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GACDP – PN001 – 002 – Elaboração de Análises e Estudos Fiscais e Financeiros
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
14/04/2026
Processo
Elaboração de Análises e Estudos Fiscais e Financeiros
Macroprocesso
Acompanhamento e Controle da Dívida Pública
Objetivo do Processo
Realizar a análise de demandas fiscais e financeiras, com base em dados fornecidos e históricos, elaborando projeções, demonstrativos e relatórios em planilhas eletrônicas, bem como o preenchimento e envio de informações nos sistemas oficiais (CDP/SADIPEM e SICONFI), garantindo a consolidação e consistência dos dados para atendimento das solicitações institucionais.
Desenho do Processo
Entradas
Recebimento de e-mail e do processo no SEI
Produtos/Saídas
• Cadastro da dívida pública no SADIPEM;
• Elaboração de quadro da dívida;
• Elaboração dos riscos fiscais;
• Disponibilização do processo SEI com todas as informações
Sistemas de Informação
- SEI;
- SIAFE;
- SICONFI;
- SADIPEM
Principais Legislações
Não se aplica
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GACDP
Dados Pessoais
Sim
(Nome, Número de telefone)
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo tem seu início em dois momentos na SEPLAG com abertura de um processo no SEI solicitando atendimento da demanda de análise de estudos fiscais e financeiros e na STN com envio de e-mail de solicitação de preenchimento anual do quadro da divida, essas informações são direcionadas para a SUPOF então encaminhadas por e-mail e/ou por processo no SEI para a Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública da início a execução do processo de Elaborar Análises e Estudos Fiscais e Financeiro | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
 |
Analisar Solicitação | A demanda recebida deve ser analisada, verificando o tipo de solicitação, o objeto, prazos, dados disponíveis e o tipo de entrega a ser realizada (projeção, preenchimento de sistema ou elaboração de demonstrativos). | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | SE, a solicitação for referente a CDP (Cadastro da Dívida Pública), o processo segue para a atividade de Analisar Fechamento do Exercício Anterior.
SE, a solicitação for referente a PAF (Programa de Ajuste Fiscal), o processo segue para Elaborar Quadro da Dívida. SE, a solicitação for referente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) ou LOA (Lei Orçamentária Anual), o processo segue para Realizar Projeção. SE, a solicitação for referente as Demais análises, o processo segue para Realizar Projeção do Saldo e Serviço da Dívida. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Analisar Fechamento do Exercício Anterior | Esta atividade consiste em revisar e validar todas as informações fiscais e financeiras referentes ao exercício anterior. O objetivo é garantir que os dados estejam corretos, completos e consistentes, pois eles servirão como base para projeções, comparativos e análises do exercício atual. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver divergência de valor, o processo segue para Ajustar Valor.
SE, não houver divergência de valor, o processo segue para Preencher CDP. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Ajustar Valor | Esta atividade consiste em revisar e corrigir valores que foram informados ou apurados. O objetivo é garantir que todos os números estejam alinhados aos critérios técnicos definidos, às regras de atualização monetária e às evidências disponíveis. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Preencher CDP | Nesta atividade, o responsável deve registrar no sistema CDP (SADIPEM/SICONFI) todas as informações apuradas no processo, incluindo dados consolidados e projeções realizadas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
 |
Evento de Tempo | Aguardar Publicação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Verificar Pendência | O responsável deve analisar se existem pendências, inconsistências ou falta de informações nos sistemas utilizados ou nos dados recebidos. O objetivo é garantir que nada esteja faltando ou incorreto antes de o processo avançar. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver pendência, o processo segue para ajustar CDP.
SE, não houver pendência, o processo segue para Enviar CDP. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Ajustar CDP | Nesta atividade, o responsável deve corrigir ou atualizar informações que já foram inseridas no sistema CDP (SADIPEM), com base em revisões técnicas ou no retorno de pendências identificadas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Enviar CDP | Nesta atividade, o responsável deve realizar o envio oficial das informações preenchidas no sistema CDP (SADIPEM), garantindo que todos os dados estejam completos, corretos e em conformidade com os requisitos estabelecidos. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Elaborar Quadro da Dívida | O responsável deve consolidar todas as projeções de dívida em um quadro geral, utilizando uma planilha em Excel. Esse quadro reúne informações essenciais para atender às demandas relacionadas ao acompanhamento da dívida. Após a consolidação, inserir as informações no sistema SICONFI e registrar os documentos correspondentes no processo SEI. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Realizar Projeção | A atividade consiste em elaborar projeções financeiras, em planilhas Excel, seguindo parâmetros e premissas previamente definidos, garantindo que os cálculos estejam organizados e consistentes; depois, os valores projetados devem ser registrados na planilha consolidada de controle e, por fim, todos os documentos gerados devem ser adicionados ao processo SEI. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, a solicitação for referente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), o processo segue para Elaborar Anexos de Riscos Fiscais.
