Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
25/02/2026
Processo
Solicitação de Créditos Adicionais Por Insuficiência de Dotação Orçamentária
Macroprocesso
Encargos
Objetivo do Processo
Suprir ou reforçar as dotações orçamentárias que se tornaram insuficientes para atender despesas necessárias, garantindo a continuidade das atividades, projetos ou ações da administração pública sem violar a legislação orçamentária
Entradas
Análise da insuficiência de dotação orçamentária
Produtos/Saídas
Acompanhamento da dotação orçamentária
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem início a partir da identificação de insuficiência de dotação orçamentária, constatada durante o monitoramento contínuo do Orçamento Público. | Chefia de Encargos |
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Analisar a insuficiência de dotação orçamentária | Realizar a análise da execução orçamentária por meio do Relatório de Créditos Disponíveis, com a finalidade de avaliar a suficiência das dotações orçamentárias vigentes para a cobertura das despesas programadas até o encerramento do exercício financeiro, considerando a projeção dos valores mensais previstos. | Chefia de Encargos |
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Abrir processo | Iniciar o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). | Chefia de Encargos |
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Incluir documentos necessários no Processo | Incluír os documentos “Memorando”, “Justificativa de Créditos” e “Formulário de Aprovação (CPOF)”, que deverão ser devidamente preenchidos e ajustados conforme as informações específicas de cada dotação orçamentária. | Chefia de Encargos |
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Gerar Solicitação de Créditos Orçamentários | Criar um documento no Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (SIAFE). | Chefia de Encargos |
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Incluir Solicitação de Créditos no Processo | Extrair documento da Solicitação de Alteração Orçamentária (SC) e posteriormente incluír no processo correspondente aberto no SEI. | Chefia de Encargos |
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Elaborar despacho no Processo | Inserir um despacho no processo do (SEI), contendo a síntese das informações essenciais constantes nos documentos que instruem o processo. | Chefia de Encargos |
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Acompanhar a dotação orçamentária | O Servidor acompanha através do numero do processo do (SEI), até que o mesmo seja aprovado. | Chefia de Encargos |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Encargos |
