Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Habilitação de Membros do TATE Após Nomeação para Exercício das Atividades
Macroprocesso
Gestão das Atividades do Tribunal Administrativo Tributário Estadual (TATE)
Objetivo do Processo
Habilitar os membros do TATE para o exercício de suas atribuições, por meio da concessão dos acessos, perfis e permissões necessários aos sistemas e ambientes corporativos, assegurando sua atuação regular no âmbito do Tribunal.
Entradas
Livro de Posse assinado pelo membro do TATE em até 30 dias da publicação do Decreto de Nomeação
Produtos/Saídas
Julgador Representante, Julgador Fazendário e Presidente aptos a produzir atos válidos no âmbito do TATE
Sistemas de Informação
- DOE;
- Qualitor;
- Cloud.
Principais Legislações
- Decreto nº 36.160/1995;
- Lei nº 6.771/06.
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
TATE
Dados Pessoais
Nome, CPF, RG, telefone, e-mail, matrícula, dados bancários
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo é iniciado após a publicação do Decreto de Nomeação e decorrido o prazo de 30 dias para assinatura do Livro de Posse.
O Governador do Estado designa ou nomeia, no Diário Oficial, os Presidentes das Câmaras, os Julgadores Fazendários (titulares e suplentes) e os Julgadores Representantes dos Contribuintes (titulares e suplentes), para o exercício de mandato de 2 (dois) anos. Os membros colegiados do TATE deverão assinar o Livro de Posse no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação do Decreto de Nomeação. O descumprimento desse prazo implicará a perda dos efeitos da nomeação. |
Presidência |
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Identificar perfil do membro do TATE | Identificação do perfil do membro nomeado para o TATE, com base no Decreto de Nomeação no DOE-AL, classificando-o como Julgador Fazendário, Julgador Representante do Contribuinte ou integrante da Presidência, a fim de direcionar corretamente os procedimentos de habilitação e concessão de acessos necessários ao exercício da função. | Presidência |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Após a identificação do perfil do membro do TATE, o processo avalia a função que será exercida pelo nomeado e direciona o fluxo para os procedimentos de habilitação correspondentes. Por se tratar de um gateway inclusivo (E/OU), o fluxo pode seguir por um ou mais caminhos simultaneamente, conforme o perfil e as necessidades de acesso vinculadas ao membro identificado. Os possíveis direcionamentos são:
SE, o membro for Julgador Representante do Contribuinte, o fluxo seguirá para os procedimentos de habilitação necessários ao exercício da função, incluindo a formalização do termo de confidencialidade e a concessão dos acessos institucionais pertinentes. SE, o membro for Julgador Fazendário, o fluxo seguirá para as etapas de concessão dos acessos e perfis necessários ao desempenho das atividades de julgamento. SE, o membro for Presidente do TATE, o fluxo seguirá para os procedimentos de habilitação dos sistemas e recursos institucionais necessários ao exercício das atribuições administrativas e gerenciais da Presidência. |
Presidência |
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Após o RH criar a matrícula do Julgador Representante ao Contribuinte | Este evento intermediário demarca a conclusão da criação da matrícula do Julgador Representante do Contribuinte pelo RH, habilitando o início das providências necessárias para sua atuação no âmbito do TATE. | Presidência |
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Solicitar à TI termo de confidencialidade | Solicitação à área de TI para disponibilização do Termo de Confidencialidade ao Julgador Representante do Contribuinte, por meio do sistema Qualitor, visando assegurar o cumprimento das normas de sigilo fiscal e proteção de dados pessoais antes da concessão dos acessos institucionais. | Presidência |
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Após assinatura do termo de confidencialidade | Este evento intermediário demarca a assinatura do Termo de Confidencialidade pelo Julgador Representante do Contribuinte, condição necessária para o prosseguimento da habilitação de acessos a informações e sistemas institucionais. | Presidência |
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Abrir chamado para obtenção de acessos Sefaz | Abertura de chamado (help desk) junto à área de TI para criação do e-mail corporativo e demais acessos necessários ao Julgador Representante do Contribuinte, mediante o fornecimento das informações exigidas, incluindo nome completo, CPF e cópia do Decreto de Nomeação. | Presidência |
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Após criação do e-mail corporativo Sefaz do Julgador Representante | Este evento intermediário demarca a criação do e-mail corporativo da SEFAZ para o Julgador Representante do Contribuinte, permitindo a concessão dos acessos corporativos necessários ao exercício de suas atividades. | Presidência |
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Conceder acesso às pastas do TATE ao Julgador | Habilitação do acesso às pastas compartilhadas do TATE na Cloud, permitindo ao julgador acessar os documentos e informações necessários ao desempenho de suas atividades institucionais. | Presidência |
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Solicitar acesso do Julgador ao e-PAT | Solicitação de credenciamento do julgador no sistema e-PAT, via WhatsApp, após a disponibilização do e-mail corporativo e dos acessos institucionais, possibilitando a atuação nos processos administrativos tributários sob sua responsabilidade. | Presidência |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado com o Julgador Representante apto a produzir atos válidos no âmbito do TATE. | Presidência |
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Conceder acesso às pastas do TATE ao Julgador | Habilitação do acesso às pastas compartilhadas do TATE na Cloud, permitindo ao julgador acessar os documentos e informações necessários ao desempenho de suas atividades institucionais. | Presidência |
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Solicitar perfil de julgador no e-PAT | Solicitação, por meio do WhatsApp, do perfil específico de julgador no sistema e-PAT para servidores da SEFAZ-AL já detentores de matrícula e e-mail corporativo, permitindo o desempenho das atribuições inerentes à função de julgador no âmbito do TATE. | Presidência |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado com o Julgador Fazendário apto a produzir atos válidos no âmbito do TATE. | Presidência |
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Solicitar ao Suporte acesso ao Sistema Gestor | Solicitação à equipe de Suporte, via e-mail, para concessão de acesso ao Sistema Gestor aos membros da Presidência, contemplando os módulos necessários ao exercício das atribuições administrativas e processuais inerentes ao cargo. A atividade abrange a habilitação dos acessos aos módulos de Processo (CAC) e de Débito (GERAC), conforme as permissões requeridas para o desempenho das funções. | Presidência |
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Solicitar ao suporte acesso à pasta do TATE no corporativo | Solicitação à equipe de Suporte, via e-mail, o acesso às pastas corporativas do TATE para membros da Presidência, garantindo acesso aos documentos administrativos, processuais e gerenciais necessários à condução das atividades do Tribunal. | Presidência |
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Solicitar acesso ao Diário Oficial | Solicitação, via e-mail, de acesso aos mecanismos de publicação no Diário Oficial do Estado, permitindo a divulgação oficial dos atos e documentos de competência da Presidência do TATE. A solicitação deve ser encaminhada ao endereço eletrônico doeal@imprensaoficial-al.com.br para habilitação do acesso necessário à realização das publicações oficiais. | Presidência |
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Solicitar perfil de presidente no e-PAT | Solicitação, por meio do WhatsApp, do perfil de presidente no sistema e-PAT, contemplando as permissões específicas necessárias à execução das atribuições de gestão, coordenação e deliberação inerentes ao cargo exercido no âmbito do TATE. | Presidência |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado com a Presidência apta à prática no âmbito do TATE. | Presidência |