Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Execução da Intimação no TATE
Macroprocesso
Gestão das Atividades do Tribunal Administrativo Tributário Estadual (TATE)
Objetivo do Processo
Promover a formalização e a efetivação das intimações relacionadas aos processos submetidos ao TATE, assegurando a correta identificação dos destinatários, a adoção do meio de comunicação legalmente aplicável e o registro adequado dos atos processuais, de modo a garantir a ciência das partes, a segurança jurídica e a regular tramitação processual.
Entradas
Demanda de intimação identificada
Produtos/Saídas
As intimações, em regra, contêm dados pessoais em processos relacionados a contribuinte PJ.
Sistemas de Informação
• Cloud;
• Sistema Gestor;
• e-PAT;
• Cadastro sincronizado;
• DOE;
• Vipp visual set.
Principais Legislações
- Decreto nº 36.160/1995;
- Decreto nº 25.370/2013;
- Lei nº 6.771/06.
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
TATE
Dados Pessoais
As intimações, em regra, contêm dados pessoais em processos relacionados a contribuinte PJ.
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
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Evento de Início | O processo é iniciado a partir da necessidade de promover a intimação de pessoas físicas e/ou jurídicas em razão de ato processual praticado no âmbito do TATE. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Verificar quais pessoas serão intimadas | Análise da decisão (acórdão, despacho, diligência ou outro documento processual pertinente), a fim de identificar as pessoas físicas e/ou jurídicas que deverão ser intimadas, observando-se as determinações expressamente consignadas no ato processual. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação quais pessoas serão intimadas, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, não há pessoas expressamente indicadas, o fluxo do processo seguirá para atividade de identificar as pessoas a serem intimadas. SE, há pessoas expressamente indicadas, o processo segue para a etapa de analisar individualmente a forma de intimação. |
Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Identificar as pessoas a serem intimadas | Identificação das pessoas físicas e/ou jurídicas que deverão receber a intimação, mediante consulta ao processo e aos registros cadastrais aplicáveis, como: pessoa jurídica com situação cadastral ativa no CACEAL; pessoa jurídica com situação cadastral diversa de ativa no CACEAL e não extinta; pessoa jurídica extinta. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway consolida os caminhos alternativos de definição dos destinatários da intimação, reunindo tanto o fluxo em que as pessoas a serem intimadas já estão expressamente indicadas na decisão quanto o fluxo em que essas pessoas são identificadas a partir das informações cadastrais disponíveis. Após a convergência, o processo segue para a análise individual da forma de intimação de cada destinatário. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Analisar individualmente a forma de intimação | Análise individual das informações processuais e da situação do intimado, visando à definição da modalidade de intimação a ser adotada, em conformidade com a legislação aplicável, podendo ser realizada de forma pessoal, eletrônica ou por via postal. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a analisar individualmente a forma de intimação , este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, for intimação pessoal, o fluxo do processo seguirá para atividade de lavrar intimação pessoal. SE, for intimação eletrônica, o processo segue para a etapa de verificar habilitação do DTe da pessoa jurídica. SE, for intimação por via postal, o processo segue para a etapa de confeccionar intimação via AR. |
Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Lavrar intimação pessoal | Elaboração da intimação pessoal, contendo as informações necessárias para dar ciência formal ao intimado acerca do ato processual correspondente. O documento é armazenado na pasta de rede da unidade. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Efetuar intimação pessoal | Realização da intimação pessoal ao destinatário, procurador ou representante legal, mediante comparecimento à repartição para ciência dos autos. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Intimação pessoal efetivada na data da ciência | Este evento intermediário demarca a efetivação da intimação pessoal na data em que o intimado, procurador ou representante legal toma ciência formal do ato. A partir desse marco, considera-se cumprida a intimação, possibilitando a atualização das informações processuais e o prosseguimento do processo. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Atualizar processo | Atualização do processo nos sistemas Cloud, Sistema Gestor e e-PAT, com a inclusão dos documentos e registros relacionados à intimação realizada. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Verificar habilitação do DTe da pessoa jurídica | O e-PAT faz a verificaçãoda existência e da regularidade da habilitação da pessoa jurídica no Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), a fim de identificar a possibilidade de realização da intimação por meio eletrônico. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação da habilitação do DTe da pessoa jurídica, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, DTe habilitado, o fluxo do processo seguirá para atividade de confeccionar intimação eletrônica. SE, DTe não habilitado, o processo segue para a etapa de confeccionar intimação via AR. |
Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Confeccionar intimação eletrônica | Elaboração do documento de intimação eletrônica, contendo as informações necessárias para cientificar formalmente o destinatário acerca do ato processual. O documento é armazenado na pasta de rede da unidade. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Inserir intimação no sistema | Inserção da intimação eletrônica no e-PAT, possibilitando sua disponibilização ao destinatário e a contabilização dos prazos legais aplicáveis. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Movimentar processo | Consiste na movimentação processual decorrente da disponibilização da intimação eletrônica, registrando o andamento correspondente nos sistemas institucionais. A intimação considera-se efetivada na data do acesso do destinatário ao DTe ou, na ausência de acesso, automaticamente após o transcurso de 10 (dez) dias corridos contados da data de sua disponibilização. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Intimação eletrônica efetivada | Este evento intermediário demarca o momento em que a intimação eletrônica produz seus efeitos legais, seja pelo acesso do destinatário ao DTe, seja pelo transcurso do prazo legal sem acesso. A partir dessa ocorrência, a ciência do ato é considerada formalizada e o processo pode prosseguir para as etapas subsequentes. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway direciona o processo para o fluxo de intimação por via postal quando constatada a impossibilidade de realização da intimação eletrônica em razão da ausência de habilitação da pessoa jurídica no DTe. Nessa situação, o processo segue para a confecção da intimação via Aviso de Recebimento (AR), assegurando a continuidade da comunicação processual. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Confeccionar intimação via AR | Elaboração da intimação a ser encaminhada por Aviso de Recebimento (AR), contendo os elementos necessários para sua remessa postal e comprovação da entrega. Acompanham a intimação os documentos relacionados ao ato processual, tais como acórdão, relatório, voto, voto de vista, quando houver, e demais peças necessárias à plena ciência do intimado. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Efetuar intimação via AR | Adoção dos procedimentos necessários para postagem e envio da intimação por AR, por meio do Vipp Visual Set, incluindo a emissão da documentação pertinente, o registro das informações de remessa e as demais providências necessárias ao acompanhamento e controle do envio postal. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Aguardar retorno do AR pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis | Este evento intermediário de tempo demarca o prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis concedido para o retorno do Aviso de Recebimento (AR) após o envio da intimação postal. Durante esse período, o processo permanece em espera, prosseguindo posteriormente para a análise do retorno da correspondência. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Verificar retorno do AR dentro do prazo | Consulta ao Vipp Visual Set para verificar o retorno do AR, dentro do prazo estabelecido, objetivando confirmar a efetivação da intimação mediante comprovação da entrega da correspondência ou, na sua ausência, subsidiar a adoção das medidas cabíveis previstas no fluxo processual. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação de retorno do AR dentro do prazo, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, o AR retornou no prazo, o fluxo do processo seguirá para atividade de verificar nome e documento do recebedor. SE, o AR não retornou no prazo, o processo segue para a etapa de preparar intimação via edital. |
Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Verificar nome e documento do recebedor | Verificação do nome legível e do documento de identificação constante no AR, a fim de validar o recebedor e confirmar a efetivação da intimação. Caso o AR não contenha qualquer dos requisitos exigidos para sua validação, a intimação será considerada frustrada, devendo ser promovida a intimação por edital exclusivamente em relação às pessoas que não tenham sido validamente intimadas. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do nome e documento do recebedor, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, a intimação é efetivada, o fluxo do processo seguirá para seu encerramento. SE, a intimação não é efetivada, o processo segue para a etapa de preparar intimação via edital. |
Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Intimação efetivada na data da entrega constante do AR | Este evento intermediário de tempo demarca o prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis concedido para o retorno do Aviso de Recebimento (AR) após o envio da intimação postal. Durante esse período, o processo permanece em espera, prosseguindo posteriormente para a análise do retorno da correspondência. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Preparar intimação via edital | Elaboração da intimação por edital, observando o modelo adotado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Essa modalidade será utilizada nos casos de frustração da intimação por AR, ausência de retorno do AR no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, invalidação do AR ou quando o destinatário se encontrar em local incerto ou não sabido, devendo constar do edital apenas as pessoas não validamente intimadas. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Publicar intimação via edital | Publicação da intimação por edital por meio do DOE, promovendo a ciência do interessado e a efetivação do ato nos termos da legislação aplicável. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Intimação efetivada no primeiro dia seguinte ao da publicação do edital | Este evento intermediário demarca o momento em que a intimação por edital produz seus efeitos legais. A ciência do ato é considerada formalizada no primeiro dia seguinte ao da publicação do edital, possibilitando a continuidade da tramitação processual para as etapas subsequentes. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway consolida os fluxos em que a intimação foi considerada efetivada, independentemente da modalidade utilizada. Sua função é reunir os caminhos oriundos da intimação pessoal, eletrônica ou por via postal e direcionar o processo para o encerramento desta etapa de comunicação processual. | Secretaria do TATE /Assessoria do TATE |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado após a efetivação da intimação pela modalidade aplicável. | Secretaria /Assessoria |