Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
25/02/2026
Processo
Liberação de Recursos para Pagamento das Guias da Previdência Social (GPS)
Macroprocesso
Programação Financeira
Objetivo do Processo
Pagar e regularizar as pendências previdenciárias junto à Receita Federal, referentes aos documentos de arrecadação de Receitas Federais (DARF) das contribuições previdenciárias descontadas dos segurados/empregados e das contribuições devidas pelas empresas (empregadores), para cada unidade gestora (UG). O processo garante que as contribuições previdenciárias sejam recolhidas corretamente, evitando restrições, multas e encargos ao Estado
Entradas
Recebimento do processo SEI com as guias GPS a pagar
Produtos/Saídas
Disponibilização do processo SEI com as informações obtidas
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | Este processo tem seu início com a abertura e disponibilização, pela Secretaria de Planejamento (SEPLAG), de um Processo SEI contendo as Guias de GPS (DARF) a serem pagas. | Secretaria de Planejamento (SEPLAG) |
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Analisar o processo e as Guias de GPS a pagar | Por meio de Processo SEI, encaminhado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAG), a CPFIN analisa as guias de GPS referentes ao mês/competência vigente. Nesse processo, verifica-se o valor correspondente à parcela de responsabilidade da Chefia (parte do empregado). A conferência é feita com base no memorando enviado no Processo. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Verificar o que cabe a chefia a pagar de empregados | A apuração dos valores é realizada previamente pela SEPLAG, que soma todas as guias referentes a parte do empregado. A AETES também realiza uma conferência adicional. À CPFIN cabe validar, no processo SEI, o valor final referente à parcela do empregado que será paga via Tesouro. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Liberar pagamento, gerando Ordem Bancária (OB) | Após validar o valor devido, a CPFIN acessa o SIAFE e realiza a contabilização e execução da Programação de "Desembolso extraorçamentária" (PD-EO), efetivando o pagamento ao Ministério da Economia/Fazenda. Ao final da execução, o sistema gera a OB (Ordem Bancária) extraorçamentária. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Anexar OB extra-orçamentária ao Processo | Após a execução no SIAFE, a Ordem Bancária (OB) é baixada em PDF. Esse documento é anexado ao processo SEI correspondente ao mês/competência. Trata-se do comprovante oficial do pagamento. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Disponibilizar processo | Com a OB anexada, o processo SEI é encaminhado para a Assessoria Especial do Tesouro (AETES), responsável pelas demais tratativas e registros do fluxo. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira |
