Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Premiação do Programa Nota Fiscal Cidadã
Macroprocesso
Cidadania Fiscal
Objetivo do Processo
Planejar, coordenar, executar e acompanhar os procedimentos relacionados à premiação das instituições participantes do Programa Nota Fiscal Cidadã, assegurando a conformidade normativa, a regularidade das entidades beneficiárias, a transparência dos sorteios, a correta distribuição dos recursos e a efetivação do pagamento dos prêmios.
Entradas
Todo final de ano (novembro – dezembro)
Produtos/Saídas
- Minuta (sugestão);
- Memorando;
- Planilha de Controle;
- Pagamento da premiação do programa nota fiscal cidadã concluído.
Sistemas de Informação
- SEI
- DOE-AL
- Loterias CAIXA
Principais Legislações
Lei 6.991/2008, Decreto 4.773/2008, IN 36/2008, IN 40/2010 e IN 61/2016
Potencial de Automação
Possível adoção de novos sistemas e soluções tecnológicas para automatizar as etapas de recebimento, análise, avaliação, notificações e emissão de relatórios, permitindo maior agilidade e eficiência na execução dos procedimentos, bem como a geração e disponibilização de dados gerenciais para subsidiar o acompanhamento, o monitoramento e a tomada de decisões.
Dono do Processo
GEF
Dados Pessoais
• Pessoa Física: Nome, CPF, RG, Telefone, e-mail, endereços, datas de nascimento, escrituras de imóveis e demais cópias de documentações.
• Pessoa Jurídica: Dados cadastrais da instituição, Nome do sócio, CPF, RG, telefone, endereço, procurações, dados bancários vinculados à PJ, estatutos e atas e escrituras de imóveis.
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
• A previsão de mudança consiste na implantação de um novo sistema que possibilite o recebimento, o controle e o acompanhamento das documentações e certidões necessárias, permitindo o monitoramento dos prazos para envio, análise, regularização e renovação, bem como das respectivas datas de validade. O sistema poderá também emitir alertas e notificações sobre prazos próximos do vencimento, pendências e necessidade de atualização de documentos, proporcionando maior controle e reduzindo o risco de perda de prazos.
• A partir dessas funcionalidades, será possível consolidar as informações e gerar relatórios gerenciais de acompanhamento, permitindo uma visão mais ampla e sistematizada da situação documental, dos prazos e das pendências, de forma a subsidiar o controle e a tomada de decisões pela Administração.
• Paralelamente, prevê-se a revisão e adequação da legislação aplicável, com o objetivo de simplificar e desburocratizar os procedimentos, reduzir etapas e exigências desnecessárias e conferir maior celeridade e eficiência à análise e à tramitação da documentação, tornando os processos mais simples, ágeis e adequados à nova realidade digital do Programa.
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | Início do processo de planejamento e execução da premiação do Programa Nota Fiscal Cidadã. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Elaborar sugestão de minuta de sorteio | Elaboração de proposta de minuta contendo as informações preliminares necessárias ao planejamento e à realização dos sorteios do Programa Nota Fiscal Cidadã. A sugestão de minutadeverá contemplar, entre outras informações, a quantidade de sorteios previstos para o exercício subsequente, as datas estimadas de realização e a nomenclatura temática de cada edição. Como exemplo: 1º Sorteio – Edição Dia Internacional da Mulher, com realização prevista para dd/mm/aaaa. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Solicitar calendário de sorteio dos prêmios à SCAT | Após a elaboração da sugestão de minuta, abre-se um processo no SEI para formalizar a solicitação à SCAT do calendário anual de sorteios e premiações, iniciando os trâmites para a publicação da Instrução Normativa no DOE. Fluxo de tramitação para publicação no DOE: SCAT → SURE → SUTRI → SERE. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Período para publicação da IN – calendário de sorteios | Este evento intermediário demarca o período em que será publicada a IN – calendário de sorteios. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Consultar IN do calendário de sorteio anual | Consulta da Instrução Normativa que estabelece o calendário anual de sorteios, com a finalidade de verificar datas, prazos e regras aplicáveis. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Acordar valores do sorteio | A Gerência de Educação Fiscal, a Chefia de Cidadania Fiscal e a Superintendência realizam, conjuntamente, o alinhamento e a validação dos valores destinados às premiações dos sorteios. Após essa etapa, o processo é encaminhado para apreciação e aprovação, observando o fluxo de tramitação: SCAT → SURE → Gabinete do(a) Secretário(a). | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Consultar calendário de sorteios da CAIXA | Consulta-se o calendário de sorteios da CAIXA para identificar o número da Loteria Federal correspondente à data mais próxima do sorteio. Esse número constará na Instrução Normativa. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Elaborar sugestão de minuta da edição | Elaboração de proposta de minuta específica da edição do sorteio, contendo as disposições necessárias para sua realização. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Solicitar autorização do sorteio para SCAT | Solicitação de autorização do sorteio à SCAT, instruindo o processo com as informações necessárias para análise e tramitação. Fluxo de tramitação para publicação no DOE: SCAT → SURE→ SUTRI → SERE. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Período para publicação da IN – sorteio dos prêmios da edição | Este evento intermediário demarca o período em que será publicada a IN – sorteio dos prêmios da edição. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Consultar IN da regulamentação da edição do sorteio | Consulta da Instrução Normativa que regulamenta a edição do sorteio, a fim de assegurar a observância das regras vigentes. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Definir local do sorteio | Definição do local de realização do sorteio, considerando a disponibilidade e a adequação do espaço, bem como a participação dos envolvidos. O evento poderá ser realizado nas dependências da SEFAZ, no auditório institucional, ou nas instalações da instituição participante. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Consultar regularidades das instituições | Verificação da regularidade fiscal das instituições participantes junto à Receita Federal e à Receita Estadual, mediante análise das certidões negativas de débitos. Nos casos de certidões com vencimento próximo, indisponibilidade ou identificação de pendências, a instituição deverá ser comunicada para adoção das providências necessárias à regularização e à apresentação da documentação atualizada. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a consulta sobre a regularidade das instituições, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, a instituição estiver retornando de suspensão, o processo segue para a etapa da elaboração de sugestão de minuta de retorno. SE, a instituição estiver irregular com a receita estadual e/ou federal, o processo segue a solicitação de certidões negativas de débito. SE, a instituição estiver regular com a receita estadual e federal, o processo seguirá para a etapa de conferência da lista de instituições enviada pela TI. |
Chefia de Cidadania Fiscal |
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Elaborar sugestão de minuta de retorno | Elaboração da sugestão de minuta de retorno da instituição ao programa, quando o projeto for entregue após notificação e houver necessidade de restabelecimento da participação. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Solicitar portaria de retorno a SCAT | Encaminhamento da minuta e da documentação necessária à SCAT, para dar início à tramitação administrativa visando à publicação da Portaria de Retorno, observando o fluxo processual estabelecido: SCAT → SURE → SUTRI → SERE, até a efetiva publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Período para publicação da Portaria de Retorno | Este evento intermediário demarca o período em que será publicada a portaria de retorno. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Consultar portaria de retorno | Verificação da publicação da portaria de retorno no DOE, confirmando a efetivação do reingresso da instituição ao programa. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Atualizar planilha com as instituições em retorno | Atualização dos controles institucionais, registrando a situação da instituição conforme a publicação da portaria de retorno e demais alterações de status aplicáveis. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Solicitar certidões negativas de débito | Consiste na solicitação das certidões negativas de débito necessárias à comprovação da regularidade das instituições. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Verificar retorno das instituições após solicitação | Verificação do atendimento das solicitações encaminhadas às instituições, analisando a documentação apresentada e a regularização das pendências. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do retorno das instituições após a solicitação das certidões negativas de débito, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, a situação estiver regularizada, o processo segue a conferência da lista de instituições enviada pela TI. SE, a situação não estiver regularizada, o processo segue para a etapa da elaboração da sugestão de minuta de suspensão. |
Chefia de Cidadania Fiscal |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção consolida os fluxos provenientes da verificação do retorno das instituições após a solicitação das certidões negativas de débitos. Quando a situação da instituição é considerada regular, o fluxo é unificado ao caminho das instituições que já se encontram em conformidade com as exigências da receita estadual e da receita federal. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Elaborar sugestão de minuta de suspensão | Elaboração de sugestão de minuta de suspensão da instituição que, mesmo após notificação formal, permaneceu inadimplente quanto à entrega do projeto, subsidiando a formalização do respectivo ato administrativo. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Solicitar suspensão da instituição a SCAT | Encaminhamento da minuta e da documentação necessária à SCAT, para dar início à tramitação administrativa visando à publicação da Portaria de Suespensão, observando o fluxo processual estabelecido: SCAT → SURE → SUTRI → SERE, até a efetiva publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Período para publicação da Portaria de Suspensão | Este evento intermediário demarca o período em que será publicada a portaria de suspensão. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Consultar portaria de suspensão | Verificação da publicação da portaria de suspensão nos meios oficiais, confirmando a formalização da restrição aplicada à instituição. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Atualizar planilha com as instituições suspensas | Atualização dos controles institucionais, registrando a situação da instituição conforme a publicação da portaria de suspensão e demais alterações de status aplicáveis. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Antes da geração de bilhetes e rateio | Este evento intermediário indica que, antes da geração dos bilhetes e da execução do rateio, o processo deve passar pela etapa de conferência da relação de instituições encaminhada pela TI. Essa validação tem como objetivo verificar quais instituições estão ativas e identificar possíveis inconsistências ou distorções nas cotas. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Conferir lista de instituições enviada pela TI | Confere as instituições aptas após as portarias de retorno e suspensão, para que a TI gere corretamente os bilhetes do sorteio e faça o cálculo do rateio. As instituições aptas a participar do rateio precisam ter mais de 1000 notas. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Gateway Paralelo (E) | Este gateway paralelo direciona o processo para duas análises simultâneas: (i) a verificação das instituições ativas e elegíveis para a geração de bilhetes e (ii) a análise de possíveis distorções nas cotas. Ambas as validações devem ser concluídas para que o processo prossiga. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Verificar instituições ativas para bilhetes | Verificação das instituições aptas à geração de bilhetes, considerando a regularidade perante o programa. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Solicitar geração de bilhetes à TI | Solicitação à equipe de TI para geração dos bilhetes eletrônicos que participarão do sorteio. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Analisar distorções das cotas | Análise da planilha de rateio para identificar possíveis distorções na distribuição das cotas e dos valores, considerando o histórico de rateios e o volume de notas fiscais emitidas por cada instituição. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a análise da declaração de imunidade, este gateway serve para realizar uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, a declaração de imunidade estiver correta e em conformidade com os requisitos estabelecidos, o processo segue para a etapa de solicitação do pagamento do sorteio à SCAT. SE, forem identificadas inconsistências na declaração de imunidade, o processo segue para a etapa de solicitação de correção da documentação, para posterior reenvio e nova análise. |
Chefia de Cidadania Fiscal |
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Solicitar análise sobre a distorção | Solicitação de análise complementar à área competente ou à TI quando identificadas distorções que demandem esclarecimentos. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Conferir devolutiva da TI | Consiste na conferência da devolutiva apresentada pela TI, verificando a adequação das justificativas e dos ajustes realizados. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção une o fluxo de conferência da devolutiva apresentada pela TI, quando na análise de distorções das cotas aponta que há distorções, com o fluxo do processo do caminho em que não há distorções e o processo se encamiha para apresentação da premiação. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway de junção consolida os fluxos provenientes da análise de distorções das cotas. Nele, converge o fluxo de conferência da devolutiva apresentada pela equipe de TI, nos casos em que foram identificadas distorções, com o fluxo correspondente aos casos em que não foram constatadas divergências. Após essa convergência, o processo segue para a etapa de apresentação da premiação. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Data do sorteio | Este evento de tempo marca a data programada para a realização do sorteio e funciona como gatilho para o início das atividades subsequentes. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Apresentar premiação | Da apresentação da premiação participam representantes da Sefaz, da CGE e das instituições contempladas. Durante o evento, a equipe de Educação e Cidadania Fiscal apresenta o programa, destacando seus objetivos e resultados. Já a equipe de TI é responsável por apresentar a operacionalização do sorteio, incluindo informações sobre a quantidade de bilhetes gerados, os CPFs participantes e as instituições envolvidas. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Solicitar declaração de imunidade aos vencedores | A solicitação da declaração de imunidade, necessária para a instrução do processo de pagamento, é realizada junto aos vencedores por meio de WhatsApp. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway exclusivo de junção consolida o fluxo de retorno proveniente da solicitação de correção da declaração de imunidade ao fluxo principal do processo. Após a solicitação da correção, o processo retorna à etapa de aguardo da documentação, reiniciando o prazo de três dias para que o vencedor apresente a declaração ajustada para nova análise. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Prazo de 03 dias para entrega de declaração | Este evento de tempo representa o período de até três dias concedido aos vencedores para o envio da declaração de imunidade solicitada. O processo permanece em espera durante esse prazo e, ao seu término ou após o recebimento da documentação, segue para a etapa de análise da declaração de imunidade. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Analisar declaração de imunidade | Análise da declaração de imunidade apresentada, verificando sua conformidade. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a análise da declaração de imunidade, este gateway serve para realizar uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, a declaração de imunidade estiver correta e em conformidade com os requisitos estabelecidos, o processo segue para a etapa de solicitação do pagamento do sorteio à SCAT. SE, forem identificadas inconsistências, divergências ou informações incorretas na declaração de imunidade, o processo segue para a etapa de solicitação de correção da documentação, para posterior reenvio e nova análise. |
Chefia de Cidadania Fiscal |
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Solicitar correção de declaração de imunidade | Realiza-se, via e-mail e WhatsApp, a solicitação de correção da declaração de imunidade quando forem identificadas inconsistências no documento. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Solicitar pagamento do sorteio à SCAT | Por meio do SEI, solicita-se à SCAT a realização do pagamento dos prêmios aos vencedores. Fluxo de tramitação para pagamento: SCAT → SURE → SERE → Tesouro. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Verificar retorno do pagamento | Verificação do retorno referente ao pagamento solicitado, acompanhando sua efetivação e resolução de eventuais pendências. | Chefia de Cidadania Fiscal |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o pagamento da premiação do programa nota fiscal cidadã concluído. | Chefia de Cidadania Fiscal |