Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Cumprimento de Diligência no Âmbito do TATE
Macroprocesso
Gestão das Atividades do Tribunal Administrativo Tributário Estadual (TATE)
Objetivo do Processo
Assegurar o cumprimento das diligências determinadas no âmbito do TATE, garantindo a adoção das providências requeridas, a regular instrução processual e o prosseguimento dos julgamentos administrativos tributários.
Entradas
Demanda de cumprimento de diligência identificada
Produtos/Saídas
- Notificação;
- Diligência (físico);
- Cumprimento de Diligência Concluída.
Sistemas de Informação
e-PAT
Principais Legislações
- Decreto nº 36.160/1995;
- Decreto nº 25.370/2013;
- Lei nº 6.771/06.
Potencial de Automação
Está em planejamento o desenvolvimento de ferramenta que auxilie o contencioso administrativo, a qual poderá (ou deverá) auxiliar no julgamento dos processos, inclusive no que tange às diligências. Porém, não há até o momento um desenho bem definido da ferramenta ou de suas funcionalidades.
Dono do Processo
TATE
Dados Pessoais
A diligência requisitada poderá citar dados pessoais em processos relacionados a contribuinte PJ, a depender da matéria de que trata do processo e dos documentos trazidos aos autos.
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo é iniciado a partir da necessidade de cumprimento de diligência determinada no âmbito do TATE. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway atua como ponto de retorno do fluxo quando as providências requeridas não forem integralmente esgotadas. Nessa situação, o processo é redirecionado para a atividade de verificação do destino do cumprimento da diligência, possibilitando a adoção de novas providências para atendimento da diligência. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Verificar destino do cumprimento da diligência | Verificação do destino do cumprimento da diligência determinada no processo, com a finalidade de identificar se as providências deverão ser direcionadas ao contribuinte ou à unidade interna responsável, possibilitando o adequado encaminhamento das ações subsequentes. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do destino do cumprimento da diligência, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, for uma diligência ao Contribuinte, o fluxo do processo seguirá para atividade de preparar documento de notificação. SE, for uma diligência interna, o processo segue para a etapa de despachar processo para cumprimento de diligência. |
Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Preparar documento de notificação | Elaboração da notificação destinada ao contribuinte, contendo as informações necessárias ao atendimento da diligência requerida. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Execução da Intimação no TATE | O objetivo deste processo é promover a formalização e a efetivação das intimações relacionadas aos processos submetidos ao TATE, assegurando a correta identificação dos destinatários, a adoção do meio de comunicação legalmente aplicável e o registro adequado dos atos processuais, de modo a garantir a ciência das partes, a segurança jurídica e a regular tramitação processual. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Despachar processo para cumprimento de diligência | Consiste no despacho do processo à unidade responsável pelo atendimento da diligência, por meio do e-PAT ou mediante encaminhamento físico, quando aplicável, a fim de viabilizar a adoção das providências internas requeridas. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway exclusivo realiza a convergência dos fluxos decorrentes do encaminhamento da diligência ao contribuinte e do encaminhamento da diligência interna, direcionando o processo para a etapa de acompanhamento do prazo para atendimento das providências requeridas e, posteriormente, para a verificação do esgotamento dessas providências. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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30 dias para cumprimento da diligência | Este evento de tempo representa o prazo de 30 dias destinado ao cumprimento da diligência. Durante esse período, o processo permanece aguardando a adoção e a conclusão das providências requeridas, prosseguindo, ao término do prazo, para a etapa de verificação do esgotamento dessas providências. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Verificar esgotamento das providências requeridas | Verificação do atendimento das providências determinadas na diligência após o prazo estabelecido, a fim de confirmar o esgotamento das ações requeridas. Caso as providências não tenham sido integralmente atendidas, o processo retorna para novas providências de cumprimento da diligência. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do esgotamento das providências requeridas, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, as providências não são esgotadas, o fluxo do processo retornará para atividade de verificar destino do cumprimento da diligência. SE, as providências são esgotadas, o processo segue para a de criação e publicação de pauta de Julgamento do TATE e, posteriormente, para o encerramento do fluxo. |
Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Criação e Publicação de Pauta de Julgamento do TATE | O objetivo deste processo é assegurar a elaboração e a publicação da pauta de julgamento do TATE, por meio da análise dos processos aptos a julgamento, da definição de relatores e da disponibilização das informações necessárias aos julgadores. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado com o cumprimento de diligência concluída. | Secretaria /Assessoria |