Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
25/02/2026
Processo
Realização de Bloqueios e Sequestros Judiciais
Macroprocesso
Controle Financeiro
Objetivo do Processo
Realizar o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio e sequestro de recursos financeiros, assegurando o correto registro contábil e financeiro no SIAFE, o adequado controle na planilha de bloqueios judiciais e a formalização documental no SEI, em conformidade com as determinações judiciais e a legislação vigente
Entradas
Abertura de processo SEI disponibilizado para CFIN
Produtos/Saídas
Disponibilização do processo SEI com as informações obtidas
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início com recebimento e disponibilização do ofício com planilha de bloqueios/sequestros judiciais, com abertura do processo e encaminhamento à CFIN. | Chefia de Controle Financeiro |
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Tomar ciência do processo | Acessar o processo no SEI, entender o despacho inicial e identificar que se trata de bloqueio/sequestro judicial com planilha de bloqueios anexada. | Chefia de Controle Financeiro |
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Verificar documentos anexados | Conferir a existência e a integridade do ofício judicial e da planilha de bloqueios/sequestros judiciais anexados ao processo. | Chefia de Controle Financeiro |
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Consultar dados do processo judicial | Verificar número do processo judicial, valor a ser bloqueado e CPF/CNPJ do favorecido, confrontando com o ofício judicial. | Chefia de Controle Financeiro |
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Criar um credor genérico | Cadastrar credor genérico, no SIAFE, para possibilitar o registro do bloqueio judicial, quando não houver credor específico cadastrado. | Chefia de Controle Financeiro |
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Emitir nota patrimonial | Emitir Nota Patrimonial, no SIAFE, para registro contábil do bloqueio/sequestro judicial, conforme valor determinado. | Chefia de Controle Financeiro |
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Registrar bloqueio na nota patrimonial | Efetuar o lançamento do bloqueio judicial na Nota Patrimonial emitida, vinculando ao processo judicial correspondente. | Chefia de Controle Financeiro |
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Incluir o N° da NP na planilha de bloqueios | Atualizar a planilha de bloqueios judiciais com o número da Nota Patrimonial registrada no processo. | Chefia de Controle Financeiro |
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Disponibilizar processo | Inserir as informações finais no processo e disponibilizá-lo para ciência e/ou adoção das providências pelas áreas competentes. | Chefia de Controle Financeiro |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Controle Financeiro |
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