Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Macroprocesso
Gestão de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Objetivo do Processo
Estabelecer e padronizar o fluxo de elaboração, validação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal, visando garantir a consistência dos registros contábeis, orçamentários e financeiros, assegurando o cumprimento das exigências legais de transparência fiscal e a tempestividade na divulgação oficial das informações governamentais à sociedade e aos órgãos de controle.
Entradas
Todo quadrimestre, com a extração dos registros contábeis, orçamentários e financeiros da Base de dados do SIAFE
Produtos/Saídas
- Elaboração de demonstrativos
- Elaboração de resumo executivo
- Envio do RGF para publicação no site da SEFAZ
Sistemas de Informação
SIAFE
Principais Legislações
• Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 163 e 169;
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), especialmente os arts. 18 a 23, 48, 54 e 55;
• Lei Federal nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro;
• Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), vigente, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
• Manual de Procedimentos das Declarações e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no SICONFI;
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP);
• Portarias da STN que disciplinam a elaboração e publicação dos demonstrativos fiscais.
Potencial de Automação
Sim
Dono do Processo
GAICF
Dados Pessoais
Não
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo é iniciado a cada quadrimestre. | Contador Geral do Estado |
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Extrair informações da Base de dados | São extraídos, por meio do extrator de dados do SIAFE, os registros contábeis, orçamentários e financeiros necessários à elaboração dos demonstrativos que compõem o RGF. | Contador Geral do Estado |
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Analisar base de dados extraída | A base extraída é analisada para verificar sua consistência e conformidade com os saldos contábeis registrados no SIAFE, assegurando que os dados utilizados reflitam corretamente a execução orçamentária do período. | Contador Geral do Estado |
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Gateway Exclusivo (OU) | Verifica conformidade dos dados.
SE, não estão em conformidade, segue para realizar ajustes. SE, estão em conformidade, segue para elaborar demonstrativos. |
Contador Geral do Estado |
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Realizar ajustes necessários | Consiste na correção e retificação de eventuais inconsistências identificadas na base de dados durante a etapa de análise. A atividade tem caráter corretivo e é acionada exclusivamente quando os dados não apresentam conformidade, garantindo a integridade dos valores no sistema antes do avanço para a elaboração do relatório. | Contador Geral do Estado |
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Gateway Exclusivo (Junção) | Esse Gateway de junção, reúne os caminhos após verificação de conformidade. | Contador Geral do Estado |
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Elaborar demonstrativos | As informações validadas são tratadas e consolidadas para alimentar as planilhas que compõem o modelo oficial dos anexos do RGF, realizando-se os cálculos e apurações previstos no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). | Contador Geral do Estado |
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Elaborar resumo executivo | Consiste na confecção de um documento gerencial sintético contendo os principais resultados fiscais e orçamentários apurados no quadrimestre, com a finalidade de traduzir os dados técnicos de forma a facilitar a apreciação, a compreensão e o acompanhamento tempestivo pela administração superior da Secretaria da Fazenda. | Contador Geral do Estado |
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Encaminhar demonstrativos para revisão | Consiste na submissão das planilhas do RGF e do respectivo resumo executivo à Secretaria Especial do Tesouro (SETE), objetivando promover a conferência técnica e a validação conjunta dos resultados para assegurar a consistência fidedigna dos números elaborados, aguardando-se o retorno da avaliação antes da etapa de oficialização. | Contador Geral do Estado |
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Evento de Tempo | Aguardar retorno da SETE. | Assessor de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Encaminhar RGF para publicação no DOE | A versão final do RGF é encaminhada ao Gabinete da secretaria para providenciar sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendo às exigências legais de transparência fiscal. | Assessor de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Evento de Tempo | Aguardar publicação no DOE. | Assessor de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Encaminhar RGF para publicação no site da Sefaz | Após a publicação oficial, os arquivos do RGF são encaminhados à Superintendência Especial de Tecnologia e Inovação (SETI) para disponibilização no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda, garantindo transparência ativa e amplo acesso às informações fiscais pela sociedade e pelos órgãos de controle. | Assessor de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o envio do RGF para publicação no site da SEFAZ | Assessor de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |