Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Elaboração da Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
Macroprocesso
Gestão de Análise de Informações Contábeis e Fiscais
Objetivo do Processo
Operacionalizar a remessa tempestiva da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) do Estado de Alagoas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do SICONFI.
Entradas
Mensalmente, com o fechamento contábil
Produtos/Saídas
- Fechamento contábil
- Transmição do MSC ao SICONFI
- MSC homologada
Sistemas de Informação
- SIAFE
- SICONFI
Principais Legislações
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF);
• Lei Federal nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro;
• Lei Complementar nº 101/2000, art. 51 (consolidação das contas públicas);
• Decreto Federal nº 10.540/2020 (Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC);
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
• Manual de Procedimentos das Declarações e da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
• Leiaute vigente da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) publicado pela STN;
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP);
• Portarias e orientações da Secretaria do Tesouro Nacional relativas ao SICONFI e à MSC.
Potencial de Automação
Sim
Dono do Processo
GAICF
Dados Pessoais
Não
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo é iniciado mensalmente. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Realizar fechamento Contábil | Após o encerramento da competência, é realizado o fechamento contábil no SIAFE, assegurando que todas as receitas, despesas, movimentações financeiras, patrimoniais e demais registros contábeis estejam devidamente contabilizados e conciliados antes da geração da matriz. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gerar Matriz de Saldos Contábeis | Concluído o fechamento, é gerado o arquivo da MSC contendo os saldos das contas do PCASP e as respectivas Informações Complementares (ICs), conforme o leiaute padronizado pela STN. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Validar dados da MSC | Antes da transmissão, são realizadas análises para verificar a consistência dos saldos contábeis, a correta classificação das contas e o preenchimento das Informações Complementares, bem como a execução das validações disponibilizadas pela STN para identificação de inconsistências que possam comprometer a geração dos demonstrativos fiscais. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (OU) | Verifica conformidade dos dados.
SE, não estão em conformidade, segue para realizar ajustes. SE, estão em conformidade, segue para transmitir MSC ao SICONFI. |
Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Realizar correções | Consiste na retificação estrutural ou contábil do arquivo gerado, executada estritamente quando a validação preliminar aponta erros. A finalidade é sanar as falhas diretamente no SIAFE antes de qualquer integração externa. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção) | Esse Gateway de junção, reúne os caminhos após verificação de conformidade. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção) | Esse Gateway de junção, reúne os caminhos após eventuais ajustes de inconsistência. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Transmitir MSC ao SICONFI | Após a validação, o arquivo da MSC é transmitido eletronicamente ao módulo Declarações e MSC do SICONFI, onde ingressa na fila de processamento do sistema. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Processar MSC | O SICONFI realiza a leitura da matriz, aplica as validações estruturais e contábeis e processa as informações de acordo com os mapeamentos estabelecidos no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Durante esse processamento, as contas contábeis são vinculadas às linhas dos demonstrativos fiscais, permitindo a geração automática dos rascunhos do RREO e do RGF. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gerar rascunhos do RREO e do RGF | É realizado o processamento sistêmico da matriz transmitida para a criação automatizada dos relatórios fiscais preliminares no ambiente do SICONFI. A finalidade desta atividade é aplicar os mapeamentos contábeis definidos pelo Tesouro Nacional para vincular os saldos da MSC às respectivas linhas dos demonstrativos. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Analisar rascunhos gerados | Após o processamento, os responsáveis técnicos analisam os rascunhos gerados pelo SICONFI, utilizando a funcionalidade de auditoria da MSC para rastrear cada valor apresentado nos demonstrativos até sua origem na matriz, verificando a consistência das informações e identificando eventuais divergências. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Gateway Exclusivo (Junção) | Verifica se há inconsistência.
SE, existe incossistência, segue para realizar ajustes. SE, sem inconsistência, segue para homologar MSC. |
Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Realizar ajustes | Caso sejam identificadas inconsistências na escrituração contábil ou na própria MSC, os ajustes são realizados no SIAFE, uma nova matriz é gerada e retransmitida ao SICONFI, que efetua novo processamento e atualiza os rascunhos dos demonstrativos fiscais. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Homologar MSC | Consiste na validação e aprovação definitiva da remessa mensal no sistema SICONFI. A atividade é deflagrada unicamente quando a etapa de análise atesta a total validação e exatidão dos rascunhos fiscais gerados. A finalidade é chancelar de forma oficial os dados contábeis do Estado de Alagoas perante o Governo Federal, resultando na conclusão formal do ciclo de envio e assegurando o pleno cumprimento da obrigação institucional. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com a MSC homologada. | Gerência de Análise de Informações Contábeis e Fiscais |