Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
25/02/2026
Processo
Execução Orçamentária e Financeira dos Encargos Gerais do Estado – RPVs
Macroprocesso
Encargos
Objetivo do Processo
Realizar a execução orçamentária e financeira das RPV’s, com emissão de boletos, pagamento, comprovação e encaminhamento à AETES
Entradas
Recebimento do processo judicial
Produtos/Saídas
Disponibilização do processo SEI com as informações necessárias
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem seu início com os Tribunais de Justiça, realizando a abertura do processo SEI para pagamento de RPV's, encaminhando-o para a Assessoria Especial do Tesouro – AETES, onde é realizado o procedimento de despacho e disponibilização do processo para a Chefia de Encargos – CENC, a fim de que esta tome ciência e dê continuidade às suas tarefas. | Chefia de Encargos |
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Analisar Processo Judicial | O servidor responsável acessa o SEI, realiza a leitura do despacho e dos documentos anexos, verificando a regularidade das informações e a existência de manifestação da PGE, ASSGAB e AETES. | Chefia de Encargos |
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Gerar boletos | O servidor emite os boletos referente as RPVs junto aos órgãos judiciais competentes, utilizando os sistemas do Banco do Brasil para o TRT ou realizando a emissão pelo BRB para o TJAL, ou manual do boleto físico CAIXA, com posterior digitalização e juntada ao processo SEI. | Chefia de Encargos |
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Somar valores dos boletos | O servidor deverá realizar a soma dos valores dos boletos por tipo de tribunal, conferindo os montantes devidos e preparando as informações para a execução orçamentária da despesa. | Chefia de Encargos |
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Elaborar ordem de pagamento da despesa | Com base nos valores conferidos, o servidor realiza o empenho da despesa no SIAFE, procede a liquidação após a verificação da exigibilidade da obrigação e efetua o pagamento por meio de Ordem Bancária. | Chefia de Encargos |
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Enviar OP e os boletos para o Banco | Após o pagamento, o servidor insere despacho no SEI informando o número do processo judicial, a RE e o valor depositado, anexando o boleto e o comprovante de pagamento ao processo e envia por e-mail a Ordem de Pagamento (OP) e os boletos para o Banco. | Chefia de Encargos |
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Instruir processo incluindo os comprovantes | O servidor realiza a instrução do processo no SEI por meio da elaboração de despacho administrativo, no qual informa o número do processo judicial, o número da RE e o número do comprovante de pagamento. Após a elaboração do despacho, o comprovante é anexado ao processo para fins de registro e controle. | Chefia de Encargos |
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Disponibilizar processo | O servidor encaminha o processo devidamente instruído para a AETES, por meio de tramitação interna no SEI. | Chefia de Encargos |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Encargos |
