Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
25/02/2026
Processo
Atendimento de Demandas sobre Dotação Orçamentária
Macroprocesso
Encargos
Objetivo do Processo
Fornecer dados contábeis confiáveis, oportunos, relevantes e precisos para apoiar a tomada de decisões, garantir a conformidade com normas e regulamentos, e assegurar a integridade e a transparência das demonstrações financeiras e dos relatórios gerenciais da entidade
Entradas
Recebimento do processo SEI, com solicitação de informações de suficiência orçamentária da despesa
Produtos/Saídas
Disponibilização do processo SEI com a justificativa de dotação orçamentária
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem seu início com a Chefia de controle de Arrecadação - CCAR disponibilizando o Processo, solicitando informações de suficiência orçamentária da despesa para a Assessoria Especial do Tesouro - AETES, onde a mesma realiza o mesmo procedimento de Disponibilização de Processo solicitando informações de suficiência orçamentária da despesa para a Chefia de Encargos - CENC realizar a Tomada de ciência do Processo, afim de executar as suas tarefas de Atendimento de Demandas sobre Dotação Orçamentária. | Chefia de Encargos |
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Tomar ciência do processo | O servidor responsável pela análise acessa sua conta no SEI e localiza o processo recém-disponibilizado por outra unidade, abre-o para leitura e toma ciência formal do seu conteúdo e da solicitação de informações. | Chefia de Encargos |
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Verificar existência de orçamento | O servidor acessa o sistema financeiro estadual (SIAFE) com suas credenciais e perfil de consulta, navega até os módulos de relatórios contábeis, realiza consultas parametrizadas (órgão/entidade, exercício fiscal, período) e gera os relatórios obrigatórios, salvando-os em formato digital (PDF ou planilha). | Chefia de Encargos |
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Elaborar despacho | O servidor responsável acessa o SEI, identifica sua unidade organizacional de origem, seleciona a opção “Inserir novo Documento”, preenche os metadados obrigatórios (tipo do processo, interessado, assunto, número de referência, classificação, nível de acesso). | Chefia de Encargos |
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Disponibilizar Processo | O servidor responsável acessa o SEI, e encaminha o Processo para a AETES, que posteriormente irá disponibilizar para a CCAR. | Chefia de Encargos |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Encargos |
