GEENC – PN001 – 001 – Atendimento a Bancos sobre Pagamentos de Consignações

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Atendimento a Bancos sobre Pagamentos de Consignações

Macroprocesso

Consignações

Objetivo do Processo

Prestar informações, via e-mail, aos bancos para esclarecer dúvidas quanto a divergência entre os valores repassados pelo Tesouro Estadual e os efetivamente recebidos, conforme contrato de consignação assinado junto à SEPLAG

Desenho do Processo

Entradas

Recebimento da solicitação de informações de consignações

Produtos/Saídas

Comunicação sobre restrição no CNPJ;
Disponibilização dos comprovantes, planilha e resposta ao banco

Dono do Processo

GEENC

Sistemas de Informação

SIAFE

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com a análise da solicitação de consignação.	Chefia de Consignações
Analisar solicitação	Para analisar a solicitação, a Chefia de Consignações deverá acessar o site da SEFAZ, clicar em e-mail, verificar os remetentes e fazer a leitura da solicitação expressa no e-mail.	Chefia de Consignações
Gateway Exclusivo (OU)	SE, EXISTIR restrição no CNPJ, deverá ser enviado ao solicitante um e-mail informando a restrição. SE, NÃO EXISTIR restrição no CNPJ, segue para a consulta de pagamentos no SIAFE por CNPJ.	Chefia de Consignações
Responder e-mail informando sobre a restrição	Quando a informação for sobre pagamento não realizado por pendência tributária(negativação em CND), responder o e-mail informando a restrição e orientar para adoção de providências para regularização.	Chefia de Consignações
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Consignações
Realizar levantamento de pagamentos por CNPJ	Quando a informação for sobre divergência de valores nos repasses, acessar o SIAFE ir em: EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FINANCEIRA- OB EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, FILTROS(UG EMITENTE - CONTÉM - 900003 E CREDOR (CNPJ)- CONTÉM - CNPJ , localizar o período solicitado.	Chefia de Consignações
Elaborar uma planilha com os valores repassados	Abrir planilha Excel, transportar os valores repassados conforme as OB's do período e confrontar com os arquivos de folha (5a - word e 4a - 5a- Excel), para verificar se há algum tipo de inconsistência	Chefia de Consignações
Baixar comprovantes de pagamento	Para baixar os comporvantes de pagamento, a Chefia de Consignações deverá acessar o SIAFE e ir em: EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FINANCEIRA- OB EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, FILTROS (UG EMITENTE - CONTÉM - 900003 E CREDOR- CONTÉM - CNPJ DO BANCO), localizar o período solicitado, CLIQUE EM IMPRIMIR - VISUALIZAR IMPRESSÃO E SALVAR EM ARQUIVO.	Chefia de Consignações
Anexar comprovantes de pagto e planilha em e-mail	No e-mail, anexar os arquivos com os comprovantes de pagamentos (relação das OB's EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS) e a planilha excel.	Chefia de Consignações
Disponibilizar resposta ao Banco	No e-mail, elaborar um texto relatando as informações encontradas e orientando, caso não haja divergências, que o Banco entre em contato com outras Unidades Gestoras (UG) que também efetuam pagamentos de consignações.	Chefia de Consignações
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Consignações