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GEPOFC – PN001 – 007 – Confecção de Planilha de Diárias Mensais
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
09/07/2026
Processo
Confecção de Planilha de Diárias Mensais
Macroprocesso
Gestão de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Objetivo do Processo
Operacionalizar as etapas de solicitação, análise, execução financeira e prestação de contas referentes à concessão de diárias aos servidores da SEFAZ-AL
Desenho do Processo
Entradas
Recebimento do processo SEI com a solicitação de diária e o oficio
Produtos/Saídas
• Solicitação de diária negada;
• Dotação orçamentária realizada;
• Execução orçamentária realizada;
• Elaboração de nota patrimonial;
• Despacho de encerramento elaborado
Sistemas de Informação
- SIAFE;
- SEI
Principais Legislações
Decreto nº 106.441/2026
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GEPOFC
Dados Pessoais
CPF
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O processo inicia com o recebimento do processo SEI. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Analisar processo | Link de recebimento para a atividade Analisar processo. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do inicio do processo e do ajuste realizado pelo setor demandante. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Analisar processo | Consiste na recepção do processo via SEI e na conferência da documentação inicial enviada pelo setor demandante. A equipe verifica a presença obrigatória do ofício de solicitação e do formulário específico preenchido conforme o Decreto 90.173/2023, ambos devidamente assinados pela chefia imediata e pela ordenadora de despesa. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver inconsistência, deverá Analisar existência de débito de diárias anteriores.
SE, Não houver inconsistência, deverá Realizar dotação orçamentária. |
Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Analisar existência de débito de diárias anteriores | Deve ser realizada a consulta aos controles internos (planilhas de monitoramento) para certificar se o servidor solicitante possui alguma pendência relativa à prestação de contas de diárias realizadas anteriormente. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, o Servidor não encontra-se em débito quanto à prestação de contas de diárias anteriores, deverá Devolver processo informando inconsistência ou falta de orçamento.
SE, o Servidor encontra-se em débito quanto à prestação de contas de diárias anteriores, deverá Notificar o servidor da pendência. |
Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Devolver processo informando inconsistência ou falta de orçamento | O processo deve retornar ao setor demandante, instruído com um despacho fundamentado que informa a impossibilidade de prosseguimento e a solicitação de ajuste. Ocorre devido a inconsistências documentais detetadas na análise inicial. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Aguardar resolução da inconsistência | Aguardar resolução da inconsistência. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Analisar processo | Link de envio para a atividade de Analisar processo. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Notificar o servidor da pendência | É necessário comunicar ao servidor solicitante, via processo no SEI, alertando-o sobre a identificação de débitos ou pendências na prestação de contas de diárias anteriores, estabelecendo a obrigatoriedade de regularização para o prosseguimento do novo pedido. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Aguardar resolução da pendência (5 dias úteis) | Aguardar resolução da pendência (5 dias úteis). | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Analisar resolução de pendência | Atividade acionada caso o servidor possua débitos prévios. Consiste em avaliar o retorno do processo após notificação, verificando se a pendência de prestação de contas foi devidamente regularizada pelo solicitante para que a nova diária possa seguir o trâmite. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Gateway Exclusivo (OU) | SE, resolveu a pendência, deverá realizar a dotação orçamentária.
SE, Não resolveu a pendência, deverá finalizar a solicitação. |
Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Realizar dotação orçamentária | Link de envio para a atividade de Realizar dotação orçamentária. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a solicitação de diária negada. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Realizar dotação orçamentária | Link de recebimento para a atividade de Realizar dotação orçamentária. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da análise do processo e da resolução de pendência pelo solicitante. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar dotação orçamentária | Consiste na análise técnica para identificação, reserva e indicação formal da classificação orçamentária e da fonte de recursos específica que irá custear as diárias pleiteadas, definindo se o pagamento será suportado pelas dotações ordinárias da SEFAZ ou por meio da FUNSEFAZ. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Encaminhar autos ao gabinete | O processo administrativo deve ser tramitado ao Gabinete da Secretaria, para que este providencie a elaboração e a posterior publicação da Portaria autorizativa de concessão da diária no Diário Oficial. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Aguardar confecção da portaria | Aguardar confecção da portaria. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Elaborar checklist de empenho | Elaboração, organização e conferência de todas as peças e informações obrigatórias para formalizar a reserva do recurso, garantindo que o processo se encontra apto para a fase de execução orçamentária. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Realizar execução orçamentária | Dever ser realizada a operacionalização das fases de empenho, liquidação e pagamento da diária utilizando os sistemas corporativos (SIAFE e registos no SEI), garantindo a transferência financeira do valor ao servidor. Nesta etapa deve ser executada a nota de empenho, bota de liquidação, programação de desembolso e a ordem bancária. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar Despacho para o setor demandante | Tramitação do processo de volta ao setor demandante, notificando-o formalmente sobre a efetivação do pagamento e reiterando o dever de realizar a prestação de contas no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis após o retorno da viagem. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Aguardar prestação de contas (5 dias úteis) | Aguardar prestação de contas (5 dias úteis) | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes dos ajustes realizados pelo setor demandante e da prestação de contas. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Analisar prestação de contas | Deve ser realizada uma conferência rigorosa dos comprovativos (ex.: cartões de embarque, cópia de extrato de autorização, relatórios de viagem) anexados pelo servidor no SEI, atestando a sua conformidade com as exigências do decreto regulamentador. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a prestação de contas não está conforme, deverá Realizar despacho com ajustes necessários.
SE, a prestação de contas está conforme, deverá Realizar despacho para a SEGI. |
Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Realizar despacho com ajustes necessários | Caso a documentação de prestação de contas apresente falhas ou omissões, esta atividade consiste em devolver o processo ao setor demandante com as devidas orientações para a retificação e saneamento das inconsistências. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Realizar despacho para a SEGI | O processo deve ser encaminhado, com a prestação de contas devidamente validada e atestada pela área técnica, para a Secretaria Executiva de Gestão Interna (SEGI), solicitando a autorização para a baixa contabilística da diária. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Receber despacho de autorização | Análise do processo via SEI contendo a deliberação e o aval da autoridade competente da SEGI, autorizando a equipa a prosseguir com o encerramento e a baixa do valor. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
|
Elaborar nota patrimonial | Consiste na emissão e no registo do documento contabilístico competente nos sistemas financeiros para consolidar a baixa da obrigação, refletindo a regularização da despesa. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar análise integrada do processo | Dever ser feita uma revisão final sistémica de todo o rito processual no SEI, garantindo que todos os despachos, portarias, comprovativos e notas foram anexados de forma correta e sem omissões. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Elaborar despacho de encerramento | Consiste na elaboração do termo final de conclusão do processo, procedendo ao seu arquivamento e à consequente atualização da planilha de controlo interna, atestando que o servidor está adimplente para futuras solicitações. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho de encerramento elaborado. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participantes |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com o recebimento do processo SEI. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Analisar processo | Link de recebimento para a atividade Analisar processo. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do inicio do processo e do ajuste realizado pelo setor demandante. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Analisar processo | Consiste na recepção do processo via SEI e na conferência da documentação inicial enviada pelo setor demandante. A equipe verifica a presença obrigatória do ofício de solicitação e do formulário específico preenchido conforme o Decreto 90.173/2023, ambos devidamente assinados pela chefia imediata e pela ordenadora de despesa. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, houver inconsistência, deverá Analisar existência de débito de diárias anteriores.
SE, Não houver inconsistência, deverá Realizar dotação orçamentária. |
Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Analisar existência de débito de diárias anteriores | Deve ser realizada a consulta aos controles internos (planilhas de monitoramento) para certificar se o servidor solicitante possui alguma pendência relativa à prestação de contas de diárias realizadas anteriormente. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o Servidor não encontra-se em débito quanto à prestação de contas de diárias anteriores, deverá Devolver processo informando inconsistência ou falta de orçamento.
SE, o Servidor encontra-se em débito quanto à prestação de contas de diárias anteriores, deverá Notificar o servidor da pendência. |
Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Devolver processo informando inconsistência ou falta de orçamento | O processo deve retornar ao setor demandante, instruído com um despacho fundamentado que informa a impossibilidade de prosseguimento e a solicitação de ajuste. Ocorre devido a inconsistências documentais detetadas na análise inicial. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Aguardar resolução da inconsistência | Aguardar resolução da inconsistência. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Analisar processo | Link de envio para a atividade de Analisar processo. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Notificar o servidor da pendência | É necessário comunicar ao servidor solicitante, via processo no SEI, alertando-o sobre a identificação de débitos ou pendências na prestação de contas de diárias anteriores, estabelecendo a obrigatoriedade de regularização para o prosseguimento do novo pedido. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Aguardar resolução da pendência (5 dias úteis) | Aguardar resolução da pendência (5 dias úteis). | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Analisar resolução de pendência | Atividade acionada caso o servidor possua débitos prévios. Consiste em avaliar o retorno do processo após notificação, verificando se a pendência de prestação de contas foi devidamente regularizada pelo solicitante para que a nova diária possa seguir o trâmite. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, resolveu a pendência, deverá realizar a dotação orçamentária.
