Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Presidência de Sessão de Julgamento no TATE
Macroprocesso
Gestão das Atividades do Tribunal Administrativo Tributário Estadual (TATE)
Objetivo do Processo
Assegurar a condução regular das sessões de julgamento do TATE pelo Presidente, por meio da coordenação dos atos processuais, da organização das deliberações do colegiado e da formalização das decisões, garantindo a legalidade, a eficiência e a segurança jurídica dos julgamentos.
Entradas
Data da sessão definida em pauta
Produtos/Saídas
• Ata;
• Folha de voto;
• Relatório;
• Voto;
• Acórdão;
• Presidência de sessão de julgamento concluída.
Sistemas de Informação
- e-PAT;
- Sistema Gestor;
- Cloud.
Principais Legislações
Decreto nº 36.160/1995
Potencial de Automação
Está em planejamento o desenvolvimento de ferramenta que auxilie o contencioso administrativo, o que deverá auxiliar na geração dos documentos produzidos na sessão. Porém, não há até o momento um desenho bem definido da ferramenta ou de suas funcionalidades.
Dono do Processo
TATE
Dados Pessoais
Dados fiscais protegidos pelo sigilo fiscal do contribuinte autuado
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Houve pequena alteração, sem impacto significativo, no que tange à permitir a sustentação oral de advogados de outros estados por reunião virtual, o que é feito do seguinte modo: o advogado é orientado a peticionar nos autos; é criado link no Teams corporativo para reunião virtual, o qual é salvo em documento incluído nos autos, com informação da senha e horário para início da reunião; os julgadores são informados da reunião, sendo orientados que tragam seus notebooks com fone de ouvido conectados ao aparelho; aberta a reunião virtual, é feita a advertência de que será gravada, conforme exige LGPD; os participantes são orientados que todos, a exceção de quem estiver com a palavra, deverão manter os microfones fechado e o áudio exclusivamente pelos fones de ouvido; o presidente da sessão conduz a reunião passando a palavra a um participante de cada vez; concluída a sessão de julgamento, a gravação da reunião virtual e a transcrição dos diálogos são salvas na pasta do processo na nuvem SEFAZ para fins de registro.
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | Abertura formal da sessão de julgamento pelo Presidente, com a indicação dos processos constantes da pauta previamente publicada, observando a ordem estabelecida para apreciação e deliberação pelo colegiado. | Presidente |
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Abrir a sessão | Abertura formal da sessão de julgamento pelo Presidente, com a indicação dos processos constantes da pauta previamente publicada, observando a ordem estabelecida para apreciação e deliberação pelo colegiado. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway atua como elemento de ligação do fluxo, permitindo o retorno do processo à atividade "Indicar julgadores titulares e suplentes do processo" quando ainda houver processos pendentes de julgamento na pauta. | Presidente |
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Indicar julgadores titulares e suplentes | Indicação dos julgadores titulares e, quando necessário, dos respectivos suplentes aptos a compor o colegiado em cada processo constante da pauta de julgamento, assegurando a regularidade da composição julgadora e a validade das deliberações a serem proferidas. | Presidente |
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Verificar pedido de vista ou prorrogação do processo | Verificação da existência de pedido de vista ou de prorrogação do processo, com a finalidade de definir a continuidade do julgamento na sessão ou seu encaminhamento para a fase de controle correspondente até o retorno à pauta. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do pedido de vista ou prorrogação do processo, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, há pedido de vista ou prorrogação, o fluxo seguirá para a etapa de retirar processo de pauta. SE, não há pedido de vista ou prorrogação, o fluxo segue para a etapa de verificar pedido de diligência. |
Presidente |
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Retirar processo de pauta | Retirada do processo da pauta de julgamento no e-PAT, em razão de pedido de vista ou prorrogação, com o devido registro da ocorrência em ata e na folha de votação. | Presidente |
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Criação e Publicação de Pauta de Julgamento do TATE | O objetivo deste processo é assegurar a elaboração e a publicação da pauta de julgamento do TATE, por meio da análise dos processos aptos a julgamento, da definição de relatores e da disponibilização das informações necessárias aos julgadores. | Presidente |
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Evento de Fim | Neste ponto, o evento de fim demarca o encerramento do processo, que ficará aguardando pauta para continuidade de sua tramitação. | Presidente |
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Verificar pedido de diligência | Verificação da existência de solicitação de diligência necessária ao esclarecimento de fatos ou complementação de informações relevantes para o julgamento. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do pedido de diligência, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, há diligência, o fluxo seguirá para a etapa de submeter diligência à votação. SE, não há diligência, o fluxo segue para a etapa de indicar leitura do relatório pelo Relator. |
Presidente |
