GCMF – PN001- 004 – Controle do Pagamento do PASEP do Estado

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Controle do Pagamento do PASEP do Estado

Macroprocesso

Controle Financeiro

Objetivo do Processo

Apurar, controlar e formalizar o pagamento do PASEP devido pelo Estado, assegurando a correta apuração dos valores, a emissão dos relatórios e comunicações oficiais, o devido registro contábil por meio de nota patrimonial, bem como o trâmite adequado entre as unidades envolvidas no SEI e no SIAFE, em conformidade com a legislação vigente

Desenho do Processo

Entradas

Recebimento mensal do processo de pagamento do PASEP do Estado

Produtos/Saídas

Disponibilização do processo SEI para a GEEC providenciar o pagamento

Dono do Processo

GCMF

Sistemas de Informação

SIAFE;
SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com a abertura do processo de pagamento do PASEP do Estado.	Chefia de Controle Financeiro
Tomar ciência do processo de pagamento de PASEP	Acessar o processo, via SEI, e identificar a abertura do ciclo de pagamento do PASEP.	Chefia de Controle Financeiro
Analisar os valores a serem pagos	Conferir os valores apurados para pagamento do PASEP, via SEI, verificando a base de cálculo e os períodos de referência.	Chefia de Controle Financeiro
Emitir um Relatório contendo o valor de PASEP	Gerar, no SIAFE, relatório demonstrativo com o valor devido de PASEP.	Chefia de Controle Financeiro
Acessar e elaborar o oficio informando o valor do PASEP	Elaborar ofício formal informando o valor apurado do PASEP para ciência das áreas competentes.	Chefia de Controle Financeiro
Anexar o Relatório ao Processo	Anexar, ao processo SEI, o relatório de apuração do PASEP.	Chefia de Controle Financeiro
Abrir bloco de assinatura no Processo	Disponibilizar o processo para coleta das assinaturas necessárias.	Chefia de Controle Financeiro
Disponibilizar para assinatura do Sup. da SUTE	Encaminhar o processo para assinatura do Superintendente da SUTE.	Chefia de Controle Financeiro
Aguardar o retorno do Processo assinado	Este evento de tempo indica o retorno do processo devidamente assinado, que deve ocorrer no mesmo dia.	Chefia de Controle Financeiro
Conferir a assinatura do Superintendente	Verificar se o processo foi devidamente assinado.	Chefia de Controle Financeiro
Disponibilizar o processo para a SEPLAG	Encaminhar o processo à SEPLAG para conhecimento e providências cabíveis.	Chefia de Controle Financeiro
Receber o DARF pelo Processo	Receber e conferir o DARF de recolhimento do PASEP anexado ao processo.	Chefia de Controle Financeiro
Emitir a Nota Patrimonial no Processo	Emitir Nota Patrimonial no SIAFE para registro contábil da obrigação do PASEP.	Chefia de Controle Financeiro
Emitir o Despacho no Processo	Registrar despacho formalizando a etapa de apuração e encaminhamento para pagamento.	Chefia de Controle Financeiro
Disponibilizar o processo para a GEEC para pagamento	Encaminhar o processo à GEEC para execução do pagamento do PASEP.	Chefia de Controle Financeiro
Aguardar pagamento até a data limite para pagamento da DARF	Este evento de tempo indica a espera do pagamento até a data limite pra o pagamento da DARF.	Chefia de Controle Financeiro
Receber Processo para novo ciclo de pagamento	Receber o processo encerrado ou reiniciado para o próximo ciclo de apuração e pagamento.	Chefia de Controle Financeiro
Evento Fim	Neste ponto, o processo se finaliza.	Chefia de Controle Financeiro