- Escritório de Processos
- Arquitetura de Processos
- GEOT - PN004 - 009 - Conferência de Depósitos Judiciais
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
21/07/2026
Processo
Conferência de Depósitos Judiciais
Macroprocesso
Gestão de Processos
Objetivo do Processo
Realizar a conferência de valores depositados judicialmente com posterior liquidação dos débitos e/ou lavratura de auto de infração, se cabível
Entradas
Recebimento do processo no SEI
Produtos/Saídas
• Despachos diversos no processo SEI;
• Levantamento de débitos e arrecadação de antecipado;
• Levantamento de depósitos judiciais;
• Levantamento de autos de infração lavrados;
• Levantamento de débitos declarados;
• Documento de arrecadação por competência;
• Cobranças liquidadas;
• Contribuinte intimado;
• Cobrança suspensa;
• Auto de infração lavrado com multa
Sistemas de Informação
- SEI;
- Cobrança DF-e;
- Gestor
Principais Legislações
Lei 5900/95
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo inicia com o recebimento de processo no SEI. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
 |
Analisar processo | Recebimento e análise do processo no SEI. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho com informações iniciais relevantes | Deve ser realizado p despacho padrão modelo F 30.0 ou F30.1, informando sobre informações básicas e solicitando informações da SETI e PGE. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Conferir comprovante de transferência para SEFAZ | Recepcionar e analisar comprovante de depósito judicial, com o extrato de transferência para a conta indicada pela SEFAZ AL. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Conferir planilha com débitos e arrecadação | Analisar planilha enviada pela SETI com dados de débitos e arrecadação do contribuinte. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Levantar débitos de antecipado | Os valores de débitos antecipados devem ser verificados no Sistema do Cobrança DF-e “em aberto” e débitos no sistema Gestor. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Levantar arrecadação de antecipado | Verificação da arrecadação de antecipado no BI. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Levantar depósitos judiciais | Verificação dos docs no processo SEI e lançamentos de depósitos judiciais. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Levantar autos de infração lavrados | Verificação de possível existência de autos de infração no sistema Gestor. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Levantar débitos declarados | Verificação de possível declaração de débito declarado do contribuinte. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Preencher planilha de conferência do débito judicial | Preenchimento de planilha de conferência de débitos judiciais, modelo da planilha de conferência do débito judicial. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Anexar planilha ao processo | A planilha preenchida deve ser anexada ao processo SEI. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | SE, inexistência de auto de infração lavrado, deverá gerar documento de arrecadação por competência. SE, existência de auto de infração lavrado, deverá verificar se o valor principal depositado foi maior ou menos que o lavrado. |
Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Gerar documentação de arrecadação por compeência | Caso o valor principal depositado >= débito, deverá gerar os DARs por competência dos débitos em aberto. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Atualizar planilha com os números dos DARs | Incluir o número dos DARs na planilha. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho informando a necessidade de liquidação dos DARs | O despacho deve ser realizado de acordo com texto padrão F30.2. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Liquidar cobranças | Aguardar a liquidação dos DARs por parte do Tesouro. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, valor depositado for maior ou igual ao débito, deverá realizar análise final do processo. SE, valor depositado for menor que o débito, deverá verificar se tem ou não contato com o contribuínte. |
Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
 |
Realizar análise final no despacho | Este evento de link de recebimento indica que será realizado análise final no despacho. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar análise final no processo | Verificar as informações do processo. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho com pronunciamento final | Despacho com relatório de todo o caso e com pronunciamento final. Modelo F 30.4. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
 |
Evento de FIm | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho de pronunciamento final. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, tem contato com o Contribuinte, deverá realizar despacho informando possibilidade de autorregularização. SE, não tem contato com o Contribuinte, deverá realizar despacho. |
Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho informado possibilidade de autorregulação | Caso tenha contato com o Contribuinte, deverá realizar despacho informando sobre vantagens da autorregularização, com DAR gerado pelo Cobrança DF-e. Modelo F 30.1.5. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Intimar contribuinte | Intimar sobre possibilidade de autorregularização. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Comunicar contribuinte | O contribuinte deve ser comunicado da possibilidade da autorregularização. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte intimado. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho | Caso não tenha contato com o Contribuinte, deverá realizar despacho encaminhando para fiscal lavrar auto de infração, se cabível. Modelo F30.3 | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Lavrar auto de infração com multa | Caso seja necessário, fiscal deve lavrar auto de infração do valor não depositado com multa. | Auditor Responsável pelo Auto de Infração (GEOT processos) |
|
Suspender cobrança | As Cobranças dever ser suspendidas no Sistema do Cobrança DF-e das Notas incluídas no auto de infração. | Auditor Responsável pelo Auto de Infração (GEOT processos) |
|
Realizar despacho | Despacho feito pelo fiscal autuante informando sobre lavratura do auto. | Auditor Responsável pelo Auto de Infração (GEOT processos) |
 |
Realizar análise final no despacho | Este evento de link de envio indica que será realizada uma análise final no despacho. | Auditor Responsável pelo Auto de Infração (GEOT processos) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, valor principal depositado for maior ou igual ao lavrado, deverá verificar se lavrado com ou sem multa. SE, valor principal depositado for menor do que o lavrado, deverá Gerar documento de arrecadação por competência. |
Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Gerar documento de arrecadação por competência | Caso exista auto de infração lavrado e o valor principal depositado < lavrado, deverá gerar DARs por competência dos valores que foram depositados judicialmente de forma correta, apenas até o montante do saldo. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Atualizar planilha com os números dos DARs | Atualizar no campo nº DAR da planilha de conferência. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho informando a necessidade de liquidação dos DARs | Fazer despacho com texto padrão F30.2. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Liquidar cobrança | Aguardar a liquidação dos DARs por parte do Tesouro. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho informando necessidade de aditamento | Despacho informando sobre necessidade de aditamento de auto de infração lavrado. Modelo F 30.3. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar aditamento | Fiscal faz aditamento do auto de infração lavrado. | Auditor Responsável pelo Auto de Infração (GEOT processos) |
|
Suspender cobrança | A Cobrança das Notas Fiscais deve ser suspendida no Sistema do Cobrança DF-e. | Auditor Responsável pelo Auto de Infração (GEOT processos) |
|
Realizar despacho | Despacho do fiscal informando sobre aditamento do auto de infração. | Auditor Responsável pelo Auto de Infração (GEOT processos) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, valor principal depositado for maior ou igual ao lavrado, deverá realizar despacho solicitando emissão dos DARs. SE, valor principal depositado for menor do que o lavrado, deverá realizar análise final no despacho. |
Auditor Responsável pelo Auto de Infração (GEOT processos) |
|
Realizar despacho solicitando emissão dos DARs | Este evento de link de envio indica que será realizada um despacho solicitando emissão dos DARs. | Auditor Responsável pelo Auto de Infração (GEOT processos) |
|
Realizar análise final no despacho | Este evento de link de envio indica que será realizada uma análise final no despacho. | Auditor Responsável pelo Auto de Infração (GEOT processos) |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, Lavrado com Multa, deverá realizar despacho informando necessidade de aditamento. SE, Lavrado sem Multa, deverá realizar despacho solicitando emissão dos DARs. |
Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho informando necessidade de aditamento | Caso o valor depositado do principal seja superior ao valor do principal do auto de infração, e for lavrado com multa deverar realizar o despacho informando necessidade de aditamento. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho solicitando emissão dos DARs | Este evento de link de recebimento indica que será realizada um despacho solicitando emissão dos DARs. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do lavrado sem multa e despacho realizado quando o valor principal depositado é maior ou igual ao lavrado. Prosseguindo para a atividade realizar despacho solicitando emissão dos DARs. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho solicitando emissão dos DARs | Fazer despacho solicitando que GERAC emita DAR com o valor do auto de infração lavrado. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho informando a necessidade de liquidação dos DARs | Fazer despacho com texto padrão F30.2. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho solicitando homologação da liquidação do auto | Despacho solicitando à GERAC a homologação do pagamento do auto de infração lavrado. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar análise final no processo | Analisar se todos os procedimentos necessários foram realizados, inclusive com a análise das cobranças no DF-e e o relatório de restrições. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Realizar despacho com pronunciamento final | Despacho final com todo o relatório e a conclusão do processo. Modelo F 30.4. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho de pronunciamento final. | Gerência de Fiscalização e Operações de Trânsito Processos |