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Submeter diligência à votação | Submissão do pedido de diligência à apreciação e votação do colegiado para deliberação quanto à sua realização. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a submissão da diligência à votação, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, a diligência for aprovada, o fluxo seguirá para a etapa de impulsionar autos para cumprimento da diligência. SE, a diligência não for aprovada, o fluxo segue para a etapa de indicar leitura do relatório pelo Relator. |
Presidente |
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Impulsionar autos para cumprimento da diligência | Consiste no impulsionamento dos autos no e-PAT para solicitação de diligência, viabilizando a obtenção das informações ou a adoção das providências requeridas. | Presidente |
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Cumprimento de Diligência no Âmbito do TATE | O objetivo deste processo é assegurar o cumprimento das diligências determinadas no âmbito do TATE, garantindo a adoção das providências requeridas, a regular instrução processual e o prosseguimento dos julgamentos administrativos tributários. | Presidente |
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Evento de Fim | Neste ponto, o evento de fim demarca o encerramento do processo, que ficará aguardando pauta para continuidade de sua tramitação. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway consolida os fluxos em que não há diligência ou em que a diligência não foi aprovada, permitindo o prosseguimento do processo para a atividade de indicação da leitura do relatório pelo Relator. | Presidente |
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Indicar leitura do relatório pelo Relator | Indicação para que o Relator realize a leitura do relatório do processo, apresentando os fatos, fundamentos e elementos necessários à apreciação do colegiado. | Presidente |
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Verificar presença de advogado | Verificação da presença de advogado para realização de sustentação oral nos termos regimentais. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação da presença de advogado, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, há advogado, o fluxo seguirá para a etapa de indicar sustentação oral. SE, não há advogado, o fluxo segue para a etapa de indicar manifestação do representante da PGE. |
Presidente |
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Indicar sustentação oral | Concessão da palavra ao advogado para apresentação de sustentação oral em defesa dos interesses da parte. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (Junção de Infromações) | Este gateway consolida os fluxos em que não há advogado constituído e em que a sustentação oral já foi realizada, permitindo o prosseguimento do processo para a atividade de indicação da manifestação do representante da PGE. | Presidente |
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Indicar manifestação do representante da PGE | Indicação para manifestação do representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) acerca das questões submetidas a julgamento. | Presidente |
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Solicitar voto do Relator | Solicitação para que o Relator apresente formalmente seu voto, expondo a conclusão e a fundamentação da decisão. | Presidente |
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Iniciar debate sobre o voto do Relator | Abertura de discussões entre os julgadores acerca do voto apresentado, permitindo esclarecimentos, divergências e contribuições para a deliberação colegiada. | Presidente |
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Definir quesitos | Definição dos quesitos a serem submetidos à deliberação do colegiado, abrangendo a análise da admissibilidade, das questões preliminares e do mérito. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway reúne o fluxo inicial do julgamento e os retornos decorrentes da existência de quesitos não esgotados, permitindo que a votação dos quesitos seja aberta novamente até que todos os quesitos sejam apreciados. | Presidente |
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Abrir votação dos quesitos | Abertura da votação dos quesitos definidos, conforme a complexidade da matéria em análise. | Presidente |
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Verificar resultado da votação | Apuração do resultado consolidado da votação realizada pelo colegiado, mediante verificação da ocorrência ou não de empate. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do resultado da votação, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, houver empate, o fluxo seguirá para a etapa de analisar desempate da votação. SE, não houver empate, o fluxo segue para a etapa de verificar resultado do quesito. |
Presidente |
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Analisar desempate da votação | Verificação da ocorrência de empate na votação, podendo a divergência ser solucionada na própria sessão por meio de voto de desempate ou, alternativamente, ensejar pedido de vista. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a análise do desempate da votação, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, pedido de vista, o fluxo seguirá para a etapa de efetuar pedido de vista. SE, desempate em sessão, o fluxo segue para a etapa de proferir voto de desempate. |
Presidente |
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Efetuar pedido de vista | Formalização de pedido de vista por membro do colegiado, suspendendo temporariamente o julgamento do processo para realização de análise complementar dos autos. | Presidente |
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Atualizar pedido de vista no sistema | Atualização do pedido de vista no e-PAT ou Sistema Gestor, registrando a movimentação e a fase correspondente do processo. | Presidente |
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Criação e Publicação de Pauta de Julgamento do TATE | O objetivo deste processo é assegurar a elaboração e a publicação da pauta de julgamento do TATE, por meio da análise dos processos aptos a julgamento, da definição de relatores e da disponibilização das informações necessárias aos julgadores. | Presidente |
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Evento de Fim | Neste ponto, o evento de fim demarca o encerramento do processo, que ficará aguardando pauta para continuidade de sua tramitação. | Presidente |
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Proferir voto de desempate | Prolação do voto de desempate pelo Presidente, quando configurada situação de empate. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway consolida os fluxos em que não há empate na votação ou em que o desempate foi realizado em sessão, permitindo o prosseguimento do processo para a atividade de verificação do resultado do quesito. | Presidente |
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Verificar resultado do quesito | Verificação do resultado de cada quesito submetido à votação, registrando o posicionamento vencedor para composição da decisão final. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do resultado do quesito, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, quesitos não esgotados, o fluxo seguirá para a etapa de efetuar pedido de vista. SE, quesitos esgotados, o fluxo segue para a etapa de coletar assinatura na folha de votação. |
Presidente |
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Coletar assinatura na folha de votação | Coleta das assinaturas dos participantes na folha de votação, formalizando e validando o resultado deliberado. | Presidente |
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Coletar assinatura no relatório e voto | Coleta das assinaturas necessárias no relatório e voto, conferindo autenticidade e formalidade aos documentos produzidos. | Presidente |
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Verificar conclusão dos processos da pauta | Verificação da conclusão dos processos constantes da pauta, com a finalidade de identificar a necessidade de continuidade da sessão ou de seu encerramento. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação da conclusão dos processos da pauta, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, há processos pendentes de julgamento, o fluxo voltará para a etapa de indicar julgadores titulares e suplentes do processo. SE, todos os processos julgados, o fluxo segue para a etapa de coletar assinatura na ata da sessão. |
Presidente |
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Coletar assinatura na ata da sessão | Coleta das assinaturas dos membros competentes na ata da sessão, formalizando o registro dos acontecimentos e deliberações. | Presidente |
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7 dias após a sessão | Este evento de tempo representa a espera de 7 dias após a realização da sessão de julgamento, período após o qual o processo segue para a atividade de conferência dos acórdãos. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Neste ponto, são reunificados o fluxo inicial de conferência dos acórdãos e os retornos decorrentes da solicitação de ajustes ao Relator, possibilitando nova conferência dos documentos antes do prosseguimento do processo. | Presidente |
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Conferir acórdãos | Conferência dos acórdãos elaborados, verificando conformidade com o resultado do julgamento e adequação formal do documento. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a conferência dos acórdãos, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, acórdão necessitam de ajustes, o fluxo seguirá para a etapa de solicitar ajuste do acórdão ao Relator. SE, acórdão não necessitam de ajustes, o fluxo segue para a etapa de verificar modalidade do processo. |
Presidente |
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Solicitar ajuste do acórdão ao Relator | Solicitação de correções, complementações ou adequações ao Relator quando identificadas inconsistências ou necessidade de ajustes no acórdão. | Presidente |
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Verificar modalidade do processo | Verificação da modalidade do processo, física ou eletrônica, para definição dos procedimentos de tramitação e formalização aplicáveis. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a conferência dos acórdãos, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, for processo físico, o fluxo seguirá para a etapa de imprimir acórdão. SE, for processo eletrônico, o fluxo segue para a etapa de abrir pendência de assinatura do acórdão. |
Presidente |
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Na sessão subsequente | Este evento de tempo demarca o fluxo do processo aguardando a realização da sessão subsequente, momento em que o acórdão poderá ser impresso para coleta das assinaturas necessárias. | Presidente |
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Imprimir acórdão | Impressão do acórdão para fins de coleta das assinaturas necessárias à sua formalização. | Presidente |
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Coletar assinatura do acórdão | Coleta das assinaturas do Presidente e do responsável pelo voto vencedor no acórdão. | Presidente |
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Abrir pendência de assinatura do acórdão | Consiste na abertura da pendência de assinatura do acórdão no e-PAT. | Presidente |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway consolida os fluxos de formalização do acórdão dos processos eletrônicos e físicos, permitindo o encerramento das atividades da Presidência da sessão de julgamento. | Presidente |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado com a presidência de sessão de julgamento concluída. | Presidente |