Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Cadastro do Credor
Macroprocesso
Acesso dos usuários ao Sistema SIAFE
Objetivo do Processo
Operacionalizar e legitimar a inclusão de novos credores (pessoas físicas e jurídicas) na base de dados do sistema SIAFE, assegurando a conformidade documental prévia exigida para a execução de despesas públicas.
Entradas
Recebimento de processo SEI com a solicitação de cadastro de credor no SIAFE
Produtos/Saídas
- Solicitação indeferida
- Credor cadastrado
- Processo SEI encerrado
Sistemas de Informação
- SEI
- SIAFE
Principais Legislações
Portaria SEF nº 851/2017
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GAICF
Dados Pessoais
Sim
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | O proceso inicia com o recebimento de processo SEI com a solicitação de cadastro de credor no SIAFE. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
 |
Analisar solicitação | Este evento de link direciona para a atividade de analisar solicitação. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
 |
Gateway Exclusivo (Junção) | Este gateway de junção recebe o fluxo do início ou do retorno de ajuste para realizar a análise da solicitação. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
 |
Analisar solicitação | Verificação técnica e documental do processo ingressado via SEI pela Unidade Gestora solicitando o cadastro de um novo credor no SIAFE. A finalidade desta triagem inicial é validar a integridade dos dados apresentados e atestar a condição de atendimento do pleito frente às normativas vigentes. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
|
Gateway Exclusivo (OU) | Verifica a conformidade da solicitação.
SE, solicitação indeferida, segue para devolver processo informando indeferimento. SE, necessita de Ajuste, segue para solicitar ajuste. SE, Solicitação deferida, segue para cadastrar dados do credor. |
Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
|
Devolver processo informando indeferimento | Recusa oficial e devolução definitiva do processo à Unidade Gestora de origem, acompanhada da devida fundamentação técnica indicando o motivo que inviabilizou o pleito. A atividade é deflagrada unicamente quando a análise inicial constata impedimentos legais, normativos ou técnicos insanáveis para a inclusão do credor. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
 |
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a solicitação indeferida. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
|
Solicitar ajuste | Comunicação formal de diligência à Unidade Gestora requerente, solicitando a correção ou a complementação das informações apresentadas no processo SEI. Esta atividade é acionada estritamente quando a triagem preliminar aponta inconsistências sanáveis que impedem a aprovação imediata do cadastro. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
 |
Analisar solicitação | Este evento de link de envio, retorna o processo para a etapa de Analisar solicitação após o ajuste. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
|
Cadastrar dados do credor | Consiste na inserção sistêmica e gravação definitiva das informações da pessoa física ou jurídica — compreendendo CPF/CNPJ, nome/razão social, endereço e dados bancários — diretamente no ambiente do SIAFE. A atividade é executada de forma restrita, apenas quando o pleito é atestado como procedente na etapa de análise, materializando a criação do novo perfil na base governamental. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
|
Encerrar processo | Consiste na lavratura do termo de encerramento do processo SEI, seguida de seu respectivo arquivamento. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
|
Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI encerrado. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |