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- GETRI - PN003 - 001 - Realização de Atendimento Eletrônico ao Contribuinte
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
22/06/2026
Processo
Realização de Atendimento Eletrônico ao Contribuinte
Macroprocesso
Orientação Tributária
Objetivo do Processo
Prestar atendimento eletrônico aos contribuintes, analisando solicitações e fornecendo orientações fundamentadas na legislação tributária, com a finalidade de esclarecer dúvidas, direcionar corretamente as demandas e promover maior eficiência na comunicação entre a administração tributária e o contribuinte
Entradas
Recebimento de e-mail com solicitação do contribuinte
Produtos/Saídas
Envio de e-mail orientando o contribuinte
Sistemas de Informação
Webdoc
Principais Legislações
Todas as legislações tributárias do Estado de Alagoas
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com o recebimento de e-mail com solicitação via NISE. | Chefia de Orientação Tributária |
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Analisar a solicitação | Identificar qual é o motivo para a abertura de chamado pela contribuinte, delimitando o objeto do pedido e os pontos controvertidos. | Chefia de Orientação Tributária |
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Verificar competência do setor | Analisar se a matéria tratada na solicitação está inserida no âmbito de atribuições regimentais do setor. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a solicitação não necessitar de competência de outro setor, ela seguirá para verificar necessidade de estudar legislação. SE, a solicitação necessitar de competência de outro setor, ela seguirá para estudar a legislação |
Chefia de Orientação Tributária |
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Estudar legislação | É necessário se aprofundar na análise normativa quando surgirem novos elementos ou questionamentos durante a discussão do caso. | Chefia de Orientação Tributária |
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Identificar qual setor competente | Determinar qual unidade administrativa possui atribuição legal ou regimental para análise e decisão da matéria. Caso seja necessário, faz‑se uma ligação para o setor. | Chefia de Orientação Tributária |
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Informar ao Contribuinte sobre incompetência | Comunicar formalmente ao contribuinte que a matéria não se insere na competência do setor, indicando, quando possível, o órgão ou setor competente. | Chefia de Orientação Tributária |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a orientação enviada ao contribuinte. | Chefia de Orientação Tributária |
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Verificar necessidade de estudar legislação | Avaliar se a demanda exige análise normativa específica para fundamentação da resposta. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver necessidade de estudo, a legislação aplicável é analisada antes da elaboração da resposta. SE, não houver necessidade de estudar a legislação, segue‑se diretamente para a elaboração da resposta ao contribuinte. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Estudar legislação | Realizar pesquisa e análise da legislação aplicável (lei, decreto, regulamento, normas internas e demais atos pertinentes) relacionada ao caso concreto. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este elemento realiza a junção dos caminhos alternativos do processo. Ele garante que, independentemente de qual alternativa tenha sido executada, seja o caminho “Necessita estudar legislação” ou “Não necessita estudar legislação”, o fluxo será direcionado para uma única continuidade a partir do ponto de junção. Isto é, somente um dos caminhos chegará a este gateway, que então prosseguirá o processo para a atividade “Verificar necessidade de consultar outro setor”. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Verificar necessidade de consultar outro setor | Avaliar se a matéria envolve atribuições técnicas ou decisórias de outro setor ou unidade administrativa. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver necessidade de consultar outro setor, será consiltado antes de responder a solicitação. SE, não houver necessidade de consultar outro setor, segue diretamente para responder a solicitação. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Consultar setor | Encaminhar consulta formal ao setor competente, expondo os fatos e solicitando manifestação técnica sobre a matéria. A consulta pode, eventualmente, ser realizada pessoalmente. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este elemento realiza a junção dos caminhos alternativos do processo. Ele garante que, independentemente de qual alternativa tenha sido executada, seja o caminho “Necessita consultar outro setor” ou “Não necessita consultar outro setor”, o fluxo será direcionado para uma única continuidade a partir do ponto de junção. Isto é, somente um dos caminhos chegará a este gateway, que então prosseguirá o processo para a atividade “Responder solicitação”. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Responder solicitação | Elaborar resposta fundamentada ao contribuinte, com base na legislação aplicável e nas informações obtidas. | Chefia de Orientação Tributária |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a orientação enviada ao contribuinte. | Chefia de Orientação Tributária |
