GEPOFC – PN001 – 005 – Solicitação de Créditos Adicionais

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

09/07/2026

Processo

Solicitação de Créditos Adicionais

Macroprocesso

Gestão de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Objetivo do Processo

Viabilizar a solicitação, aprovação e execução de créditos adicionais no âmbito da SEFAZ-AL, assegurando a adequada suplementação, criação ou ampliação de dotações orçamentárias, quando identificada insuficiência de recursos, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 4.320/1964

Desenho do Processo


Entradas

Identificação de falta de orçamento

Produtos/Saídas

• Solicitação de crédito adicional negada;

• Solicitação de crédito adicional a SEPLAG;

• Execução orçamentária e Financeira realizada

Sistemas de Informação
Principais Legislações

Decreto nº 106.441/2026

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEPOFC

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores


Tipo Descrição Detalhamento Participantes
a Evento de Início O processo inicia com a identificação da falta de orçamento para pagamento de despesa. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Comunicar a ordenadora de despesa Formalização da comunicação à ordenadora de despesa, por meio de processo SEI, acerca da identificação de insuficiência orçamentária para atendimento de determinada demanda, apresentando as justificativas técnicas necessárias, com a finalidade de subsidiar a decisão quanto à solicitação de crédito adicional. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Aprovar solicitação de crédito adicional Consiste na análise, pela ordenadora de despesa, da solicitação de crédito adicional, com base nas justificativas apresentadas e na disponibilidade de fontes de financiamento, deliberando pela aprovação ou não do pleito. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Gateway Exclusivo (OU) SE, crédito adicional não aprovado, deverá finalizar o processo.

SE, crédito adicional aprovado, deverá solicitar crédito adicional a SEPLAG.

 Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Evento de Fim Neste ponto, o processo é finalizado com a solicitação de crédito adicional negada. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Solicitar crédito adicional a SEPLAG É realizada a formalização da solicitação de crédito adicional no SIAFE, observando os requisitos legais e técnicos, especialmente o disposto no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, incluindo a indicação da fonte de recursos e a correta classificação do crédito (suplementar, especial ou extraordinário), com posterior encaminhamento à SEPLAG para análise e deliberação. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Aguardar publicação no diário oficial e no SIAFE Aguardar publicação no diário oficial e no SIAFE. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Execução orçamentária e financeira O processo segue para o subprocesso de Execução orçamentária e Financeira com o objetivo de realização da execução orçamentária e financeira após a aprovação do crédito adicional pela SEPLAG, devidamente publicada no Diário Oficial e registrada no SIAFE, abrangendo a liquidação e o pagamento das despesas autorizadas, em conformidade com a legislação vigente e com os limites estabelecidos, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos até a finalização da demanda. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a execução orçamentária e financeira finalizada. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo Descrição Detalhamento Participantes
a Evento de Início O processo inicia com a identificação da falta de orçamento para pagamento de despesa. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Comunicar a ordenadora de despesa Formalização da comunicação à ordenadora de despesa, por meio de processo SEI, acerca da identificação de insuficiência orçamentária para atendimento de determinada demanda, apresentando as justificativas técnicas necessárias, com a finalidade de subsidiar a decisão quanto à solicitação de crédito adicional. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Aprovar solicitação de crédito adicional Consiste na análise, pela ordenadora de despesa, da solicitação de crédito adicional, com base nas justificativas apresentadas e na disponibilidade de fontes de financiamento, deliberando pela aprovação ou não do pleito. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Gateway Exclusivo (OU) SE, crédito adicional não aprovado, deverá finalizar o processo.

SE, crédito adicional aprovado, deverá solicitar crédito adicional a SEPLAG.

 Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Evento de Fim Neste ponto, o processo é finalizado com a solicitação de crédito adicional negada. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Solicitar crédito adicional a SEPLAG É realizada a formalização da solicitação de crédito adicional no SIAFE, observando os requisitos legais e técnicos, especialmente o disposto no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, incluindo a indicação da fonte de recursos e a correta classificação do crédito (suplementar, especial ou extraordinário), com posterior encaminhamento à SEPLAG para análise e deliberação. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Aguardar publicação no diário oficial e no SIAFE Aguardar publicação no diário oficial e no SIAFE. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Execução orçamentária e financeira O processo segue para o subprocesso de Execução orçamentária e Financeira com o objetivo de realização da execução orçamentária e financeira após a aprovação do crédito adicional pela SEPLAG, devidamente publicada no Diário Oficial e registrada no SIAFE, abrangendo a liquidação e o pagamento das despesas autorizadas, em conformidade com a legislação vigente e com os limites estabelecidos, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos até a finalização da demanda. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a execução orçamentária e financeira finalizada. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade