• 8 de setembro de 2026 14:13
SEFAZ – SEDI
Superintendência Executiva de Desenvolvimento Institucional

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

14/08/2026

Processo

Análise das Demandas Referentes ao Refaturamento de Mercadorias

Macroprocesso

Fiscalização Interna

Objetivo do Processo

Realizar o refaturamento de notas fiscais

Desenho do Processo
Entradas

Recebimento de chamado na NISE

Produtos/Saídas

• Comunicação de inconsistência ao contribuinte;

• Encerramento do chamado;

• Comunicação da exclusão e registro da nota fiscal de refaturamento

Sistemas de Informação
  • NISE;
  • Cobrança DF-e
Principais Legislações

Decreto n° 35.245/91

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEOT

Dados Pessoais

Nome, CPF, endereço, e-mail e telefone

Dados Sensiveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores
Maturidade
Tipo Descrição Detalhamento Participantes
a Evento de Início O processo inicia com recebimento de chamado na NISE. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Atender chamado Recepcionar chamado na NISE. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Analisar documentação apresentada O auditor deve baixar documentos acostados e fazer a análise. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Gateway Exclusivo (OU) SE, documentação incorreta/incompleta, deverá verificar se a correção será simples ou mais complexa.
SE, documentação correta/completa, deverá analisar NFs.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Gateway Exclusivo (OU) SE, correção simples, deverá solicitar a correção/complementação da documentação.

SE, correção mais complexa, deverá solicitar a correção/complementação da documentação.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
Solicitar correção/complementação da documentação (Complexa) As situações devem ser analisadas separadamente e em casos mais complexos solicitar documentações complementares (livro de registro de entrada entre outro). Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Solicitar correção/complementação da documentação (Simples) Caso a correção seja simples, deverá solicitar documentação necessárias (formulário e conhecimento de transporte).

Obs.: A solicitação deverá ser feita no mesmo momento e o Contribuinte tem até 15 min para fazer a correção/complementação.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Verificar se documentação foi enviada O auditor deve verificar se a documentação foi enviada. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
Gateway Exclusivo (OU) SE, a documentção enviada, deverá analisar NF's.

SE, documentação não foi enviada, deverá encerrar o chamado.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Encerrar chamado Quando for correções simples, as chamadas tem duração de 15 a 30 min de espera, caso não tenha movimentação no chamado durante esse período encerrar chamado. Quando se fizer necessário documentações que não esteja a mão do solicitante, deverá encerrar chamado e pedir que o mesmo reabra quando estiver em posse dos mesmos. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Analisar NFs O auditor precisa analisar pontos da Nota Fiscal (mercadoria, valores, quantidade, código da natureza da operação e se a nota anterior foi citada no refaturamento) e comparar uma nota com a outra. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Gateway Exclusivo (OU) SE, NFs com inconsistências, deverá comunicar inconsistência.
SE, NFs NÃO tem inconsistências, deverá analisar cadastro.		 Auditor FIscal (Chefoa de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiário)
a Comunicar inconsistência O contribuinte de ser informado sobre as irregularidades e que será necessário sanar pendências, Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Encerrar chamado O chamado deve ser encerrado, deixando claro a justificativa. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Analisar cadastro Deve ser verificado se há inconsistência no cadastro do contribuinte. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Gateway Exclusivo (OU) SE, cadastro com inconsistência (CACEAL inapto/suspenso/com débito), deverá comunicar inconsistência.

SE, cadastro NÃO tem inconsistência, deverá excluir NF original.		 Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Comunicar inconsistência O contribuinte de ser informado sobre as irregularidades e que será necessário sanar pendências, Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Encerrar chamado O chamado deve ser encerrado, deixando claro a justificativa. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Excluir NF original Fazer a exclusão da Nota Fiscal no Cobrança DF-e Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Registrar NF de refaturamento O auditor precisa registrar novo refaturamento conforme solicitado no sistema Cobrança DF-e Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Comunicar exclusão e registro O contribuinte deve ser informado no chat de atendimento que o pedido foi atendido e o refaturamento já foi realizado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Encerrar chamado O chamado deve ser encerrado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com o encerramento do chamado. Auditor Fiscal (Chefia de Fiscalização Interna/IMFC/Comissionado/Estagiários)