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- GETRI - PN002 - Análises Tributárias
Ficha Executiva do Macroprocesso
Última Atualização
17/06/2026
Objetivo do Processo
Realizar análises técnicas e emitir manifestações opinativas em matéria tributária estadual, assegurando a correta interpretação e aplicação da legislação vigente, a conformidade dos atos e procedimentos administrativos, a consistência e a qualidade das manifestações técnicas produzidas, de modo a subsidiar a tomada de decisão pelas autoridades competentes e garantir segurança jurídica, uniformidade de entendimento e efetividade da administração tributária
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | Este macroprocesso tem início a partir da necessidade de execução dos trâmites relacionados à Chefia de Análises Tributárias. | Chefia de Análises Tributárias |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway inclusivo sinaliza quais caminhos podem ser ativados, permitindo que um ou mais processos sejam executados, conforme a necessidade identificada. | Chefia de Análises Tributárias |
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Análise de Consulta Fiscal | Este processo tem por objetivo elaborar pareceres técnicos em consultas fiscais protocolizadas por contribuintes ou demais interessados, relativos à interpretação e à aplicação da legislação tributária estadual, assegurando que, após homologação, tais manifestações produzam efeito vinculante para os servidores fazendários e para os sujeitos passivos. | Chefia de Análises Tributárias |
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Análise de Restituição de Indébito Tributário | Este processo tem por objetivo analisar pedidos de restituição de indébito tributário, emitindo pareceres técnicos opinativos quanto à procedência do pleito, com base na legislação vigente e na documentação apresentada pelo interessado, de modo a subsidiar a decisão da autoridade competente quanto ao deferimento ou indeferimento da restituição. | Chefia de Análises Tributárias |
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Análise de Pedido de Regime Especial de Tributação | Este processo tem por objetivo analisar pedidos de concessão de regimes especiais de tributação, emitindo pareceres técnicos opinativos quanto ao atendimento dos requisitos tributários e à observância da legislação e da regulamentação específicas, incluindo, quando cabível, a elaboração da minuta do ato concessivo, de modo a subsidiar a decisão da autoridade competente quanto ao deferimento ou indeferimento do regime especial. | Chefia de Análises Tributárias |
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Análise de Processo de Concessão de Benefício Fiscal | Este processo tem por objetivo elaborar pareceres técnicos opinativos nos processos de concessão de benefícios fiscais, relativos à verificação do atendimento aos requisitos tributários e à conformidade com a legislação vigente, assegurando que tais manifestações subsidiem a decisão da autoridade competente quanto ao deferimento ou indeferimento do benefício fiscal. | Chefia de Análises Tributárias |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway inclusivo atua como ponto de convergência, reunindo os fluxos provenientes dos processos mencionados. Após a conclusão de um ou mais desses processos, o gateway consolida as informações e direciona o macroprocesso para sua etapa final. | Chefia de Análises Tributárias |
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Evento de Fim | Neste ponto, o macroprocesso referente à execução dos trâmites relacionados à Chefia de Análises Tributárias finaliza. | Chefia de Análises Tributárias |
