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- GEOT - PN003 - 002 - Guarda de Mercadorias Sob Averiguação
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Guarda de Mercadorias Sob Averiguação
Macroprocesso
Fiscalização Interna
Objetivo do Processo
Destinação das mercadorias apreendidas
Entradas
Mercadorias apreendidas
Produtos/Saídas
• Comunicação de Liberação da Mercadoria;
• Leilão de Mercadorias;
• Destinação das Mercadorias Não Arrematadas em Certame;
• Doação a Entidades Sem Fins Lucrativos Declaradas de Utilidade Pública;
• Incorporação de Mercadorias a Órgãos da Administração Pública;
• Entrega da Mercadoria;
• Emissão do Termo de Fiel Depositário
Sistemas de Informação
• Cobrança Dfe;
• Fronteiras;
• Gestor;
• Arrecadação;
• Transportadoras Sefaz
Principais Legislações
Portaria SEFAZ Nº 2691/23
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com mercadorias apreendida. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, transportadora, deverá analisar planilha. SE, correios, deverá analisar tabela. SE, volante, deverá analisar mercadoria. SE, posto fiscal, deverá verificar se a transportadora é cadastrada. |
Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Analisar planilha | Link para a atividade de analisar planilha. | |
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Analisar planilha | Em caso da transportadora. deverá analisar as condições e termos enviados pela transportadora para entrega no depósito. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Analisar pagamento | A equipe operacional precisa analisar se houve pagamento das notas dos termos enviados. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, pagamento realizado, deverá informar que pode liberar mercadoria. SE, pagamento NÃO realizado, deverá solicitar envio de mercadoria. |
Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Informar que pode liberar mercadoria | A transportadora é informada que mercadoria pode ser liberada. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a liberação da mercadoria. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Solicitar envio de mercadoria | Deve ser informado que o pagamento não foi realizado e agendada a data para recebimento da mercadoria. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Identificar destinos | Identificação dos destinos da mercadoria. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, mercadoria pra leilão, deverá realizar o processo de leilões de mercadorias e destinação das não arrematadas no certame. SE, mercadoria pra doação, deverá realizar o processo de doação de mercadorias a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública. SE, mercadoria pra incorpoaração, deverá realizar o processo de incorporação de mercadorias a órgãos da administração pública. |
Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Mercadoria pra leilão | Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Leilões de Mercadorias e a destinação das não arrematadas no certame. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o leilão realizado. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Mercadoria pra doação | Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Doação de Mercadorias a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a mercadoria doada. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Mercadoria pra Incorporação | Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Incorporação de mercadorias a órgãos da administração pública. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a mercadoria incorporada. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Analisar tabela | Em caso de correios, deverá analisar as condições e termos enviados para entrega no depósito. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Preencher planilhas com termos e mercadoria | Preenchimento de planilha com os termos recebidos e possível destinação. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Coletar mercadoria | A equipe operacional deve coletar a mercadoria no Depósito. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Separar mercadoria | Separação das mercadorias conforme pré-análise da destinação. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Analisar mercadoria | Em caso volante, deverá analisar as mercadorias trazidas pela operação VOLANTE. Acompanhar se elas serão liquidadas e consequentemente liberadas ou ficarão em perdimento para possível destinação. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, transportadora NÃO cadastrada, deverá analisar NFs. SE, transportadora cadastrada, deverá tomar ciência do termo fiel depositário. |
Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Tomar ciência do termo fiel depositário | A equipe operacional deve tomar ciência do termo fiel depositário enviado pelo posto fiscal. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Analisar planilha | Link para a atividade analisar planilha. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Analisar NFs | A equipe operacional precisa analisar as NF's para verificar se há pendências. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, NFs sem pendência, deverá informar que pode liberar mercadoria. SE, NFs com pendência, deverá verificar se é mercadoria para leilão, mercadoria para doação, mercadoria para incorporação, ou se o contribuinte entrou em contato solicitando a mercadoria. |
Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Informar que pode liberar mercadoria | O posto fiscal deve ser informado que pode liberar a mercadoria. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a mercadoria liberada. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da separação de mercadorias, da análise de mercadorias e da identificação de NFs com pendências. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, mercadoria pra leilão, deverá realizar o processo de leilões de mercadorias e destinação das não arrematadas no certame. SE, mercadoria pra doação, deverá realizar o processo de doação de mercadorias a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública. SE, mercadoria pra incorpoaração, deverá realizar o processo de incorporação de mercadorias a órgãos da administração pública. SE, contribuinte entrou em contato solicitando mercadoria, deverá verificar regularização das pendências. |
Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Mercadoria pra leilão | Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Leilões de Mercadorias e a destinação das não arrematadas no certame. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o leilão realizado. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Mercadoria para doação | Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Doação de Mercadorias a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a mercadoria doada. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Mercadoria para incorporação | Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Incorporação de mercadorias a órgãos da administração pública. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a mercadoria incorporada. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Verificar regularização das pendências | A equipe operacional deve verificar se as pendências foram regularizadas | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, pendências regularizadas, deverá entregar mercadorias. SE, pendências Não regularizadas, verificar se é mercadoria para leilão, mercadoria para doação ou mercadoria para incorporação. |
Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Entregar mercadoria | Mercadoria deve ser entregue ao contribuinte. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a mercadoria entregue. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, mercadoria pra leilão, deverá realizar o processo de leilões de mercadorias e destinação das não arrematadas no certame. SE, mercadoria pra doação, deverá realizar o processo de doação de mercadorias a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública. SE, mercadoria pra incorpoaração, deverá realizar o processo de incorporação de mercadorias a órgãos da administração pública. |
Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Mercadoria para leilão | Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Leilões de Mercadorias e a destinação das não arrematadas no certame. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o leilão realizado. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Mercadoria para doação | Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Doação de Mercadorias a entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a mercadoria doada. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Mercadoria para incorporação | Neste momento deverá ocorrer o subprocesso de Incorporação de mercadorias a órgãos da administração pública. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a mercadoria incorporada. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
