Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
06/10/2026
Processo
Prolação de Voto em Sessão de Julgamento no TATE
Macroprocesso
Gestão das Atividades do Tribunal Administrativo Tributário Estadual (TATE)
Objetivo do Processo
Assegurar a participação do julgador na sessão de julgamento do TATE, por meio da análise dos autos e da prolação de voto, contribuindo para a formação das decisões colegiadas.
Entradas
Processo recebido em pauta publicada
Produtos/Saídas
• Folha de voto;
• Ata;
• Voto em processo declinado por impedimento ou suspeição;
• Pedido de vista manifestado;
• Voto proferido em sessão de julgamento.
Sistemas de Informação
- Cloud;
- e-PAT.
Principais Legislações
Decreto nº 36.160/1995
Potencial de Automação
Está em planejamento o desenvolvimento de ferramenta que auxilie o contencioso administrativo, a qual poderá (ou deverá) auxiliar no julgamento dos processos. Porém, não há até o momento um desenho bem definido da ferramenta ou de suas funcionalidades.
Dono do Processo
TATE
Dados Pessoais
O voto proferido poderá citar dados pessoais em processos relacionados a contribuinte PJ, a depender da matéria de que trata do processo e dos documentos trazidos aos autos.
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo é iniciado quando o processo é recebido em pauta publicada para julgamento. | Julgador |
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Analisar processo a ser votado | Análise do processo distribuído ao julgador para conhecimento dos fatos, fundamentos legais, provas e demais documentos constantes nos autos, com vistas a subsidiar a manifestação durante a sessão de julgamento e o voto. Os processos são disponibilizados em ambiente de armazenamento na Cloud, considerando que os julgadores e relatores externos à SEFAZ-AL não possuem acesso ao sistema e-PAT. Para consulta aos autos e aos documentos relacionados ao julgamento, deve-se acessar o diretório correspondente à sessão por meio do caminho: CTE > Sessões Virtuais > 1ª Câmara / 2ª Câmara / Pleno > Processo em Julgamento > Julgamento de Processo > Ano > Mês. | Julgador |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a análise do processo a ser votado, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, há impedimento ou suspeição, o fluxo do processo seguirá para a etapa de informar impedimento ou suspeição ao Presidente. SE, não há impedimento ou suspeição, o processo segue para a etapa de participar do debate. |
Julgador |
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Informar impedimento ou suspeição ao Presidente | Comunicação formal ao Presidente acerca da existência de impedimento ou suspeição que inviabilize a atuação no julgamento, possibilitando sua redistribuição e a adoção das providências cabíveis. | Julgador |
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Evento de Fim | Neste ponto, o fluxo do processo é encerrado em razão da declaração de impedimento ou suspeição do julgador para atuar no processo. | Julgador |
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Evento Intermediário | Este evento de tempo faz o fluxo permanecer aguardando após a leitura do relatório de julgamento pelo Relator, momento em que o julgador avalia a continuidade de sua participação na sessão. | Julgador |
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Participar do debate | Participação do julgador nas discussões e manifestações realizadas durante a sessão, contribuindo para o exame dos fatos, fundamentos e argumentos relacionados ao processo em julgamento. | Julgador |
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Analisar possibilidade de pedido de vista | Verificação da necessidade de solicitar vista dos autos após a leitura do relatório e os debates da sessão, com a finalidade de subsidiar análise mais aprofundada da matéria. | Julgador |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a análise do processo a ser votado, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, há impedimento ou suspeição, o fluxo do processo seguirá para a etapa de informar impedimento ou suspeição ao Presidente. SE, não há impedimento ou suspeição, o processo segue para a etapa de participar do debate. |
Julgador |
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Manifestar pedido de vista | Consiste na manifestação do pedido de vista pelo julgador, quando entender necessária análise complementar dos autos, promovendo o sobrestamento da votação e o retorno do processo à pauta em momento oportuno. | Julgador |
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Evento de Fim | Neste ponto, fluxo é encerrado temporariamente com a formalização do pedido de vista, aguardando o retorno do processo à pauta de julgamento. | Julgador |
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Analisar voto | Apreciação do voto proferido pelo Relator e dos elementos constantes dos autos, com a finalidade de formar convencimento quanto ao acompanhamento ou divergência da conclusão apresentada. | Julgador |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a análise do voto, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, o voto for convergente, o fluxo do processo seguirá para a etapa de manifestar voto acompanhando o Relator. SE, o voto for divergente, o processo segue para a etapa de descrever motivo da divergência do voto. |
Julgador |
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Manifestar voto acompanhando o Relator | Declaração de voto convergente ao entendimento do Relator, contribuindo para a formação da decisão colegiada no processo em julgamento. | Julgador |
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Descrever motivo da divergência do voto | Registro, por escrito, dos motivos que fundamentam a divergência do julgador em relação ao voto do Relator, com a finalidade de formalizar o entendimento divergente nos autos do processo. | Julgador |
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Apresentar voto divergente do Relator | Apresentação formal do voto divergente ao do Relator, com o respectivo registro escrito na folha de votação, consolidando o entendimento adotado pelo julgador. | Julgador |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway reúne os caminhos decorrentes do voto convergente ou divergente, permitindo a continuidade do fluxo de julgamento independentemente da posição adotada pelo julgador. | Julgador |
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Verificar tipo do processo | Verificação da natureza do processo, identificando se a tramitação ocorre em meio físico ou eletrônico, para definição do procedimento de formalização e assinatura dos documentos da sessão. | Julgador |
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Gateway Exclusivo (OU) | Após a verificação do tipo do processo, este gateway serve para fazer uma bifurcação de caminhos no fluxo do processo:
SE, for um processo físico, o fluxo do processo seguirá para a etapa de Assinar documentos (físicos) da sessão. SE, for um processo eletrônico, o processo segue para a etapa de assinar documentos da sessão. |
Julgador |
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Assinar documentos da sessão | Assinatura dos documentos produzidos na sessão de julgamento relativos ao processo físico, formalizando os atos e decisões registrados. | Julgador |
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Assinar documentos da sessão | Assinatura dos documentos produzidos na sessão de julgamento relativos ao processo eletrônico, com registro no e-PAT, formalizando os atos e decisões registrados. | Julgador |
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Gateway Exclusivo (Junção de Informações) | Este gateway consolida os caminhos de assinatura dos processos físicos e eletrônicos, consolidando a formalização dos documentos da sessão de julgamento. | Julgador |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo é encerrado após a prolação do voto e a formalização dos documentos da sessão de julgamento. | Julgador |