- Escritório de Processos
- Arquitetura de Processos
- GEOT - PN004 - 001 - Exclusão/Suspensão de Débitos do Sistema DFE
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/08/2026
Processo
Exclusão/Suspensão de Débitos do Sistema DFE
Macroprocesso
Gestão de Processos
Objetivo do Processo
Excluir/suspender cobranças de notas fiscais no Sistema do Cobrança DF-e nas seguintes hipóteses: i) Furto/roubo; ii) Acidente de trânsito; iii) Fraude/utilização Indevida de CACEAL; e iv) Devolução/retorno
Entradas
Recebimento de Chamado na NISE
Produtos/Saídas
• Contribuinte intimado;
• Registro de decisão;
• Despacho extinguindo o processo sem resolução do mérito no SEI;
• Registro do indeferimento das notas;
• Cobrança excluída/suspensa ;
• Processo SEI encerrado
Sistemas de Informação
- SEI;
- Cobrança DF-e
Principais Legislações
- Lei 5900/95;
- Decreto 35245/91
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo inicia com o recebimento do processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
 |
Analisar processo | Recepcionar processo no SEI e analisar a solicitação e as documentações. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | SE, incompetência GEOT Processos, deverá orientar atendimento pela NISE ou verificar se é de competência de outros setores. SE, furto/roubo, acidente de trânsito, devolução/retorno, fraude, deverá verificar se a documentação está incompleta ou completa. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Quando furto/roubo, acidente de trânsito, devolução/retorno, fraude: SE, documentação Incorreta/Incompleta, deverá verificar possibilidade de anexar documentação de ofício. SE, documentação completa/correta, deverá verificar se foi fraude, furto/roubo, acidente de trânsito, devolução/retorno. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Verificar possibilidade de anexar documentação de ofício | Caso a documentação esteja incorreta/incompleta, deverá analisar documentos acostados e ver possibilidade de anexar documentos faltantes de ofício. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, NÃO há possibilidade, deverár intimar contribuinte. SE, HÁ possibilidade, deverá anexar documentação de ofício. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Intimar Contribuinte | Intimar Contribuinte pelo SEI. Obs.: A intimação pode acontecer quantas vezes necessárias. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Comunicar contribuinte | Comunicar ao Contribuinte pelo SEI, informando o pedido de documentação complementar. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Verificar se intimação foi atendida | Aguardar 10 dias úteis após ser gerada a certidão de intimação cumprida por consulta de tela direta ou Por Decurso do Prazo Tácito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, intimação atendida e incompleta, deverá verificar possibilidade de anexar documentação de ofício. SE, intimação NÃO atendida, deverá registrar decisão. SE, intimação atendida e completa, deverá verificar se foi fraude, furto/roubo, acidente de trânsito, devolução/retorno. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Registrar decisão | Registrar decisão no cobrança DF-e. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de extinção sem resolução do mérito | Fazer despacho de indeferimento sem julgamento de mérito. Modelo Despacho F19.2. Obs. O despacho seguirá para a SURE que realizará a intimação formal pelo DTE. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho extinguindo sem resolução do mérito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Anexar documentação de ofício | Anexar extrato de arrecadação e relatório de cobrança DF-e no processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes das seguintes situações: - Documentação está completa/correta; - Após a anexação da documentação de ofício; - Intimação foi atendida e competa. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, furto/roubo, acidente de trânsito, devolução/retorno, deverá verificar se pedido foi indeferido, deferido ou nota líquidada. SE, fraude, deverá suspender cobrança. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, nota liquidada, deverá realizar despacho de extinção sem resolução do mérito. SE, pedido indeferido, deverá registrar indeferimento nas notas. SE, pedido deferido deverá excluir cobrança. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de extinção sem resolução do mérito | Em caso de nota liquidada fazer despacho de extinção sem resolução do mérito. Modelo F 19.10. Obs.: Deve solicitar ao Contribuinte que abra um novo processo de restituição. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Registrar indeferimento nas notas | Em casos de indeferimento, é registrado o indeferimento nas notas no Cobrança DF-e. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de indeferimento | Em caso de não atendimento dos requisitos para solicitação, fazer despacho de indeferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Excluir cobrança | Em caso de pedido deferido, deverá excluir cobrança no Cobrança DF-e. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de deferimento | Fazer despacho de deferimento. Modelo F 19.1. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da realização do despacho de extinção sem resolução do mérito, despacho de indeferimento e despacho de deferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Encaminhar processo ao contribuinte | Comunicar ao contribuinte sobre despacho. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Realizar termo de encerramento | Realizar termo de encerramento e assinar no processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Encerrar processo | Encerrar processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processso finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Suspender cobrança | Em caso de fraude fazer suspensão no Cobrança DF-e. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho sobre suspensão | Fazer despacho encaminhando autos para COE. Modelo 19.3. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Identificar tipo do despacho | Verificar qual foi o despacho de decisão da COE, se indeferimento ou deferimento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, despacho de deferimento, deverá excluir cobrança. SE, despacho de indeferimento, deverá retirar suspensão. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Excluir cobrança | Em caso de despacho de deferimento, fazer exclusão da cobrança no sistema DF-e. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho deferimento | Fazer despacho de deferimento. Modelo F 19.4. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Retirar suspensão | Em caso de despacho de indeferimento, fazer a remoção da suspensão no sistema Cobrança DF-e. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho indeferimento | Despacho informando sobre diligência da COE com indeferimento do pleito. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Encaminhar processo ao contribuinte | Comunicar contribuinte sobre despacho. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Realizar termo de encerramento | Realizar termo de encerramento e assinar no processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Encerrar processo | Encerrar processo SEI. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Caso seja incompetência da GEOT Processos: SE, atendimento pela NISE, deverá realizar despacho de extinção sem resolução do mérito. SE, competência de outros setores, deverá realizar despacho de incompetência da GEOT Processos. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de extinção sem resolução do mérito | Analisar pedido e documentação acostada, caso seja pedido de atribuição da NISE, Usar despacho 18 MODELO 2. |
Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Encaminhar processo ao contribuinte | O processo é encaminhado para o contribuinte com as informações. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Realizar termo de encerramento | O termo de encerramento é elaborado e anexado no processo. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Encerrar processo | Encerrar o chamado justificando o motivo do encerramento. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho de incompetência da GEOT Processos | Analisar pedido e documentação acostada, caso seja pedido de atribuição de outro setor, fazer despacho enviando os autos para o setor competente. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o envio don despacho de incompetência da GEOT Processos. | Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito Processos |
