Ficha Executiva do Macroprocesso
Última Atualização
25/02/2026
Objetivo do Processo
Planejar, autorizar, executar e controlar a liberação de recursos orçamentários e financeiros do Estado, garantindo que as unidades gestoras disponham dos meios necessários para cumprir suas obrigações legais, contratuais e constitucionais, em conformidade com a Programação Financeira, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a disponibilidade de Caixa do Tesouro Estadual
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | Este processo tem seu início com a execução dos seus subprocessos, descritos neste documento. | Chefia de Programação Financeira |
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Gateway Complexo (E/OU) | Este gateway complexo indica que as próximas atividades podem acontecer em ordens distintas e em qualquer combinação. | Chefia de Programação Financeira |
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Liberação da Programação Financeira para Fornecedores e Restos a Pagar | O objetivo deste processo é o de Disponibilizar às Unidades Gestoras (UGs) os recursos financeiros necessários para a execução dos pagamentos a fornecedores, conforme as Programações de Desembolso (PDs) informadas por cada unidade. | Chefia de Programação Financeira |
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Liberação de Recursos para Pagamento das Guias da Previdência Social (GPS) | O objetivo deste processo é o de Pagar e regularizar as pendências previdenciárias junto à Receita Federal, referentes aos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) das contribuições previdenciárias descontadas dos segurados/empregados e das contribuições devidas pelas empresas (empregadores), para cada Unidade Gestora (UG). O processo garante que as contribuições previdenciárias sejam recolhidas corretamente, evitando restrições, multas e encargos ao Estado. | Chefia de Programação Financeira |
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Liberação e Controle de Recursos para a Saúde/FES | O objetivo deste processo é o de Garantir que, no mínimo, 12% da Receita Corrente Líquida do Estado sejam destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde, conforme determina o Art. 198, § 2º, inciso II da Constituição Federal. | Chefia de Programação Financeira |
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Liberação das Cotas da Folha de Pessoal | O objetivo deste processo é o de Disponibilizar, mensalmente, cota orçamentária e recursos financeiros às Unidades Gestoras (UGs) para que possam regularizar suas obrigações de pessoal, incluindo: Contribuições patronais (Fundos Financeiro e Previdenciário); Retenções dos servidores; Imposto de renda retido na fonte; Provisão do 13º salário; Demais encargos vinculados à folha de pagamento. Esse processo garante a continuidade dos pagamentos e obrigações trabalhistas do Estado. |
Chefia de Programação Financeira |
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Liberação de Contas Mensais e Cota Extra | O objetivo deste processo é o de Disponibilizar mensalmente as cotas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cada Unidade Gestora (UG), assegurando a operacionalização de suas despesas de custeio. | Chefia de Programação Financeira |
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Gateway Complexo junção de informações (E/OU) | Este gateway complexo de junção de informações designa qual a informação deverá ser realizada ou em suas combinações para a finalização do Macroprocesso. | Chefia de Programação Financeira |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Programação Financeira |