SE, a solicitação for referente a LOA (Lei Orçamentária Anual), o processo segue para Elaborar Quadro da Dívida. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Elaborar Anexos de Riscos Fiscais | Nesta atividade, deve ser produzido os demonstrativos e anexos referentes aos riscos fiscais, utilizando a metodologia estabelecida e os dados disponíveis para compor as análises; após a elaboração, as informações devem ser registradas e anexadas ao processo SEI. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Elaborar Quadro da Dívida | A atividade consiste em projetar individualmente cada contrato de dívida em planilha do Excel, detalhando saldo e serviço da dívida, e adicionar informações no processo SEI. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Despachar Processo | O processo deve ser despachado via SEI, anexando os documentos e planilhas elaboradas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Realizar Projeção do Saldo e Serviço da Dívida | A atividade consiste em projetar, em planilha do Excel, a evolução do saldo devedor e dos componentes do serviço da dívida — como juros, amortizações e encargos — com base nos parâmetros definidos; após a elaboração, as informações devem ser vinculadas ao processo SEI. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Elaborar Entrega com base no Período Solicitado | Nesta atividade, o responsável deve organizar e consolidar as informações, conforme o período solicitado (mensal, anual, plurianual), assegurando que os dados estejam completos, coerentes e consistentes para atender à demanda apresentada. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Despachar Processo | O processo deve ser despachado via SEI, anexando os documentos e planilhas elaboradas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início em dois momentos na SEPLAG com abertura de um processo no SEI solicitando atendimento da demanda de análise de estudos fiscais e financeiros e na STN com envio de e-mail de solicitação de preenchimento anual do quadro da divida, essas informações são direcionadas para a SUPOF então encaminhadas por e-mail e/ou por processo no SEI para a Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública da início a execução do processo de Elaborar Análises e Estudos Fiscais e Financeiro | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Analisar Solicitação | A demanda recebida deve ser analisada, verificando o tipo de solicitação, o objeto, prazos, dados disponíveis e o tipo de entrega a ser realizada (projeção, preenchimento de sistema ou elaboração de demonstrativos). | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a solicitação for referente a CDP (Cadastro da Dívida Pública), o processo segue para a atividade de Analisar Fechamento do Exercício Anterior.
SE, a solicitação for referente a PAF (Programa de Ajuste Fiscal), o processo segue para Elaborar Quadro da Dívida. SE, a solicitação for referente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) ou LOA (Lei Orçamentária Anual), o processo segue para Realizar Projeção. SE, a solicitação for referente as Demais análises, o processo segue para Realizar Projeção do Saldo e Serviço da Dívida. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Analisar Fechamento do Exercício Anterior | Esta atividade consiste em revisar e validar todas as informações fiscais e financeiras referentes ao exercício anterior. O objetivo é garantir que os dados estejam corretos, completos e consistentes, pois eles servirão como base para projeções, comparativos e análises do exercício atual. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver divergência de valor, o processo segue para Ajustar Valor.
SE, não houver divergência de valor, o processo segue para Preencher CDP. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Ajustar Valor | Esta atividade consiste em revisar e corrigir valores que foram informados ou apurados. O objetivo é garantir que todos os números estejam alinhados aos critérios técnicos definidos, às regras de atualização monetária e às evidências disponíveis. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Preencher CDP | Nesta atividade, o responsável deve registrar no sistema CDP (SADIPEM/SICONFI) todas as informações apuradas no processo, incluindo dados consolidados e projeções realizadas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento de Tempo | Aguardar Publicação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Verificar Pendência | O responsável deve analisar se existem pendências, inconsistências ou falta de informações nos sistemas utilizados ou nos dados recebidos. O objetivo é garantir que nada esteja faltando ou incorreto antes de o processo avançar. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver pendência, o processo segue para ajustar CDP.
SE, não houver pendência, o processo segue para Enviar CDP. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Ajustar CDP | Nesta atividade, o responsável deve corrigir ou atualizar informações que já foram inseridas no sistema CDP (SADIPEM), com base em revisões técnicas ou no retorno de pendências identificadas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Enviar CDP | Nesta atividade, o responsável deve realizar o envio oficial das informações preenchidas no sistema CDP (SADIPEM), garantindo que todos os dados estejam completos, corretos e em conformidade com os requisitos estabelecidos. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Elaborar Quadro da Dívida | O responsável deve consolidar todas as projeções de dívida em um quadro geral, utilizando uma planilha em Excel. Esse quadro reúne informações essenciais para atender às demandas relacionadas ao acompanhamento da dívida. Após a consolidação, inserir as informações no sistema SICONFI e registrar os documentos correspondentes no processo SEI. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Realizar Projeção | A atividade consiste em elaborar projeções financeiras, em planilhas Excel, seguindo parâmetros e premissas previamente definidos, garantindo que os cálculos estejam organizados e consistentes; depois, os valores projetados devem ser registrados na planilha consolidada de controle e, por fim, todos os documentos gerados devem ser adicionados ao processo SEI. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a solicitação for referente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), o processo segue para Elaborar Anexos de Riscos Fiscais.
SE, a solicitação for referente a LOA (Lei Orçamentária Anual), o processo segue para Elaborar Quadro da Dívida. |
Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Elaborar Anexos de Riscos Fiscais | Nesta atividade, deve ser produzido os demonstrativos e anexos referentes aos riscos fiscais, utilizando a metodologia estabelecida e os dados disponíveis para compor as análises; após a elaboração, as informações devem ser registradas e anexadas ao processo SEI. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Elaborar Quadro da Dívida | A atividade consiste em projetar individualmente cada contrato de dívida em planilha do Excel, detalhando saldo e serviço da dívida, e adicionar informações no processo SEI. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Despachar Processo | O processo deve ser despachado via SEI, anexando os documentos e planilhas elaboradas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Realizar Projeção do Saldo e Serviço da Dívida | A atividade consiste em projetar, em planilha do Excel, a evolução do saldo devedor e dos componentes do serviço da dívida — como juros, amortizações e encargos — com base nos parâmetros definidos; após a elaboração, as informações devem ser vinculadas ao processo SEI. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Elaborar Entrega com base no Período Solicitado | Nesta atividade, o responsável deve organizar e consolidar as informações, conforme o período solicitado (mensal, anual, plurianual), assegurando que os dados estejam completos, coerentes e consistentes para atender à demanda apresentada. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
|
Despachar Processo | O processo deve ser despachado via SEI, anexando os documentos e planilhas elaboradas. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |
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Evento Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Gerência de Acompanhamento e Controle da Dívida Pública |