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- SURE- PN001 - 001 - Lavratura de Auto de Infração no Sistema de Auto Web
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
20/08/2026
Processo
Lavratura de Auto de Infração no Sistema de Auto Web
Macroprocesso
Não se aplica
Objetivo do Processo
Formalizar e oficializar a autuação de um contribuinte que cometeu uma infração tributária, garantindo que o crédito tributário devido seja corretamente constituído e documentado conforme a legislação vigente
Entradas
Auto de infração a ser lavrado
Produtos/Saídas
• AI finalizado;
• Novo processo EPATgerado;
• AI protocolado
Sistemas de Informação
• Auto de Infração Web;
• EPAT
Principais Legislações
• Lei nº 6.771/2006;
• Decreto nº 25.370/2013;
• Decreto nº 35.245/1991;
• Decreto nº 1.599/2003
Potencial de Automação
Sim, pode ser analisada uma integração entre o Auto Web e o ePAT para que, após a finalização do Auto de Infração no Auto Web, seja realizada automaticamente a abertura do respectivo processo administrativo tributário no ePAT. Dessa forma, as informações da autuação seriam transmitidas de maneira automatizada, assegurando maior eficiência operacional, rastreabilidade e confiabilidade dos dados
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com o auto de infração a ser lavrado. | Auditor Fiscal |
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Acessar sistema de Auto de Infração (AI) | O Auditor deverá acessar o sistema de Auto de Infração (AI) - https://autoinfracao.sefaz.al.gov.br . | Auditor Fiscal |
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Selecionar quais OSs deseja lavrar o AI | O Auditor deverá selecionar quais OSs deseja lavrar o Auto de Infração. | Auditor Fiscal |
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Criar Auto | O Auditor deverá clicar em “Criar Auto”. | Auditor Fiscal |
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Confirmar se as informações estão corretas | Na guia contribuintes, o Auditor deverá confirmar se as informações estão corretas. | Auditor Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, as informações estiverem incorretas, o Auditor deverá selecionar novamente a os que deseja lavrar o AI. SE, as informações estiverem corretas, o Auditor deverá verificar a quantidade de OSs. |
Auditor Fiscal |
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Verificar quantidade de OSs | O Auditor deverá verificar a quantidade de OSs. | Auditor Fiscal |
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Definir qual o contribuinte principal | O Auditor deverá definir qual o contribuinte principal (caso selecione mais de 1 OS). | Auditor Fiscal |
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Selecionar a origem do tributo a ser lançado | Na guia dados de Lavratura, o Auditor deverá selecionar a Origem do tributo a ser lançado: ICMS ou ITCD. | Auditor Fiscal |
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Selecionar Grupo, Subgrupo e Infração cometida | O Auditor deverá selecionar o Grupo, Subgrupo e Infração cometida conforme desejado. | Auditor Fiscal |
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Verificar se o AI será derivado de um TA | O Auditor deverá verificar se o Auto de Infração é derivado de um Termo de Averiguação. | Auditor Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o Auto de Infração seja derivado de um TA, o Auditor deverá selecionar o TA. SE, o Auto de Infração não seja derivado de um TA, o Auditor deverá descrever o complemento do Auto. |
Auditor Fiscal |
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Selecionar Termo de Averiguação | Caso o AI seja fruto de um Termo de Averiguação, o Auditor deverá clicar no botão “Termo de Averiguação” e selecionar o TA desejado. | Auditor Fiscal |
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Descrever o complemento do AI | Na guia Complemento, o Auditor deverá descrever o complemento do AI. | Auditor Fiscal |
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Conferir se Enquadramento, Penalidades e complementos estão corretos | Na guia Previsões Legais, o Auditor deverá conferir se Enquadramento e Penalidade e seus complementos estão corretos. | Auditor Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, estiverem incorretos, o Auditor deverá Selecionar Grupo, Subgrupo e Infração cometida. SE, estiverem corretos, o Auditor deverá conferir Enquadramento e Penalidade e seus complementos. |
Auditor Fiscal |
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Conferir Enquadramento e Penalidade e seus complementos | Na guia Previsões Legais, o Auditor deverá conferir Enquadramento e Penalidade e seus complementos. | Auditor Fiscal |
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Verificar se documento será importado ou incluído | Na guia Planilhamento, o Auditor deverá verificar se o documento será importado ou incluído. | Auditor Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o documento for ser incluído, o Auditor deverá selecionar o tipo de empresa. SE, o documento for ser importado, o Auditor deverá selecionar o arquivo com os valores a serem importados. |
Auditor Fiscal |
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Selecionar o Tipo de Empresa | Caso o documento vá ser incluso o Auditor deverá selecionar o tipo de empresa. | Auditor Fiscal |
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Inserir informações | O Auditor deverá inserir “Data Início”, “Data Fim” e “Vencimento”. | Auditor Fiscal |
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Selecionar tipo de imposto | O Auditor deverá selecionar os tipos a ser lançados: ICMS e/ou FECOEP. | Auditor Fiscal |
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Preencher os campos com os valores correspondentes | O Auditor deverá preencher os campos com os valores correspondentes. | Auditor Fiscal |
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Selecionar o arquivo com os valores a serem importados | Para a opção de “Importar”, o Auditor deverá selecionar o arquivo modelo .csv com os valores a ser importados. | Auditor Fiscal |
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Validar AI | O Auditor deverá validar o Auto de Infração. | Auditor Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o AI não seja validado, o Auditor deverá sanar as pendências apontadas. SE, o AI seja validado, o Auditor deverá finalizá-lo. |
Auditor Fiscal |
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Sanar as pendências apontadas | Caso o AI não seja validado, o Auditor deverá sanar as pendências apontadas. | Auditor Fiscal |
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Finalizar AI | Caso o AI seja validado, o Auditor deverá finalizá-lo. | Auditor Fiscal |
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Acessar e-Pat | O Auditor deverá acessar o sistema https://e-pat.sefaz.al.gov.br/. | Auditor Fiscal |
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Gerar Novo Processo | O Auditor deverá clicar em “Novo Processo”. | Auditor Fiscal |
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Selecionar Auto de Infração | Em Classe Processual, o Auditor deverá selecionar “Auto de Infração”. | Auditor Fiscal |
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Consultar o número do Auto de Infração | O Auditor deverá consultar o número do Auto de Infração e Confirmar. Obs.: o número deve ser sem ponto e sem traço. |
Auditor Fiscal |
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Fazer upload dos documentos atinentes ao AI | O Auditor deverá fazer upload dos documentos atinentes ao AI. | Auditor Fiscal |
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Protocolar AI | O Auditor deverá protocolar o AI. | Auditor Fiscal |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o AI protocolado. | Auditor Fiscal |
