Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
01/07/2026
Processo
Realização do Pedido de Revisão pela Gerência de Julgamento
Macroprocesso
Gestão do Julgamento Administrativo Tributário
Objetivo do Processo
É dar um encaminhamento conforme determina a lei do PAT
Entradas
Identificação do processo de pedido de revisão
Produtos/Saídas
- Elaboração de diligência do pedido de revisão;
- Decisão do reexame necessário;
- Publicação de decisão no DOE
Sistemas de Informação
- E-PAT;
- Sistema Gestor
Principais Legislações
Lei Estadual n° 6.771/06
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo tem seu início quando identifica-se um proceso com pedido de revisão. | Gerente de Julgamento |
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Reexaminar processo administrativo tributário | Consiste na análise do processo administrativo, compreendendo o exame integral da decisão recorrida e do pedido de revisão apresentado pelo contribuinte. | Gerente de Julgamento |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a análise do processo à julgamento, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo: SE, for ato de saneamento, deverá ser elaborado uma diligência. SE, for um ato de julgamento, o fluxo do processo vai para etapa proferir decisão. |
Gerente de Julgamento |
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Elaborar diligência | Envolve a elaboração de diligência pelo Gerente de Julgamento, a partir da análise dos autos, sempre que constatada a necessidade de complementação de informações. |
Gerente de Julgamento |
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Encaminhar diligência para setor competente | Consiste no encaminhamento da diligência ao setor competente por meio do sistema e‑PAT, após a inclusão formal do pedido de diligência nos autos do Processo Administrativo Tributário, a fim de viabilizar a adoção das providências necessárias ao complemento de informações. | Gerente de Julgamento |
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Evento de Tempo | O evento de tempo representa o controle do prazo concedido para o cumprimento e retorno da diligência solicitada pelo Gerente de Julgamento, mantendo o processo em estado de espera até o retorno da diligência, para então o fluxo do processo seguir para o proferimento da decisão. | Gerente de Julgamento |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Gateway exclusivo de junção responsável por reunir os fluxos decorrentes do ato de julgamento direto ou do ato de saneamento, assegurando que, após o retorno da diligência, o Processo Administrativo Tributário retome o fluxo principal para a prolação da decisão administrativa. | Gerente de Julgamento |
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Proferir decisão do pedido de revisão | Após a analise processual é realizado a decisão em recurso como instancia revisora das decisoes de primeira instancia nos casos de procedimento especial | Gerente de Julgamento |
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Verificar alteração no crédito tributário | A Secretaria de GJ observa o teor da decisão proferida pelo Gerente de Julgamento, pelo e-PAT, verificando se houve alteração do crédito tributário, a fim de identificar qualquer mudança no valor ou na própria existência do crédito lançado no auto de infração. | Secretaria de GJ |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação de alteração no crédito tributário, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo: SE, há alteração crédito tributário, deverá ser alterado no Sistema de Débito. SE, não há alteração crédito tributário, o fluxo do processo para a etapa de publicar decisão. |
Secretaria de GJ |
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Alterar crédito tributário | Envolve o cadastramento da decisão administrativa no Sistema de Débitos, promovendo a atualização dos valores do crédito tributário de acordo com o decidido pelo Gerente de Julgamento, bem como a verificação de eventual pagamento, parcelamento ou consolidação do débito. | Secretaria de GJ |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Gateway exclusivo de junção responsável por convergir os fluxos decorrentes da verificação da existência ou não de alteração do crédito tributário, assegurando que, havendo necessidade de atualização do crédito, o processo siga de forma única para a atividade de publicação da decisão administrativa. | Secretaria de GJ |
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Publicar decisão | Consiste na preparação do ofício e, quando aplicável, do edital, bem como na publicação da ementa da decisão administrativa no Diário Oficial, conferindo, assim, publicidade ao ato administrativo. | Secretaria de GJ |
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Intimação do sujeito passivo em processos administrativos tributários | O objetivo deste processo é promover a ciência formal do sujeito passivo acerca dos atos praticados pela Gerência de Julgamento, por meio de intimação, assegurando a constituição válida da comunicação processual e o regular início da contagem dos prazos legais. | Secretaria de GJ |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o pedido de revisão concluído | Secretaria de GJ |
