Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Doação de Mercadorias a Entidades Sem Fins Lucrativos Declaradas de Utilidade Pública
Macroprocesso
Fiscalização Interna
Objetivo do Processo
Atender as solicitações das entidades
Entradas
Mercadorias armazenadas em depósito
Produtos/Saídas
• Separação das mercadorias;
• Preenchimento de planilha de doação;
• Preenchimento do Termo de Entrega;
• Processo SEI despachado para SURE com o Termo de Entrega em anexo
Sistemas de Informação
SEI
Principais Legislações
Portaria SEFAZ Nº 2691/23
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início com mercadorias no depósito. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Analisar mercadoria | Verificar com depósito disponibilidade de mercadoria, consultar se há prazo para pagamento da mercadoria. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Preencher informações da mercadoria | Informar na planilha sobre quantidade, termo e nota fiscal da mercadoria. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Separar mercadoria | Fazer a separação da mercadoria e preencher termo e solicitar o recolhimento da mercadoria. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Aguardar a disponibilização do transporte | Aguardar a vinda do transporte para recolhimento da mercadoria. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Carregar caminhão | Quando o caminhão chegar para recolhimento, a equipe deverá carregá-lo. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Preencher termo de entrega | Imprimir formulário de entrega, preencher corretamente e assinar pelo responsável. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Anexar termo assinado ao processo SEI | Anexar termo de entrega no sistema SEI. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Despachar processo para SURE | Após anexar o termo de de entrega no sistema SEI, o procecsso deve ser despachado para a SURE. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Equipe Operacional do Depósito (Chefia de Fiscalização Interna) |
