GCMF – PN002 – 002 – Liberação das Cotas da Folha de Pessoal

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Liberação das Cotas da Folha de Pessoal

Macroprocesso

Programação Financeira

Objetivo do Processo

Disponibilizar, mensalmente, cota orçamentária e recursos financeiros para as unidades gestoras (UGs) para que possam regularizar suas obrigações de pessoal, incluindo:

Contribuições patronais (Fundos financeiro e previdenciário), retenções dos servidores, imposto de renda retido na fonte, provisão do 13º salário e demais encargos vinculados à folha de pagamento.

Esse processo garante a continuidade dos pagamentos e obrigações trabalhistas do Estado

Desenho do Processo

Entradas

Recebimento mensal do processo SEI de liberação das cotas

Produtos/Saídas

• Verificação de processo de liberação de orçamento;

• Execução de liberação do valor do orçamento para cada UG

Dono do Processo

GCMF

Sistemas de Informação

SIAFE;
SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Mensalmente, a SEPLAG envia uma planilha contendo os valores das obrigações de cada UG e manda para a CONGEAL, que trata os dados e envia para a AETES, que organiza essas informações no processo, de modo que a CPFIN possa analisá-las e executar as liberações.	Contadoria do Estado de Alagoas (CONGEAL)/Assessoria Especial do Tesouro (AETES)
Verificar se existem processos de Liberação de Orçamento	Mensalmente a CPFIN verifica se existem Processos SEI para liberação das Cotas para Folha de Pessoal.	Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Gateway Exclusivo (OU)	SE Não, existem processos de liberação de orçamento, finaliza o processo. *SeE, existem processos de liberação de orçamento para Folha de pessoal, analisa.	Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Evento de Fim	Neste ponto o processo finaliza.	Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Analisar Processo	A CPFIN analisa o memorando e os documentos anexados no processo anual, verificando os valores solicitados para cada UG (Unidade Gestora). Essa análise antecede a liberação de cota orçamentária e de recursos financeiros no SIAFE.	Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Executar liberação do valor do orçamento para cada UG	De posse dos valores referentes às obrigações de pessoal das UGs, a CPFIN acessa o SIAFE para realizar as liberações, e dependendo da necessidade, a liberação pode envolver: - Apenas cota orçamentária; - Apenas recurso financeiro; ou - cota e recurso simultaneamente.	Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira*