Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
22/06/2026
Processo
Orientação a Servidores Quanto à Aplicação da Legislação Tributária
Macroprocesso
Orientação Tributária
Objetivo do Processo
É discutir situações apresentadas e orientar tecnicamente as ações dos servidores, promovendo uniformidade de entendimento e segurança na aplicação da legislação
Entradas
Recebimento de solicitação de orientação
Produtos/Saídas
Orientação enviada ao servidor
Sistemas de Informação
Webdoc
Principais Legislações
Todas as legislações tributárias do Estado de Alagoas
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem início com o recebimento de solicitação de orientação, realizada pelos outros setores da SEFAZ. A solicitação pode ocorrer pessoalmente, via WhatsApp ou ligação. Com menos frequência, ocorre via reunião ou e-mail. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Analisar solicitação | A demanda apresentada pelo servidor deve ser examinada, delimitando o objeto da dúvida e os aspectos técnicos envolvidos. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Verificar necessidade de ajuda de outro setor | Nesta etapa, deve ser avaliado se a matéria envolve competência técnica ou decisória de outra unidade administrativa. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a solicitação necessitar de competência de outro setor, ela seguirá para estudar a legislação. SE, a solicitação não necessitar de competência de outro setor, ela seguirá para verificar necessidade de estudar legislação. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Estudar legislação | É necessário se aprofundar na análise normativa quando surgirem novos elementos ou questionamentos durante a discussão do caso. | Chefia de Orientação Tributária |
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Solicitar ajuda de outro setor | Deve ser encaminhado uma consulta formal ou informal ao setor competente, quando necessário, para obtenção de subsídios técnicos. Realizam reuniões para chegar a reposta necessária. | Chefia de Orientação Tributária |
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Verificar necessidade de estudar legislação | É necessário analisar se a situação exige aprofundamento na legislação ou em atos normativos específicos. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, não necessita estudar legislação, a solicitação seguirá para verificar necessidade de elaborar doc complementar. SE, necessita estudar legislação, a solicitação seguirá para estudar legislação. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este elemento realiza a junção dos caminhos alternativos do processo. Caso não seja necessário estudar a legislção, o fluxo será direcionado para verificar a necessidade de elaborar documento complementar. | Chefia de Orientação Tributária |
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Estudar legislação | Deve ser realizada a pesquisa e análise da legislação aplicável ao caso concreto, incluindo normas vigentes e entendimentos administrativos consolidados. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este elemento realiza a junção dos caminhos alternativos do processo. Em caso de necessidade de estudar a legislação, o estudo será realizado e, posteriormente, o fluxo será direcionado para verificar a necessidade de elaborar documento complementar. | Chefia de Orientação Tributária |
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Verificar necessidade de elaborar doc complementar | Nesta etapa, é avaliado se a complexidade ou relevância da matéria demanda formalização por meio de nota técnica, parecer ou orientação escrita. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, necessário elaborar doc complementar, a solicitação seguirá para elaborar documento complementar. SE, não for necessário elaborar documento complementar, a solicitação seguirá para orientar servidor. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Elaborar doc complementar | Precisa ser redigido o documento técnico contendo à análise fundamentada e orientação institucional sobre a matéria discutida. | Chefia de Orientação Tributária |
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Gateway Exclusivo (OU) | Este elemento realiza a junção dos caminhos alternativos do processo. Ele garante que, independentemente de qual alternativa tenha sido executada, seja o caminho “Necessita elaborar doc complementar” ou “Não necessita elaborar doc complementar”, o fluxo será direcionado para uma única continuidade a partir do ponto de junção. Isto é, somente um dos caminhos chegará a este gateway, que então prosseguirá o processo para a atividade “Verificar se a solicitação foi devida”. |
Chefia de Orientação Tributária |
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Orientar servidor | É necessário realizar comunicação formalmente ou verbalmente a orientação consolidada, esclarecendo os fundamentos adotados e eventuais providências a serem observadas. O contato é feito pelo mesmo meio em que a solicitação de orientação foi recebida. | Chefia de Orientação Tributária |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Orientação Tributária |
