Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
23/06/2026
Processo
Gestão de Documentação e Relatórios Técnicos do Processo Tributário Contencioso
Macroprocesso
Acompanhamento de Processos Tributários do Contencioso
Objetivo do Processo
É garantir o adequado tratamento das demandas relacionadas à produção de documentação e relatórios técnicos no âmbito do processo tributário contencioso, abrangendo desde a análise da demanda, definição da natureza (parecer técnico, relatório de dados ou diligência), eventual interação com áreas técnicas, até a elaboração e fornecimento do material, assegurando consistência técnica, padronização das informações, rastreabilidade e suporte à tomada de decisão no sistema E-PAT
Entradas
Identificação da demanda documental
Produtos/Saídas
• Disponibilização de parecer técnico;
• Disponibilização de relatório de dados;
• Disponibilização de parecer técnico de diligência
Sistemas de Informação
- SEI;
- Gitlab
Principais Legislações
• Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006;
• Lei nº 7.743, de 9 de outubro de 2015;
• Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013;
• Instrução Normativa SEF nº 19, de 23 de abril de 2018;
• Outras INs que regulamentam o PAT
Potencial de Automação
Implementar um BI para o e-PAT, gerando relatórios padronizados
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo inicia-se com a identificação de uma demanda, que pode ser recebida por meio do GitLab (chat E‑PAT ou DTe), e‑mail (NISE ou contribuinte), processo SEI, WhatsApp ou reuniões internas. A Audora realiza o atendimento e busca a resolução das demandas dos contribuintes; não havendo solução, a demanda é encaminhada à Chefia. |
Chefia de Processos Tributários |
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Analisar demanda de produção de documentação técnica | A análise da demanda é realizada a partir das solicitações recebidas por canais institucionais (e-mail, SEI, sistema E-PAT ou ferramentas de comunicação), nas quais a Chefia verifica o conteúdo da solicitação, identifica o objetivo, o tipo de material requerido (parecer técnico, relatório de dados ou apoio à diligência), a urgência e a completude das informações; quando necessário, são solicitados esclarecimentos ao demandante ou consultados documentos e registros existentes, e ao final a demanda é classificada quanto à sua natureza e necessidade de apoio técnico para direcionamento das etapas seguintes. | Chefia de Processos Tributários |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após analisar a demanda de produção de documentação técnica, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo: SE, a demanda requer apoio técnico, será necessário abrir um chamado para a equipe técnica. SE, a demanda não requer apoio técnico, será verificada a natureza da documentação. |
Chefia de Processos Tributários |
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Abrir chamado para equipe técnica | A abertura de chamado para a equipe técnica é realizada quando a demanda requer apoio especializado, por meio do GitLab onde a Chefia registra a solicitação contendo descrição detalhada do problema, objetivo da demanda, requisitos identificados, evidências (prints, documentos ou exemplos) e eventual prazo; após o registro, o chamado é encaminhado à equipe responsável e acompanhado quanto à evolução até o retorno da solução ou orientação técnica necessária. | Chefia de Processos Tributários |
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Discutir produção da documentação | A discussão da produção da documentação é realizada entre a Chefia e a equipe técnica envolvida, atráves de reuniões ou ferramentas institucionais como Teams, GitLab ou outros canais internos, com o objetivo de alinhar o escopo, definir regras de negócio, validar a abordagem técnica e esclarecer dúvidas sobre a demanda; durante a interação, são avaliados os dados necessários, a forma de apresentação e eventuais limitações técnicas, e ao final são consolidadas as definições que orientarão a elaboração do material. | Chefia de Processos Tributários |
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Gateway junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da discussão da produção da documentação. Faz o fluxo do processo convergir para a etapa de "Verificar natureza da documentação", quando a demanda requer de apoio técnico. | Chefia de Processos Tributários |
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Verificar natureza da documentação | A verificação da natureza da documentação é realizada pela Chefia após a análise da demanda, com o objetivo de classificar o tipo de material a ser produzido (parecer técnico, relatório de dados ou análise de diligência), considerando o conteúdo da solicitação, o objetivo pretendido e as informações disponíveis; para isso, podem ser consultados registros no sistema E-PAT, documentos anteriores e orientações internas, e ao final a demanda é enquadrada na categoria adequada, direcionando o fluxo para a etapa correspondente. | Chefia de Processos Tributários |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Após a verficação da natureza da demanda, este gateway inclusivo sinaliza quais caminhos podem ser ativados: Relatório de dados, Parecer técnico e/ou Diligência e-PAT. Assim, permitindo que um ou mais caminhos sejam executados, conforme a necessidade identificada. | Chefia de Processos Tributários |
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Consultar base de dados | A consulta à base de dados é realizada pela Chefia com o objetivo de obter informações necessárias à elaboração da documentação técnica, utilizando sistemas corporativos e bancos de dados institucionais, como o E-PAT e outras bases auxiliares, por meio de consultas diretas, relatórios ou execução de comandos SQL; durante a atividade, são extraídos, analisados e organizados os dados relevantes, garantindo a consistência e a confiabilidade das informações que subsidiarão o material a ser produzido. | Chefia de Processos Tributários |
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Gerar relatório de dados | A geração do relatório de dados é realizada pela Chefia a partir das informações obtidas nas bases institucionais, como o E-PAT e demais sistemas correlatos, utilizando ferramentas como consultas SQL, planilhas ou sistemas de BI; os dados são tratados, organizados e consolidados conforme o objetivo da demanda, podendo incluir filtros, agrupamentos e indicadores, e ao final o relatório é estruturado de forma clara e padronizada, garantindo a consistência, rastreabilidade e utilidade das informações para análise e tomada de decisão. | Chefia de Processos Tributários |
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Fornecer relatório de dados | O fornecimento do relatório de dados é realizado pela Chefia após a sua elaboração, por meio de envio ao demandante via e-mail institucional, sistema interno ou disponibilização em repositório compartilhado, contendo o material em formato adequado (planilha, PDF ou outro), acompanhado de orientações sobre sua interpretação quando necessário; após o envio, registra-se a entrega no instrumento de controle utilizado, garantindo a rastreabilidade e o acompanhamento da demanda. | Chefia de Processos Tributários |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o relatório de dados fornecido. | Chefia de Processos Tributários |
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Elaborar parecer técnico | A elaboração do parecer técnico é realizada pela Chefia com base na análise da demanda, dos documentos disponíveis e das informações obtidas em sistemas institucionais, como o E-PAT, estruturando o documento com a descrição do problema, análise técnica, fundamentação legal e conclusão; o parecer é redigido em linguagem clara e objetiva, observando a padronização institucional e garantindo consistência, rastreabilidade e suporte à tomada de decisão. | Chefia de Processos Tributários |
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Fornecer parecer técnico | O fornecimento do parecer técnico é realizado pela Chefia após sua elaboração, por meio do registro no sistema E-PAT ou envio ao demandante via e-mail institucional ou sistema interno, garantindo sua juntada ao processo ou disponibilização adequada; o documento pode ser acompanhado de orientações complementares, e a entrega é registrada no instrumento de controle utilizado, assegurando a rastreabilidade e o acompanhamento da demanda. | Chefia de Processos Tributários |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o parecer técnico fornecido. | Chefia de Processos Tributários |
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Analisar diligência | A análise da diligência é realizada pela Chefia a partir das informações e documentos apresentados no processo, com consulta ao sistema E-PAT e, quando necessário, a bases complementares, com o objetivo de verificar o cumprimento das solicitações, a consistência dos dados e a adequação às normas aplicáveis; durante a atividade, são avaliados os elementos apresentados, podendo ser solicitados esclarecimentos adicionais, e ao final é registrada a conclusão da análise, com indicação de atendimento, pendências ou encaminhamentos necessários. | Chefia de Processos Tributários |
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Elaborar parecer técnico da diligência | A elaboração do parecer técnico da diligência é realizada pelo servidor responsável com base na análise dos documentos e informações constantes no processo, utilizando o sistema E-PAT e eventuais bases complementares, estruturando o documento com a descrição da demanda, análise dos fatos, fundamentação legal e conclusão técnica; o parecer é redigido em linguagem clara e objetiva, observando a padronização institucional e garantindo consistência, rastreabilidade e suporte à tomada de decisão | Chefia de Processos Tributários |
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Fornecer parecer técnico da diligência | O fornecimento do parecer técnico da diligência é realizado pela Chefia após sua elaboração, por meio do registro no sistema E-PAT ou envio ao demandante via e-mail institucional ou sistema interno, garantindo a juntada ao processo ou disponibilização adequada; o documento é encaminhado com eventual contextualização ou orientações complementares, e a entrega é registrada no instrumento de controle utilizado, assegurando a rastreabilidade e o acompanhamento da demanda. | Chefia de Processos Tributários |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o parecer técnico da diligência fornecido. | Chefia de Processos Tributários |
