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Arquitetura de Processos -
GEPOFC – PN001 – 001 – Análise e Controle da Disponibilidade dos Saldos Orçamentários Durante o Exercício Financeiro
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
09/07/2026
Processo
Análise e Controle da Disponibilidade dos Saldos Orçamentários Durante o Exercício Financeiro
Macroprocesso
Gestão de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Objetivo do Processo
Estabelecer as diretrizes e os procedimentos operacionais para a análise e o controle contínuo da disponibilidade de saldos orçamentários durante o exercício financeiro no âmbito da SEFAZ-AL
Desenho do Processo
Entradas
Identificação da liberação do teto orçamentário
Produtos/Saídas
- Elaboração da proposta orçamentária anual;
- Elaboração da Notade liquidação;
- Pagamento realizado
Sistemas de Informação
- SIAFE;
- SEI
Principais Legislações
- LOA;
- Lei 4.320/64
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GEPOFC
Dados Pessoais
Dados pessoais PJ:
• Telefone;
• Conta bancária;
• E-mail corporativo;
• Endereço
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo inicia com a Identificação da liberação do teto orçamentário pela SEPLAG. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Acompanhar liberação do teto orçamentário | Consiste na verificação sistemática, por meio do sistema SIAFE, da liberação do limite orçamentário anual disponibilizado pela Seplag. Esta atividade marca o início do ciclo de planejamento e baliza a formulação do orçamento interno. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Construir proposta orçamentária anual | Elaboração da proposta de distribuição dos limites financeiros liberados entre os programas e unidades internas da SEFAZ-AL, a fim de estruturar a previsão de gastos e investimentos para o exercício subsequente. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Encaminhar proposta para Seplag | Envio da proposta orçamentária estruturada à Seplag no próprio SIAFE, após prévia validação interna pela Secretaria de Gestão, visando à consolidação e integração ao orçamento geral do Estado. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Aguardar publicação no diário oficial e liberação no SIAFE (Começo do ano) | Aguardar publicação no diário oficial e liberação no SIAFE (Começo do ano) | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Acompanhar publicação no diário oficial | Verificação da publicação oficial do orçamento geral no Diário Oficial e do consequente reflexo no sistema SIAFE, condição indispensável para autorizar o início da execução orçamentária das despesas. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Analisar processos com as despesas | Consiste na avaliação técnica das demandas de despesas geradas pelas diversas áreas da SEFAZ-AL, assegurando a correta instrução processual. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Verificar disponibilidade orçamentária | Deve ser realizada a apuração do saldo orçamentário existente no elemento de despesa pleiteado. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Gateway Exclusivo (OU) | SE, Não tiver disponibilidade de orçamento, deverá solicitar crédito adicional
SE, tiver disponibilidade de orçamento, deverá empenhar a despesa solicitada. |
Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Solicitar crédito adicional | Elaboração da peça solicitando a suplementação de crédito orçamentário ou o remanejamento interno de recursos, acionada diante da insuficiência de saldo identificada na etapa anterior. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Submeter processo para aprovação da Ordenadora de Despesas | Consiste no encaminhamento da solicitação de crédito adicional para apreciação e chancela da Ordenadora de Despesas, garantindo a legitimidade do pedido antes do envio à Seplag. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Encaminhar solicitação crédito adicional à SEPLAG | Envio da remessa oficial do processo, devidamente autorizado pela Ordenadora de Despesas, à Seplag para a competente análise e liberação financeira/orçamentária do crédito. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Aguardar publicação no diário oficial e liberação no SIAFE | Aguardar publicação no diário oficial e liberação no SIAFE | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Acompanhar publicação no diário oficial | Verificação da publicação do ato legal (Decreto ou Portaria) que aprova o crédito adicional no Diário Oficial, formalizando a integralização do saldo no sistema SIAFE para prosseguimento do processo. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da solicitação de liberação de crédito e da verificação de disponibilidade de orçamento. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Empenhar despesa solicitada | Consiste no registro da nota de empenho no sistema SIAFE, reservando o montante necessário para cobrir a despesa validada, garantindo o princípio do prévio empenho. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Encaminhar processo para setor demanda | Link para a atividade de Encaminhar processo para setor demanda. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do retorno para novo atesto e do empenho da despesa solicitada. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Encaminhar processo para setor demandante | Tramitação do processo (via SEI) à área técnica solicitante, para que esta providencie a documentação fiscal, realize o atesto do serviço prestado ou bem fornecido, e emita a autorização para pagamento. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Aguardar retorno do setor demandante | Aguardar retorno do setor demandante (em média 5 dias) | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Elaborar nota de liquidação | Elaboração do registro de liquidação no sistema SIAFE, realizada pela equipe orçamentária após o retorno do processo atestado pelo setor demandante, reconhecendo de forma oficial o direito adquirido pelo credor. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Realizar pagamento | Consiste na autorização e efetivação da ordem bancária ao fornecedor/credor via sistema SIAFE. Nesta fase, para despesas de pagamento único, o fluxo do processo é definitivamente encerrado. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, Pamento contínuo, deverá reforçar o empenho ao setor demandante.
SE, Pagamento único, deverá finalizar o processo. |
Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Reforçar o empenho ao setor demandante | Alocação de novos recursos a um empenho estimativo ou global já existente, atividade exclusiva de despesas de trato contínuo (ex.: contratos de prestação de serviços continuados), permitindo a continuidade da cobertura contratual. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Retornar para o setor demandante para novo atesto | Consiste no reenvio do processo ao setor responsável pela gestão do contrato para realizar o atesto da nova medição ou parcela de serviço. Esta atividade cria um ciclo iterativo de liquidação e pagamento que se repete até a conclusão do exercício financeiro ou encerramento do contrato. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Encaminhar processo para setor demandante | Link de envio, direcionando para a atividade de Encaminhar processo para setor demandante. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo é finalizado com o pagamento realizado. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com a Identificação da liberação do teto orçamentário pela SEPLAG. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Acompanhar liberação do teto orçamentário | Consiste na verificação sistemática, por meio do sistema SIAFE, da liberação do limite orçamentário anual disponibilizado pela Seplag. Esta atividade marca o início do ciclo de planejamento e baliza a formulação do orçamento interno. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Construir proposta orçamentária anual | Elaboração da proposta de distribuição dos limites financeiros liberados entre os programas e unidades internas da SEFAZ-AL, a fim de estruturar a previsão de gastos e investimentos para o exercício subsequente. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Encaminhar proposta para Seplag | Envio da proposta orçamentária estruturada à Seplag no próprio SIAFE, após prévia validação interna pela Secretaria de Gestão, visando à consolidação e integração ao orçamento geral do Estado. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Aguardar publicação no diário oficial e liberação no SIAFE (Começo do ano) | Aguardar publicação no diário oficial e liberação no SIAFE (Começo do ano) | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Acompanhar publicação no diário oficial | Verificação da publicação oficial do orçamento geral no Diário Oficial e do consequente reflexo no sistema SIAFE, condição indispensável para autorizar o início da execução orçamentária das despesas. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Analisar processos com as despesas | Consiste na avaliação técnica das demandas de despesas geradas pelas diversas áreas da SEFAZ-AL, assegurando a correta instrução processual. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Verificar disponibilidade orçamentária | Deve ser realizada a apuração do saldo orçamentário existente no elemento de despesa pleiteado. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, Não tiver disponibilidade de orçamento, deverá solicitar crédito adicional
SE, tiver disponibilidade de orçamento, deverá empenhar a despesa solicitada. |
Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Solicitar crédito adicional | Elaboração da peça solicitando a suplementação de crédito orçamentário ou o remanejamento interno de recursos, acionada diante da insuficiência de saldo identificada na etapa anterior. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Submeter processo para aprovação da Ordenadora de Despesas | Consiste no encaminhamento da solicitação de crédito adicional para apreciação e chancela da Ordenadora de Despesas, garantindo a legitimidade do pedido antes do envio à Seplag. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Encaminhar solicitação crédito adicional à SEPLAG | Envio da remessa oficial do processo, devidamente autorizado pela Ordenadora de Despesas, à Seplag para a competente análise e liberação financeira/orçamentária do crédito. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Aguardar publicação no diário oficial e liberação no SIAFE | Aguardar publicação no diário oficial e liberação no SIAFE | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Acompanhar publicação no diário oficial | Verificação da publicação do ato legal (Decreto ou Portaria) que aprova o crédito adicional no Diário Oficial, formalizando a integralização do saldo no sistema SIAFE para prosseguimento do processo. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da solicitação de liberação de crédito e da verificação de disponibilidade de orçamento. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Empenhar despesa solicitada | Consiste no registro da nota de empenho no sistema SIAFE, reservando o montante necessário para cobrir a despesa validada, garantindo o princípio do prévio empenho. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Encaminhar processo para setor demanda | Link para a atividade de Encaminhar processo para setor demanda. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do retorno para novo atesto e do empenho da despesa solicitada. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Encaminhar processo para setor demandante | Tramitação do processo (via SEI) à área técnica solicitante, para que esta providencie a documentação fiscal, realize o atesto do serviço prestado ou bem fornecido, e emita a autorização para pagamento. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Aguardar retorno do setor demandante | Aguardar retorno do setor demandante (em média 5 dias) | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Elaborar nota de liquidação | Elaboração do registro de liquidação no sistema SIAFE, realizada pela equipe orçamentária após o retorno do processo atestado pelo setor demandante, reconhecendo de forma oficial o direito adquirido pelo credor. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Realizar pagamento | Consiste na autorização e efetivação da ordem bancária ao fornecedor/credor via sistema SIAFE. Nesta fase, para despesas de pagamento único, o fluxo do processo é definitivamente encerrado. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, Pamento contínuo, deverá reforçar o empenho ao setor demandante.
SE, Pagamento único, deverá finalizar o processo. |
Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Reforçar o empenho ao setor demandante | Alocação de novos recursos a um empenho estimativo ou global já existente, atividade exclusiva de despesas de trato contínuo (ex.: contratos de prestação de serviços continuados), permitindo a continuidade da cobertura contratual. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Retornar para o setor demandante para novo atesto | Consiste no reenvio do processo ao setor responsável pela gestão do contrato para realizar o atesto da nova medição ou parcela de serviço. Esta atividade cria um ciclo iterativo de liquidação e pagamento que se repete até a conclusão do exercício financeiro ou encerramento do contrato. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Encaminhar processo para setor demandante | Link de envio, direcionando para a atividade de Encaminhar processo para setor demandante. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é finalizado com o pagamento realizado. | Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |