GJ – PN001 – Gestão do Julgamento Administrativo Tributário

Ficha Executiva do Macroprocesso

Última Atualização

23/06/2026

Macroprocesso

Gestão do Julgamento Administrativo Tributário

Desenho do Macroprocesso

Dono do Processo

GETRI

Objetivo do Processo

É garantir a gestão integrada do julgamento administrativo tributário, promovendo decisões fundamentadas, comunicação válida ao sujeito passivo e o correto tratamento das fases recursal, em conformidade com a legislação aplicável

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	Este macroprocesso tem seu início com o contribuinte apresentando defesa.	Gerência de Julgamento
Distribuição dos Processos Administrativos Tributários aos Julgadores Fazendários	O objetivo deste processo é Promover a distribuição dos Processos Administrativos Tributários aos Julgadores Fazendários, garantindo o regular prosseguimento do feito.	Gerência de Julgamento
Julgamento de processos administrativos tributários	O objetivo deste processo é realizar o julgamento dos Processos Administrativos Tributários, mediante análise dos autos, adoção de diligências quando necessárias e prolação de decisão administrativa.	Gerência de Julgamento
Intimação do sujeito passivo em processos administrativos tributários	O objetivo deste processo é promover a ciência formal do sujeito passivo acerca dos atos praticados pela Gerência de Julgamento, por meio de intimação, assegurando a constituição válida da comunicação processual e o regular início da contagem dos prazos legais.	Gerência de Julgamento
Gerenciamento de fase recursal do processo administrativo tributário	Realizar a gestão da fase recursal dos Processos Administrativos Tributários, analisando decisões, pedidos de revisão e recursos, e encaminhando os autos às instâncias competentes.	Gerência de Julgamento
Evento de Fim	Neste ponto, o macroprocesso finaliza após a execução da sequência de processos.	Gerência de Julgamento