SE, Não resolveu a pendência, deverá finalizar a solicitação. |
Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar dotação orçamentária | Link de envio para a atividade de Realizar dotação orçamentária. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a solicitação de diária negada. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar dotação orçamentária | Link de recebimento para a atividade de Realizar dotação orçamentária. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes da análise do processo e da resolução de pendência pelo solicitante. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar dotação orçamentária | Consiste na análise técnica para identificação, reserva e indicação formal da classificação orçamentária e da fonte de recursos específica que irá custear as diárias pleiteadas, definindo se o pagamento será suportado pelas dotações ordinárias da SEFAZ ou por meio da FUNSEFAZ. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Encaminhar autos ao gabinete | O processo administrativo deve ser tramitado ao Gabinete da Secretaria, para que este providencie a elaboração e a posterior publicação da Portaria autorizativa de concessão da diária no Diário Oficial. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Aguardar confecção da portaria | Aguardar confecção da portaria. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Elaborar checklist de empenho | Elaboração, organização e conferência de todas as peças e informações obrigatórias para formalizar a reserva do recurso, garantindo que o processo se encontra apto para a fase de execução orçamentária. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar execução orçamentária | Dever ser realizada a operacionalização das fases de empenho, liquidação e pagamento da diária utilizando os sistemas corporativos (SIAFE e registos no SEI), garantindo a transferência financeira do valor ao servidor. Nesta etapa deve ser executada a nota de empenho, bota de liquidação, programação de desembolso e a ordem bancária. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar Despacho para o setor demandante | Tramitação do processo de volta ao setor demandante, notificando-o formalmente sobre a efetivação do pagamento e reiterando o dever de realizar a prestação de contas no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis após o retorno da viagem. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Aguardar prestação de contas (5 dias úteis) | Aguardar prestação de contas (5 dias úteis) | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Junção Exclusivo (OU) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes dos ajustes realizados pelo setor demandante e da prestação de contas. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Analisar prestação de contas | Deve ser realizada uma conferência rigorosa dos comprovativos (ex.: cartões de embarque, cópia de extrato de autorização, relatórios de viagem) anexados pelo servidor no SEI, atestando a sua conformidade com as exigências do decreto regulamentador. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, a prestação de contas não está conforme, deverá Realizar despacho com ajustes necessários.
SE, a prestação de contas está conforme, deverá Realizar despacho para a SEGI. |
Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar despacho com ajustes necessários | Caso a documentação de prestação de contas apresente falhas ou omissões, esta atividade consiste em devolver o processo ao setor demandante com as devidas orientações para a retificação e saneamento das inconsistências. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar despacho para a SEGI | O processo deve ser encaminhado, com a prestação de contas devidamente validada e atestada pela área técnica, para a Secretaria Executiva de Gestão Interna (SEGI), solicitando a autorização para a baixa contabilística da diária. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Receber despacho de autorização | Análise do processo via SEI contendo a deliberação e o aval da autoridade competente da SEGI, autorizando a equipa a prosseguir com o encerramento e a baixa do valor. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Elaborar nota patrimonial | Consiste na emissão e no registo do documento contabilístico competente nos sistemas financeiros para consolidar a baixa da obrigação, refletindo a regularização da despesa. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Realizar análise integrada do processo | Dever ser feita uma revisão final sistémica de todo o rito processual no SEI, garantindo que todos os despachos, portarias, comprovativos e notas foram anexados de forma correta e sem omissões. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Elaborar despacho de encerramento | Consiste na elaboração do termo final de conclusão do processo, procedendo ao seu arquivamento e à consequente atualização da planilha de controlo interna, atestando que o servidor está adimplente para futuras solicitações. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o despacho de encerramento elaborado. | Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade |