GPCSIC-PN001-001-Confecção da Legislação Contábil Quanto ao Aspecto Patrimonial

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

06/10/2026

Processo

Confecção da Legislação Contábil Quanto ao Aspecto Patrimonial

Macroprocesso

Gestão de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis

Objetivo do Processo

Estabelecer o fluxo padronizado para a elaboração da legislação contábil e patrimonial do Estado de Alagoas (como decretos, portarias, instruções e manuais), visando assegurar a conformidade legal, a integração físico-contábil e a segurança jurídica sistêmica.

Desenho do Processo

Entradas

Conforme necessidade de elaboração de normatização

Produtos/Saídas
Sistemas de Informação

SEI

Principais Legislações

• LEI nº 4320/1964

• LEI Estadual 69.225/2020

• Manual Técnico Orçamentário MTO e Leis Estaduais

• Decreto de Execução e encerramento do exercício nº 106.441/2026

• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

• Normas Brasileiras de Contabilidade

• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Potencial de Automação

Sim

Dono do Processo

GPCSIC

Dados Pessoais

Não

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Maturidade

Operação assistida ainda não realizada

Detalhamento
Tipo Descrição Detalhamento Participantes
Evento de Início O processo inicia conforme a necessidade de elaboração de normatização. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Definir escopo do normativo Estruturação do plano de trabalho e no diagnóstico normativo estadual preliminar. A finalidade é delimitar os documentos a serem produzidos e definir expressamente o que não será abrangido pelo projeto. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Realizar benchmarking com outros estados Consiste na busca e análise de decretos de sistemas, manuais e atos de gestão de materiais em entidades federativas equivalentes. A finalidade é utilizar protocolos de busca em domínios oficiais para selecionar práticas regulatórias transferíveis e identificar modelos que devam ser evitados. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Criar repositório documental Estruturação de pastas virtuais em um ambiente de armazenamento em nuvem (Google Drive) para acondicionar as normas federais, estaduais e a documentação obtida. O resultado esperado é a centralização organizada do arcabouço normativo, facilitando o controle de versão e o acesso rápido às informações de base. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Realizar triagem documental Seleção criteriosa dos documentos mais pertinentes ao contexto normativo local, provenientes da etapa de benchmarking. A finalidade é assegurar que apenas informações aderentes e compatíveis com as necessidades da SEFAZ sirvam de fundamentação teórica para o futuro instrumento. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Confeccionar esboço do projeto Elaboração da primeira versão texturizada do normativo, valendo-se dos documentos selecionados e de tecnologias de inteligência artificial para otimização da análise e formulação textual inicial. O resultado esperado é a materialização de um artefato preliminar denominado "Versão preliminar da Minuta do normativo". Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Validar versão preliminar da minuta Verificação técnica minuciosa realizada internamente sobre o esboço produzido. A finalidade é avaliar a exatidão, a coerência da minuta frente aos interesses institucionais e submetê-la ao crivo processual. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Gateway Exclusivo (OU) SE, for necessário realizar ajuste na minuta, deverá realizar ajustes.

SE, for Não necessário realizar ajuste na minuta, deverá validar a versão final da minuta.

 Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Realizar ajustes Consiste na efetivação de correções, alinhamentos e alterações requeridas durante a análise interna do esboço do documento. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Gateway Junção Exclusivo (OU) Este gateway de junção serve para unir informações provenientes dos ajustes realizados na minuta e validação da versão preliminar da minuta. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Validar Versão final da minuta Verificação terminativa da documentação consolidada após a inserção dos ajustes solicitados, assegurando seu cumprimento integral aos requisitos do setor normativo. O resultado esperado é a chancela administrativa para que o documento inicie os ritos sistêmicos de trâmite oficial. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Abrir processo SEI Consiste na autuação formal de um processo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A finalidade é criar o repositório administrativo que abrigará o trâmite formal do documento em conformidade com as regras arquivísticas e administrativas do órgão. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Anexar minuta Consiste na inserção obrigatória da versão consolidada da minuta validada diretamente no processo eletrônico recém-instaurado. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Encaminhar minuta para Gabinete ou Setor responsável Tramitação sistêmica do processo SEI, devidamente instruído, endereçando-o diretamente ao Gabinete da Secretaria ou setor responsável. A finalidade desta última atividade, sob competência da Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis, é permitir a análise, apreciação, assinatura superior e viabilizar a posterior publicação oficial no Diário Oficial. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza com a minuta encaminhada para o Gabinete ou Setor responsável. Chefia de Patrimônio, Custos e Sistemas Contábeis