GEENC – PN001 – 002 – Atendimento de Demandas sobre Retenções Previdenciárias em Folhas de Pagamento

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

25/02/2026

Processo

Atendimento de Demandas sobre Retenções Previdenciárias em Folhas de Pagamento

Macroprocesso

Consignações

Objetivo do Processo

Atender as demandas dos institutos de previdência e secretarias de Estado relacionadas às retenções previdenciárias de servidores cedidos ao Estado de Alagoas

Desenho do Processo

Entradas

Disponibilização do processo SEI

Produtos/Saídas

• Devolução do processo SEI, informando sobre repasses Não encontrados;

• Devolução do processo SEI com os comprovantes de pagamento e planilha de valores

Dono do Processo

GEENC

Sistemas de Informação

SIAFE;
SEI

Principais Legislações

Não se aplica

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início com a disponibilização do processo.	Chefia de Consignações
Tomar ciência do processo	Acessar o SEI, fazer a análise documento a documento e identificar o objeto do processo.	Chefia de Consignações
Identificar tipo da solicitação no Processo	Identificar o documento objeto do processo.	Chefia de Consignações
Realizar levantamento de pagamentos por CNPJ por ano	Para realizar o levantamento de pagamentos por CNPJ por ano, a Chefia de Consignações deverá acessar o SIAFE ir em: EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FINANCEIRA - OB EXTRA - ORÇAMENTÁRIA, FILTROS (UG EMITENTE - CONTÉM - 900003 E CREDOR- CONTÉM - CNPJ DO CREDOR), localizar o período solicitado, CLIQUE EM IMPRIMIR - VISUALIZAR IMPRESSÃO, SALVAR EM ARQUIVO PDF E ANEXAR AO SEI.	Chefia de Consignações
Gateway Exclusivo (OU)	SE, os repasses NÃO forem encontrados, realizar despacho e devolver o processo. SE, os repasses forem encontrados, prosseguir com elaboração e anexação dos comprovantes..	Chefia de Consignações
Realizar despacho no Processo	No SEI, elaborar um DESPACHO relatando ausência de informações para o período solicitando e orientando que entre em contato com a Unidade Gestora(UG) a que o servidor esteve vinculado, pois esta é a detentora das informações dos servidores.	Chefia de Consignações
Devolver Processo	Despacho pronto no SEI, encaminhar o processo para AETES.	Chefia de Consignações
Evento Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Consignações
Elaborar planilha com os valores de cada ano	Abrir planilha Excel e transportar os valores dos repasses encontrados no SIAFE, para o período solicitado, conforme OB's, gerando um Relatório.	Chefia de Consignações
Baixar comprovantes de pagamento	Nesta etapa deverá ocorrer o download dos comprovantes de pagamento, via SIAFE.	Chefia de Consignações
Anexar comprovantes de pgto e a planilha ao processo	No SEI, anexar o(s) arquivo(s) com os comprovantes de pagamentos (relação das OB's EXTRAORÇAMENTÁRIAS) e o relatório em planilha Excel.	Chefia de Consignações
Realizar despacho	No SEI, anexar o(s) arquivo(s) com os comprovantes de pagamentos (relação das OB's EXTRAORÇAMENTÁRIAS) e o relatório em planilha Excel.	Chefia de Consignações
Evento Fim	Neste ponto, o processo finaliza.	Chefia de Consignações