá anexar a OS ao processo SEI. |
Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF |
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Anexar OS | Caso seja processo SEI, a Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF deverá consultar a OS no sistema Fiscaliza e anexá-la ao processo SEI correspondente. | Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da OS anexada ao processo SEI e de quando a demanda for de um processo EPAT. | Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF |
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Distribuir processo ao responsável | A Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF deverá distribuir o processo para um auditor fiscal. | Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes de quando não existe necessidade de abrir OS e da distribuição do processo ao responsável. | Auditor Fiscal da GEFIS |
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Analisar a demanda | O Auditor deverá analisar o objeto da demanda a ser atendida. | Auditor Fiscal da GEFIS |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, tomada de conhecimento sobre a demanda, a Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS deverá direcionar resposta das demandas. SE, atender demanda com OS, o Auditor deverá verificar a necessidade em consultar sistemas. |
Auditor Fiscal da GEFIS |
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Verificar a necessidade em consultar sistemas | Após a análise, o Auditor deverá verificar se é necessário consultar os sistemas internos para atendimento do pleito. | Auditor Fiscal da GEFIS |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO existir necessidade de consultar sistemas, o Auditor deverá anexar documentação elaborada ao processo. SE, existir necessidade de consultar sistemas, o Auditor deverá consultar os sistemas, |
Auditor Fiscal da GEFIS |
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Consultar sistemas | O Auditor deverá consultar os sistemas internos, quando for necessário ao atendimento da demanda. Ex.: Portal do Fazendário (sistema de arrecadação e EFD), NFE, NFCE, outros sistemas corporativos, eSAJ. |
Auditor Fiscal da GEFIS |
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Elaborar planilhas e relatórios | Após a consulta, o Auditor deverá elaborar planilhas e relatórios em PDF para subsidiar a análise realizada. | Auditor Fiscal da GEFIS |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da elaboração de planilhas e relatórios e de quando não existe a necessidade de consultar sistemas. | Auditor Fiscal da GEFIS |
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Anexar documentação elaborada | O Auditor deverá anexar ao processo (SEI ou ePAT) a documentação probatória. | Auditor Fiscal da GEFIS |
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Elaborar despacho | O Auditor deverá elaborar despacho constando a conclusão da análise realizada. | Auditor Fiscal da GEFIS |
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Encerrar OS | O Auditor deverá encerrar OS no sistema Fiscaliza e enviar e-mail à CEAF solicitando a respectiva baixa. | Auditor Fiscal da GEFIS |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, resposta à demanda processual (EPAT), o Auditor deverá movimentar o processo. SE, resposta à demanda processual (SEI), o Auditor deverá anexar a OS ao processo SEI. |
Auditor Fiscal da GEFIS |
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Movimentar processo | Em caso de demanda judicial, o Auditor deverá movimentar o processo Epat para o Gabinete. | Auditor Fiscal da GEFIS |
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Baixar OS | Baixa da OS, feita pela CPAF no sistema Fiscaliza. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a OS baixada. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Anexar OS | Em caso de demanda da ouvidoria, o Auditor deverá anexar OS encerrada ao processo SEI e encaminhá-lo à CEAF. | Auditor Fiscal da GEFIS |
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Tramitar processo | Tramitar processo SEI para a GEFIS. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Gateway Complexo (E/OU) | Este gateway complexo indica que não há uma ordem definida para a execução das próximas tarefas. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Tramitar processo | Tramitar processo SEI para a SURE. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo tramitado. | Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos - GEFIS |
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Baixar OS | Baixa da OS, feita pela CEAF no sistema Fiscaliza. | Chefia de Execução de Ação Fiscal - CEAF |
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Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal | Neste momento deverá ocorrer o processo de Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal. | Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o Acompanhamento dos Resultados da Ação Fiscal. | Chefia de Programação da Ação Fiscal - CPAF |
