GCMF – PN002 – 005 – Liberação de Recursos para Pagamento das Guias da Previdência Social (GPS)

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Liberação de Recursos para Pagamento das Guias da Previdência Social (GPS)

Macroprocesso

Programação Financeira

Objetivo do Processo

Pagar e regularizar as pendências previdenciárias junto à Receita Federal, referentes aos documentos de arrecadação de Receitas Federais (DARF) das contribuições previdenciárias descontadas dos segurados/empregados e das contribuições devidas pelas empresas (empregadores), para cada unidade gestora (UG). O processo garante que as contribuições previdenciárias sejam recolhidas corretamente, evitando restrições, multas e encargos ao Estado

Desenho do Processo


Entradas

Recebimento do processo SEI com as guias GPS a pagar

Produtos/Saídas

Disponibilização do processo SEI com as informações obtidas

Dono do Processo

GCMF

Sistemas de Informação
Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores


Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início Este processo tem seu início com a abertura e disponibilização, pela Secretaria de Planejamento (SEPLAG), de um Processo SEI contendo as Guias de GPS (DARF) a serem pagas. Secretaria de Planejamento (SEPLAG)
Analisar o processo e as Guias de GPS a pagar Por meio de Processo SEI, encaminhado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAG), a CPFIN analisa as guias de GPS referentes ao mês/competência vigente. Nesse processo, verifica-se o valor correspondente à parcela de responsabilidade da Chefia (parte do empregado). A conferência é feita com base no memorando enviado no Processo. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Verificar o que cabe a chefia a pagar de empregados A apuração dos valores é realizada previamente pela SEPLAG, que soma todas as guias referentes a parte do empregado. A AETES também realiza uma conferência adicional. À CPFIN cabe validar, no processo SEI, o valor final referente à parcela do empregado que será paga via Tesouro. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Liberar pagamento, gerando Ordem Bancária (OB) Após validar o valor devido, a CPFIN acessa o SIAFE e realiza a contabilização e execução da Programação de "Desembolso extraorçamentária" (PD-EO), efetivando o pagamento ao Ministério da Economia/Fazenda. Ao final da execução, o sistema gera a OB (Ordem Bancária) extraorçamentária. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Anexar OB extra-orçamentária ao Processo Após a execução no SIAFE, a Ordem Bancária (OB) é baixada em PDF. Esse documento é anexado ao processo SEI correspondente ao mês/competência. Trata-se do comprovante oficial do pagamento. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Disponibilizar processo Com a OB anexada, o processo SEI é encaminhado para a Assessoria Especial do Tesouro (AETES), responsável pelas demais tratativas e registros do fluxo. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início Este processo tem seu início com a abertura e disponibilização, pela Secretaria de Planejamento (SEPLAG), de um Processo SEI contendo as Guias de GPS (DARF) a serem pagas. Secretaria de Planejamento (SEPLAG)
Analisar o processo e as Guias de GPS a pagar Por meio de Processo SEI, encaminhado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAG), a CPFIN analisa as guias de GPS referentes ao mês/competência vigente. Nesse processo, verifica-se o valor correspondente à parcela de responsabilidade da Chefia (parte do empregado). A conferência é feita com base no memorando enviado no Processo. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Verificar o que cabe a chefia a pagar de empregados A apuração dos valores é realizada previamente pela SEPLAG, que soma todas as guias referentes a parte do empregado. A AETES também realiza uma conferência adicional. À CPFIN cabe validar, no processo SEI, o valor final referente à parcela do empregado que será paga via Tesouro. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Liberar pagamento, gerando Ordem Bancária (OB) Após validar o valor devido, a CPFIN acessa o SIAFE e realiza a contabilização e execução da Programação de "Desembolso extraorçamentária" (PD-EO), efetivando o pagamento ao Ministério da Economia/Fazenda. Ao final da execução, o sistema gera a OB (Ordem Bancária) extraorçamentária. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Anexar OB extra-orçamentária ao Processo Após a execução no SIAFE, a Ordem Bancária (OB) é baixada em PDF. Esse documento é anexado ao processo SEI correspondente ao mês/competência. Trata-se do comprovante oficial do pagamento. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Disponibilizar processo Com a OB anexada, o processo SEI é encaminhado para a Assessoria Especial do Tesouro (AETES), responsável pelas demais tratativas e registros do fluxo. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Auditor Responsável da Chefia de Programação Financeira