GEPOFC – PN001 – 010 – Confecção de Documentos para o Envio da Prestação de Contas Anual ao Tribunal de Contas

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

10/07/2026

Processo

Confecção de Documentos para o Envio da Prestação de Contas Anual ao Tribunal de Contas

Macroprocesso

Gestão de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade

Objetivo do Processo

Estabelecer o fluxo operacional para a preparação, consolidação e formalização do conjunto documental exigido para a Prestação de Contas Anual da SEFAZ-AL ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL)

Desenho do Processo


Entradas

Recebimento do processo SEI 

Produtos/Saídas
Sistemas de Informação
Principais Legislações

Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GEPOFC

Dados Pessoais

CPF

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores


Tipo Descrição Detalhamento Participantes
a Evento de Início O processo inicia com o recebimento do processo SEI. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Selecionar pessoas que irão participar da reunião Atividade deflagrada a partir do recebimento de um processo via SEI, contendo o agendamento formal para o alinhamento da prestação de contas. Consiste na identificação e designação da equipe responsável pela extração e compilação dos dados que deverão compor a prestação de contas. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Participar da reunião Comparecimento presencial da equipe designada ao encontro conduzido pela CGE. O objetivo é nivelar as diretrizes, alinhar o cronograma de entregas e esclarecer eventuais atualizações nas exigências do órgão de controle externo para o exercício vigente. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Confeccionar documentos Elaboração e compilação de todas as peças técnicas, relatórios e demonstrativos exigidos pela Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016. A atividade exige a extração de relatórios financeiros consolidados do sistema SIAFE, além da coleta de documentos junto a outros setores específicos da Secretaria (como a SETI e a SEA). Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Encaminhar documento para assinatura Consiste na submissão do dossiê documental para a chancela das instâncias superiores. Exige-se, obrigatoriamente, a aposição de assinaturas digitais por parte do Superintendente do financeira e da Secretária de Estado da Fazenda, conferindo validade legal e atestando a veracidade das informações prestadas. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Abrir processos SEI Consiste na autuação sistêmica no SEI para abrigar a documentação finalizada. Para garantir a segregação exigida pela contabilidade pública, a equipe deve abrir 3 (três) processos administrativos distintos, representando individualmente cada Unidade Gestora: um processo para a UG SEFAZ, um para a UG FUNSEFAZ e outro específico para a UG Nota Fiscal. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Anexar documentos assinados É necessário realizar a inserção cuidadosa dos documentos, já devidamente assinados digitalmente pelos gestores, nos seus respectivos processos abertos no SEI. A equipe deve assegurar que os relatórios e demonstrativos sejam anexados de forma correspondente à Unidade Gestora (UG) a qual pertencem. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Encaminhar processo para o setor de transparência Consiste na tramitação final dos três processos instruídos via SEI para o Setor de Transparência da SEFAZ. Este encaminhamento encerra a participação da equipe da GEPOFC neste fluxo, transferindo ao Setor de Transparência a responsabilidade de realizar a continuidade do tramite da prestação de contas. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Evento de Fim Neste ponto, o processo é finalizado com o encaminhamento do processo para o setor de transparência. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Tipo Descrição Detalhamento Participantes
a Evento de Início O processo inicia com o recebimento do processo SEI. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Selecionar pessoas que irão participar da reunião Atividade deflagrada a partir do recebimento de um processo via SEI, contendo o agendamento formal para o alinhamento da prestação de contas. Consiste na identificação e designação da equipe responsável pela extração e compilação dos dados que deverão compor a prestação de contas. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Participar da reunião Comparecimento presencial da equipe designada ao encontro conduzido pela CGE. O objetivo é nivelar as diretrizes, alinhar o cronograma de entregas e esclarecer eventuais atualizações nas exigências do órgão de controle externo para o exercício vigente. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Confeccionar documentos Elaboração e compilação de todas as peças técnicas, relatórios e demonstrativos exigidos pela Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016. A atividade exige a extração de relatórios financeiros consolidados do sistema SIAFE, além da coleta de documentos junto a outros setores específicos da Secretaria (como a SETI e a SEA). Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Encaminhar documento para assinatura Consiste na submissão do dossiê documental para a chancela das instâncias superiores. Exige-se, obrigatoriamente, a aposição de assinaturas digitais por parte do Superintendente do financeira e da Secretária de Estado da Fazenda, conferindo validade legal e atestando a veracidade das informações prestadas. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Abrir processos SEI Consiste na autuação sistêmica no SEI para abrigar a documentação finalizada. Para garantir a segregação exigida pela contabilidade pública, a equipe deve abrir 3 (três) processos administrativos distintos, representando individualmente cada Unidade Gestora: um processo para a UG SEFAZ, um para a UG FUNSEFAZ e outro específico para a UG Nota Fiscal. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Anexar documentos assinados É necessário realizar a inserção cuidadosa dos documentos, já devidamente assinados digitalmente pelos gestores, nos seus respectivos processos abertos no SEI. A equipe deve assegurar que os relatórios e demonstrativos sejam anexados de forma correspondente à Unidade Gestora (UG) a qual pertencem. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
a Encaminhar processo para o setor de transparência Consiste na tramitação final dos três processos instruídos via SEI para o Setor de Transparência da SEFAZ. Este encaminhamento encerra a participação da equipe da GEPOFC neste fluxo, transferindo ao Setor de Transparência a responsabilidade de realizar a continuidade do tramite da prestação de contas. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Evento de Fim Neste ponto, o processo é finalizado com o encaminhamento do processo para o setor de transparência. Superintendência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade