GCCON – PN001 – 001 – Liberação de Cotas Orçamentárias

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

14/04/2026

Processo

Liberação de Cotas Orçamentárias

Macroprocesso

Convênios e Contratos

Objetivo do Processo

Assegurar a análise, autorização e liberação de cotas orçamentárias às unidades gestoras, em conformidade com o planejamento orçamentário e a disponibilidade financeira, viabilizando a execução adequada dos recursos públicos

Desenho do Processo


Entradas

Recebimento do processo no SEI

Produtos/Saídas

Disponibilização do processo SEI para a unidade gestora com todas as informações

Sistemas de Informação
Principais Legislações
Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GCCON

Dados Pessoais

Sim

(Nome)

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores


Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo é iniciado a partir do recebimento do processo no SEI, contendo a solicitação da unidade gestora para liberação de cota orçamentária, devidamente instruído com as informações e documentos necessários para análise. Chefia de Convênios e Contratos
Analisar Processo Deve ser examinado o processo recebido no SEI, analisando o pleito inicial e a documentação apresentada, verificando sua conformidade com os requisitos administrativos e orçamentários, a fim de validar a admissibilidade e a viabilidade da solicitação. Também deve ser analisado se a solicitação trata-se de convênio ou não. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) SE, a solicitação for por convênio, o processo segue para a atividade de Analisar Módulo de Transferência.

SE, a solicitação não for por convênio, o processo segue para a atividade de Verificar se há Inconsistência.

 Chefia de Convênios e Contratos
Analisar Módulo de Transferência É necessário consultar o módulo de transferências no SIAFE para verificar as informações do instrumento, incluindo vigência, fonte de recurso, domicílio bancário, dados do favorecido e anexos, assegurando a consistência e regularidade das informações para execução orçamentária. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. Chefia de Convênios e Contratos
Verificar se há Inconsistência É preciso avaliar os dados do processo e os registros no SIAFE, verificando a existência de inconsistências, tais como saldos contábeis, disponibilidade de crédito, divergências cadastrais ou ausência de informações obrigatórias, assegurando que a solicitação atende aos requisitos para prosseguimento. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) SE, houver inconsistência, o processo segue para Informar Unidade Gestora.

SE, não houver inconsistência, o processo segue para Liberar Cota Orçamentária.

 Chefia de Convênios e Contratos
Informar Unidade Gestora A unidade gestora deve ser comunicada, por meio do Whatsapp, sobre as inconsistências identificadas no processo, detalhando as pendências e orientando quanto às ações necessárias para regularização. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. Chefia de Convênios e Contratos
Liberar Cota Orçamentária É necessário inserir no SIAFE o documento contendo todos os dados necessários à operação e realizar o registro contábil da liberação da cota orçamentária, assegurando a correta formalização e autorização para execução do recurso. Chefia de Convênios e Contratos
Verificar se foi Solicitado Detalhamento de Dotação Orçamentária O processo deve ser analisado para identificar se há solicitação de detalhamento de dotação orçamentária. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) SE, houver solicitação de detalhamento de dotação orçamentária, o processo segue para o subprocesso de Detalhamento de Dotação Orçamentária.

SE, não houver solicitação de detalhamento de dotação orçamentária, o processo segue para a atividade de Anexar Documentos.

