GCMF – PN001- 010 – Restituição de Tributos Pagos Indevidamente

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Restituição de Tributos Pagos Indevidamente

Macroprocesso

Controle Financeiro

Objetivo do Processo

Realizar a restituição de tributos pagos indevidamente aos contribuintes, garantindo a correta verificação dos dados, a execução do pagamento e o devido registro contábil, financeiro e documental no SIAFE e no SEI, em conformidade com a legislação vigente

Desenho do Processo

Entradas

Recebimento do processo SEI de tributos pagos indevidamente

Produtos/Saídas

Devolução do processo SEI, com solicitação de informações complementares;
Termo de encerramento do processo SEI

Dono do Processo

GCMF

Sistemas de Informação

SIAFE;
SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este processo tem seu início com a disponibilização do processo SEI de tributos pagos indevidamente.	Chefia de Controle Financeiro
Tomar ciência do processo	Acessar o processo no SEI e identificar a solicitação de restituição de tributos pagos indevidamente.	Chefia de Controle Financeiro
Verificar ficha Financeira do beneficiário da restituição	Conferir a ficha financeira do contribuinte, verificando valores, tributo, período e legitimidade do crédito a restituir.	Chefia de Controle Financeiro
Importar Restituição criando a PD	Importar a restituição no SIAFE, ocasionando a criação automática da Programação de Desembolso (PD).	Chefia de Controle Financeiro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, existe pendência no processo, deverá devolver o processo. SE, NÃO existe pendência no process, deverá executar PD criando OB.	Chefia de Controle Financeiro
Devolver Processo	Caso exista pendência no processo, deverá devolver o processo à área demandante para correção ou complementação de informações e documentos.	Chefia de Controle Financeiro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle Financeiro
Executar PD criando OB	Caso NÃO exista pendência no processo, deverá executar a Programação de Desembolso, gerando a Ordem Bancária para pagamento da restituição no SIAFE. OB = ordem bancária	Chefia de Controle Financeiro
Solicitar assinatura na RE	Encaminhar o Registro de Envio para assinatura das autoridades competentes no SIAFE.	Chefia de Controle Financeiro
Aguardar assinatura da RE	Este evento de tempo indica que neste momento deverá aguardar a assinatura da RE, que deve ocorrer na mesma data, caso contrário será cancelada pelo SIAFE.	Chefia de Controle Financeiro
Conferir assinaturas	Verificar se o Registro de Envio foi devidamente assinado no sistema.	Chefia de Controle Financeiro
Disponibilizar RE	Liberar o Registro de Envio para processamento bancário.	Chefia de Controle Financeiro
Aguardar execução das OBs pelo Banco	Este evento de tempo indica que neste momento deverá aguardar a execução das OBs pelo Banco.	Chefia de Controle Financeiro
Tomar ciência sobre retorno do Banco no Processo	Acompanhar no SIAFE o retorno do banco quanto à execução ou rejeição da Ordem Bancária.	Chefia de Controle Financeiro
Gateway Exclusivo (OU)	SE, OB cancelada através de Guia de Devolução (GD), deverá baixar a GD. SE, OB executada, deverá baixar a OB.	Chefia de Controle Financeiro
Baixar GD	Caso a OB tenha sido cancelada através de Guia de Devolução, deverá efetuar a baixa da GD o no SIAFE.	Chefia de Controle Financeiro
Anexar GD ao Processo	Anexar ao processo SEI a Guia de Devolução emitida pelo banco.	Chefia de Controle Financeiro
Devolver Processo	Devolver o processo para que o contribuinte informe nova conta bancária válida, quando necessário.	Chefia de Controle Financeiro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle Financeiro
Baixar OBs	Caso a OB tenha sido executada, deverá registrar no sistema a baixa das Ordens Bancárias executadas com sucesso.	Chefia de Controle Financeiro
Anexar OBs executadas pelo Banco	Inserir no processo SEI os comprovantes de pagamento emitidos pelo banco.	Chefia de Controle Financeiro
Concluir Processo com Termo de Encerramento	Formalizar a conclusão do processo, registrando o termo de encerramento após a restituição.	Chefia de Controle Financeiro
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Controle Financeiro