Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Análise das Demandas Referentes ao Registro de Passagem por Trajeto Onde Não Há Posto Fiscal
Macroprocesso
Fiscalização Interna
Objetivo do Processo
Realizar o registro de passagem nas notas fiscais que por algum motivo não param no posto fiscal
Entradas
Recebimento de chamado na NISE
Produtos/Saídas
• Comunicação de deferimento ou indeferimento ao contribuinte;
• Encerramento do chamado;
• Registro da nota fiscal
Sistemas de Informação
- NISE;
- Fronteiras
Principais Legislações
- Emenda Constitucional nº 87/15;
- Decreto n° 35.245/91
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com o recebimento do chamado na NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Atender o chamado | Recepcionar atendimento NISE. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Solicitar documentações | O auditor deve solicitar Nota Fiscal a ser registrada. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Verificar idoneidade da NF | Consultar Nota Fiscal no sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFE). | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, NF NÃO idônea, deverá comunicar indeferimento do pedido. SE, NF idônea, deverá verificar se possui débito. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar indeferimento do pedido | Em casos da nota fiscal não estiver correta (registrada corretamente, tributada corretamente entre outros) deverá comunicar o indeferimento do pedido. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | O chamado na NISE deve ser encerrado, justificando o motivo do encerramento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Verificar se possui débito. | Caso a NF seja idônea, deverá checar débitos possíveis débitos de substituição tributária. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, contribuinte possui débito deverá comunicar débito ao contribuinte. SE, contribuinte NÃO possui débito deverá comunicar deferimento do pedido. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar débito ao contribuinte | O auditor deve comunicar no chat ao contribuinte que existe débitos. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, contribuinte solicitou DAR, deverá enviar DAR. SE, contribuinte NÃO possui débito, deverá encerrar chamado. |
Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Enviar DAR | A Dar deve ser enviada quando solicitado ou informar caminho a ser seguido para emissão dos DARs. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | O chamado na NISE deve ser encerrado, justificando o motivo do encerramento. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Comunicar deferimento do pedido | Caso o Contribuinte não possua débito, deverá comunicar que registro foi efetivado. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Registrar NF | O auditor deve realizar registro de passagem no portal fronteiras. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Encerrar chamado | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. | Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários) |