 Chefia de Convênios e Contratos
Detalhamento de Dotação Orçamentária O objetivo deste processo é o atendimento do pleito de detalhamento de dotação orçamentária como etapa da execução orçamentária de um recurso. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. Chefia de Convênios e Contratos
Anexar Documentos Os documentos gerados no SIAFE devem ser exportados, especialmente aqueles relacionados à liberação de cota e/ou detalhamento, e anexá-los ao processo SEI, garantindo a formalização, integridade e rastreabilidade das informações. Chefia de Convênios e Contratos
Adicionar Dados na Planilha de Controle É necessário registrar na planilha de controle os dados do processo atendido, incluindo unidade gestora, número do processo, valores liberados, datas e demais informações relevantes, assegurando o acompanhamento gerencial e o controle interno das operações. Chefia de Convênios e Contratos
Despachar Processo Deve ser elaborado o despacho no processo SEI informando o atendimento do pleito, descrevendo as ações realizadas e encaminhando o processo à unidade gestora ou setor competente para ciência e continuidade dos trâmites administrativos. Chefia de Convênios e Contratos
Evento Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Convênios e Contratos
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo é iniciado a partir do recebimento do processo no SEI, contendo a solicitação da unidade gestora para liberação de cota orçamentária, devidamente instruído com as informações e documentos necessários para análise. Chefia de Convênios e Contratos
Analisar Processo Deve ser examinado o processo recebido no SEI, analisando o pleito inicial e a documentação apresentada, verificando sua conformidade com os requisitos administrativos e orçamentários, a fim de validar a admissibilidade e a viabilidade da solicitação. Também deve ser analisado se a solicitação trata-se de convênio ou não. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) SE, a solicitação for por convênio, o processo segue para a atividade de Analisar Módulo de Transferência.

SE, a solicitação não for por convênio, o processo segue para a atividade de Verificar se há Inconsistência.

 Chefia de Convênios e Contratos
Analisar Módulo de Transferência É necessário consultar o módulo de transferências no SIAFE para verificar as informações do instrumento, incluindo vigência, fonte de recurso, domicílio bancário, dados do favorecido e anexos, assegurando a consistência e regularidade das informações para execução orçamentária. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. Chefia de Convênios e Contratos
Verificar se há Inconsistência É preciso avaliar os dados do processo e os registros no SIAFE, verificando a existência de inconsistências, tais como saldos contábeis, disponibilidade de crédito, divergências cadastrais ou ausência de informações obrigatórias, assegurando que a solicitação atende aos requisitos para prosseguimento. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) SE, houver inconsistência, o processo segue para Informar Unidade Gestora.

SE, não houver inconsistência, o processo segue para Liberar Cota Orçamentária.

 Chefia de Convênios e Contratos
Informar Unidade Gestora A unidade gestora deve ser comunicada, por meio do Whatsapp, sobre as inconsistências identificadas no processo, detalhando as pendências e orientando quanto às ações necessárias para regularização. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. Chefia de Convênios e Contratos
Liberar Cota Orçamentária É necessário inserir no SIAFE o documento contendo todos os dados necessários à operação e realizar o registro contábil da liberação da cota orçamentária, assegurando a correta formalização e autorização para execução do recurso. Chefia de Convênios e Contratos
Verificar se foi Solicitado Detalhamento de Dotação Orçamentária O processo deve ser analisado para identificar se há solicitação de detalhamento de dotação orçamentária. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) SE, houver solicitação de detalhamento de dotação orçamentária, o processo segue para o subprocesso de Detalhamento de Dotação Orçamentária.

SE, não houver solicitação de detalhamento de dotação orçamentária, o processo segue para a atividade de Anexar Documentos.

 Chefia de Convênios e Contratos
Detalhamento de Dotação Orçamentária O objetivo deste processo é o atendimento do pleito de detalhamento de dotação orçamentária como etapa da execução orçamentária de um recurso. Chefia de Convênios e Contratos
Gateway Exclusivo (OU) Este gateway atua como ponto de convergência, ele consolida as informações e direciona o processo para a próxima atividade. Chefia de Convênios e Contratos
Anexar Documentos Os documentos gerados no SIAFE devem ser exportados, especialmente aqueles relacionados à liberação de cota e/ou detalhamento, e anexá-los ao processo SEI, garantindo a formalização, integridade e rastreabilidade das informações. Chefia de Convênios e Contratos
Adicionar Dados na Planilha de Controle É necessário registrar na planilha de controle os dados do processo atendido, incluindo unidade gestora, número do processo, valores liberados, datas e demais informações relevantes, assegurando o acompanhamento gerencial e o controle interno das operações. Chefia de Convênios e Contratos
Despachar Processo Deve ser elaborado o despacho no processo SEI informando o atendimento do pleito, descrevendo as ações realizadas e encaminhando o processo à unidade gestora ou setor competente para ciência e continuidade dos trâmites administrativos. Chefia de Convênios e Contratos
Evento Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Convênios e Contratos