GJ – PN001 – 001 – Distribuição dos Processos Administrativos Tributários aos Julgadores Fazendários

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

23/06/2026

Processo

Distribuição dos Processos Administrativos Tributários aos Julgadores Fazendários

Macroprocesso

Gestão do Julgamento Administrativo Tributário

Objetivo do Processo

É promover a distribuição dos Processos Administrativos Tributários aos Julgadores Fazendários, garantindo o regular prosseguimento do feito

Desenho do Processo

Entradas

Identificação da demanda de distribuição, com a apresentação da defesa do contribuinte

Produtos/Saídas

Processo distribuido ao julgador

Sistemas de Informação

E-PAT

Principais Legislações

Lei Estadual n° 6.771/06

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

Dados Pessoais

• Nome completo;

• CPF;

• CNPJ;

• Endereço;

• E-mail;

• Telefone;

• Nome do representante;

• Procuração;

• Dados cadastrais;

• Dados fiscais;

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

• Existe a construção em andamento de um BI para definir os critérios de classificação dos processos que serão distribuídos aos julgadores

Indicadores

Detalhamento

Descrição	Detalhamento	Participante
Evento de Início	O processo tem seu início quando o Contribuinte apresenta defesa. A demanda de distribuição de processo chega majoritariamente pelo e‑PAT, mas ainda há entradas físicas da PGE e de setores da SEFAZ.	Gerência de Julgamento
Analisar processo	Consiste na análise do último ato praticado no Processo Administrativo Tributário, com a finalidade de identificar a natureza da demanda existente, verificando se se trata de providência de competência da secretaria ou de ato que demande apreciação e manifestação de Julgador Fazendário, a fim de definir o encaminhamento adequado do feito.	Gerência de Julgamento
Verificar disponibilidade de Julgadores Fazendários	Consiste na verificação da disponibilidade dos Julgadores Fazendários, após a análise do processo, para definição quanto à distribuição ou manutenção em acompanhamento.	Gerência de Julgamento
Gateway Exclusivo (OU)	Após a análise do processo recebido, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo: SE, não há disponibilidade de julgadores, deverá acompanhar quantitativo de julgadores. SE, há disponibilidade de julgadores, o fluxo do processo vai para etapa de distribuição.	Gerência de Julgamento
Acompanhar quantitativo de julgadores	Envolve o acompanhamento da disponibilidade dos Julgadores Fazendários ao longo do período analisado, mediante a identificação de férias, afastamentos ou outros impedimentos, a fim de dimensionar a capacidade de julgamento e subsidiar a distribuição equilibrada dos processos. Processo eletrônico aguarda no e‑PAT e o físico permanece no armário da secretaria até haver julgador disponível.	Gerência de Julgamento
Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway exclusivo de junção tem como finalidade reunir os fluxos alternativos decorrentes da verificação de disponibilidade de julgadores, garantindo que, uma vez atendida a condição necessária (existência de julgadores disponíveis), o processo retome o fluxo principal de distribuição, assegurando a continuidade regular do trâmite processual.	Gerência de Julgamento
Evento de Tempo	O evento de tempo é utilizado para sincronizar a distribuição dos Processos Administrativos Tributários com o período administrativo estabelecido, entre o fim do mês e o início do subsequente, garantindo que a distribuição aos Julgadores Fazendários ocorra conforme o planejamento da Gerência de Julgamento.	Gerência de Julgamento
Distribuir processo ao julgador	Consiste em realizar a distribuição dos Processos Administrativos Tributários aos Julgadores Fazendários, observando a natureza do processo. Os processos em meio eletrônico são distribuídos por meio do sistema e‑PAT, enquanto os processos físicos são encaminhados aos Julgadores de forma manual. Obs.: Atualmente, não existem critérios formalmente definidos para a distribuição dos processos, considerando aspectos como: se o processo é retorno de diligência ou processo de primeira entrada no setor; o tipo de infração, complexidade da matéria; valor do crédito tributário; tipo de procedimento (ordinário ou especial) e a data de entrada no setor. A priorização adotada concentra‑se nos processos de retorno, solicitações específicas e processos físicos. Em razão do elevado quantitativo de processos aguardando apreciação na Gerência de Julgamento, encontram‑se em desenvolvimento painéis gerenciais na ferramenta Tableau, com o objetivo de identificar critérios e demandas que subsidiem uma distribuição mais organizada e equilibrada.	Gerência de Julgamento
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o processo distribuído para o Julgador.	Gerência de Julgamento