Ficha Executiva do Macroprocesso
Última Atualização
25/02/2026
Objetivo do Processo
Assegurar a correta apuração, registro, controle e recolhimento dos encargos legais, financeiros e tributários, garantindo conformidade com a legislação, transparência na gestão dos recursos públicos, eficiência administrativa e mitigação de riscos fiscais e financeiros
Detalhamento
| Evento | Tarefa | Descrição da tarefa | Participante |
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Evento de Início | Este macroprocesso inicia com a necessidade de iniciar os processos da Chefia de Encargos - CENC. | Chefia de Encargos |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway complexo indica que as próximas atividades podem acontecer em ordens distintas e em qualquer combinação. | Chefia de Encargos |
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Solicitação de Créditos Adicionais por Insuficiência de Dotação Orçamentária | O objetivo deste processo é suprir ou reforçar as dotações orçamentárias que se tornaram insuficientes para atender despesas necessárias, garantindo a continuidade das atividades, projetos ou ações da administração pública sem violar a legislação orçamentária. | Chefia de Encargos |
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Execução Orçamentária e Financeira dos Encargos Gerais do Estado | O objetivo deste processo é de assegurar o registro, o controle e a realização das despesas que não podem ser vinculadas diretamente a um órgão ou unidade orçamentária específica. | Chefia de Encargos |
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Execução Orçamentária e Financeira dos Encargos Gerais do Estado - Tarifas | O objetivo deste processo é o de realizar a execução orçamentária e financeira das tarifas bancárias dos Encargos Gerais do Estado, incluindo pagamento por boleto ou crédito em conta, com registro, comprovação e encaminhamento conforme os despachos e normas vigentes. | Chefia de Encargos |
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Execução Orçamentária e Financeira dos Encargos Gerais do Estado - RPVs | O objetivo deste processo é o de Realizar a execução orçamentária e financeira das RPVs, com emissão de boletos, pagamento, comprovação e encaminhamento à AETES. | Chefia de Encargos |
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Planejamento e Elaboração de Proposta Orçamentária Anual do Setor | O objetivo deste processo é o de definir, de forma organizada e antecipada, como Unidade Gestora irá aplicar os recursos públicos ao longo de um exercício financeiro. | Chefia de Encargos |
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Gestão de Pagamentos da Dívida e Obrigações Públicas |
O objetivo deste processo é assegurar o cumprimento integral, tempestivo e ordenado dos compromissos financeiros assumidos pelo ente público (Estado, Município ou União), garantindo a sustentabilidade fiscal, a credibilidade perante credores e o mercado, e o atendimento aos preceitos legais e de responsabilidade fiscal. | Chefia de Encargos |
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Atendimento de Demandas sobre Dotação Orçamentária | O objetivo deste processo é fornecer dados contábeis confiáveis, oportunos, relevantes e precisos para apoiar a tomada de decisões, garantir a conformidade com normas e regulamentos, e assegurar a integridade e a transparência das demonstrações financeiras e dos relatórios gerenciais da entidade. | Chefia de Encargos |
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Geração de Informações Contábeis para Controle Interno e Externo | O objetivo deste processo é fornecer dados contábeis confiáveis, oportunos, relevantes e precisos para apoiar a tomada de decisões, garantir a conformidade com normas e regulamentos, e assegurar a integridade e a transparência das demonstrações financeiras e dos relatórios gerenciais da entidade. | Chefia de Encargos |
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Conciliação Bancária de Encargos Gerais do Estado | O objetivo deste processo é garantir que os registros contábeis estejam corretos e compatíveis com o extrato bancário, identificando e corrigindo diferenças entre eles. | Chefia de Encargos |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway está encerrando a bifurcação inicial, informando que algum ou mais dos processos foram realizados. | Chefia de Encargos |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Encargos |
