GETRI – PN001 – 003 – Consolidação Interpretativa da Legislação Tributária

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

17/06/2026

Processo

Consolidação Interpretativa da Legislação Tributária

Macroprocesso

Estudos Legislativo Tributários Estaduais

Objetivo do Processo

Consolidar a legislação tributária do Estado de Alagoas mediante análise interpretativa, reunião de normas esparsas sobre o mesmo tema, elaboração de minuta normativa consolidada e controle do respectivo ato administrativo

Desenho do Processo

Entradas

Recebimento de consolidação da legislação

Produtos/Saídas

• Minuta elaborada;

• Memorando elaborado;

• Situação dos atos normativos preenchido;

• Análise de preposição legislativa realizada

Sistemas de Informação

SEI;
Webdoc

Principais Legislações

Todas as legislações tributárias do Estado de Alagoas, bem como Convênios, Protocolos e Constituição Federal e do Estado

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GETRI

Dados Pessoais

Nome de solicitante, cargo/função, e-mail institucional, telefone / contato, assinaturas

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo inicia-se com a identificação da demanda de consolidação de legislação. Em geral, a demanda surge internamente, identificada por servidores experientes ou pela Superintendência, embora possa ser sugerida por outros setores.	Chefia de Estudos Legislativos
Entender demanda de consolidação legislativa	Análise inicial da demanda mediante identificação, no Webdoc, de normas esparsas que versam sobre a mesma matéria, com o objetivo de subsidiar a consolidação interpretativa da legislação tributária.	Chefia de Estudos Legislativos
Pesquisar normas associadas	Busca e seleção de todas as normas e dispositivos passíveis de consolidação em um único ato normativo, mediante pesquisa no Webdoc, consulta à memória institucional de servidores experientes e contato com servidores que participaram das redações originais.	Chefia de Estudos Legislativos
Preparar material para reunião	Elaboração de esboço de minuta contendo a reunião de todos os dispositivos normativos passíveis de consolidação, com a finalidade de subsidiar as discussões em reunião técnica. O material fica armazenado em pasta corporativa disponível na intranet.	Chefia de Estudos Legislativos
Reunir com setor para avaliar consolidação	Promoção de reunião presencial ou virtual com o setor diretamente impactado pela nova norma, destinada à apresentação e discussão do esboço de consolidação elaborado, bem como à coleta de sugestões e contribuições técnicas para definição da consolidação normativa e início da redação da minuta.	Chefia de Estudos Legislativos
Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção tem a finalidade de consolidar as informações provenientes da verificação do retorno de aprovação da minuta. Quando identificada a necessidade de ajustes, o fluxo do processo é direcionado para a etapa de “Elaborar minuta”, possibilitando a realização das adequações necessárias antes do prosseguimento.	Chefia de Estudos Legislativos
Elaborar minuta	Elaboração da redação técnica da minuta em arquivo Word, com vistas à submissão para apreciação do superior.	Chefia de Estudos Legislativos
Encaminhar minuta para Gerente	Consiste no encaminhamento da minuta para análise pelo Gerente, com a finalidade de verificar sua adequação da redação. Concluída essa etapa, a minuta é encaminhada à Superintendência e, posteriormente, à instância de gestão para apreciação, caso seja necessário.	Chefia de Estudos Legislativos
Verificar retorno de aprovação	Havendo aprovação da minuta, procede-se à elaboração do memorando e à abertura do respectivo processo no SEI para continuidade do trâmite administrativo. Caso a minuta não seja aprovada, ela retorna à etapa de elaboração para realização dos ajustes necessários.	Chefia de Estudos Legislativos
Gateway Exclusivo (OU)	Após a verificação do retorno de aprovação, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo: SE, a minuta for aprovada, o fluxo do processo seguirá para a etapa de elaboração de memorando. SE, minuta tiver ajustes, o fluxo do processo volta para a etapa de elaboração de minuta.	Chefia de Estudos Legislativos
Elaborar memorando	Após a aprovação da minuta, é elaborado o memorando de encaminhamento e realizado o cadastro do respectivo processo no SEI. No memorando, descreve-se o motivo do envio, sendo a minuta aprovada devidamente anexada para fins de análise e continuidade do trâmite administrativo.	Chefia de Estudos Legislativos
Atribuir processo ao Gerente de Tributação	Consiste na atribuição do processo, por meio do SEI, ao Gerente de Tributação para assinatura do memorando e da minuta. Após a assinatura, o processo é encaminhado à Superintendência de Tributação (SUTRI), dando seguimento à fase de assinatura.	Chefia de Estudos Legislativos
Preencher documento de controle de atos normativos	Após a movimentação do processo no SEI, procede-se ao preenchimento de planilha em Excel com a atualização da situação do processo, destinada ao acompanhamento e à consulta interna pela Gerência de Tributação.	Chefia de Estudos Legislativos
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com a análise de proposição legislativa concluída	Chefia de Estudos Legislativos