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GECAD – PN002 – 001 – Credenciamento dos Contribuintes Emitentes de Documentos Fiscais no CCC
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
11/09/2026
Processo
Credenciamento dos Contribuintes Emitentes de Documentos Fiscais no CCC
Macroprocesso
Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais
Objetivo do Processo
Credenciar os contribuintes do ICMS/AL nos ambientes de produção do DF-e solicitado, junto ao Sistema Fazendário: Cadastro Centralizado de Contribuintes – CCC
Desenho do Processo
Entradas
Solicitação de credenciamento
Produtos/Saídas
- Contribuinte habilitado para emissão de documentos fiscais
- Sincronismo de cadastro efetuado
Sistemas de Informação
- Outlook
- Nise
- CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes)
Principais Legislações
- Decreto nº 35.245/1991
Potencial de Automação
Não
Dono do Processo
GECAD
Dados Pessoais
Dados cadastrais do contribuinte
Dados Sensíveis
Não
Previsão de Mudança
Não
Indicadores
Maturidade
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
 |
Evento de Início | Este processo tem seu início através de uma demanda interna/externa. A demanda pode chegar através de um ofício, por telefone, e-mail, Nise ou de forma presencial. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
 |
Verificar habilitação no CCC | O Auditor deverá consultar se o Contribuinte já foi habilitado junto ao Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) – Funcionalidade “cadastro”: dados cadastrais, imediatamente após geração da inscrição estadual. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
 |
Gateway de Decisão (OU) | SE, o Contribuinte estiver habilitado com sucesso, o Auditor deverá verificar a sincronização dos seus dados.
SE, o Contribuinte NÃO estiver habilitado, o Auditor deverá efetuar o sincronismo dos dados. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Verificar sincronização dos dados do contribuinte | Caso o Contribuinte esteja habilitado, o Auditor deverá confirmar junto ao CCC – funcionalidade “Cadastro” – se os dados do Contribuinte conferem com as informações constantes no CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas). | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Gateway de Decisão (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do contribuinte não cadastrado e quando o sincronismo do cadastro não tiver sido efetuado. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Efetuar sincronismo | Caso os dados do CCC não espelhem as informações constantes no CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas), o Auditor deverá realizar a sincronização na aplicação – funcionalidade “Cadastro”. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Gateway de Decisão (OU) | SE, o sincronismo NÃO tenha sido efetuado com sucesso, o Auditor deverá abrir um chamado junto à SETI.
SE, o sincronismo tenha sido efetuado com sucesso, o Auditor deverá verificar se o contribuinte foi credenciado. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Abrir chamado | Abrir um chamado técnico junto à SETI/SEFAZ, caso ocorra algum problema técnico em que não seja possível sincronizar os dados. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o chamado enviado para SETI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Verificar credenciamento do Contribuinte | Verificar no CCC o credenciamento do Contribuinte. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway de Decisão (OU) | SE, Contribuinte credenciado com sucesso, deverá aguardar a informação do sincronismo efetuado pela SETI para depois informar ao Contribuinte.
SE, Contribuinte NÃO credenciado, deverá abrir chamado junto à SETI. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
|
Informar contribuinte | Comunicar ao Contribuinte por e-mail, NISE, telefone ou de forma presencial que o mesmo está habilitado para comprar e vender. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o Contribuinte informado. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Abrir chamado | Abrir um chamado técnico junto à SETI/SEFAZ, caso ocorra algum problema técnico em que não seja possível sincronizar os dados. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o chamado enviado para SETI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
|
Evento de Início | Este processo tem seu início através de uma demanda interna/externa. A demanda pode chegar através de um ofício, por telefone, e-mail, Nise ou de forma presencial. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Verificar habilitação no CCC | O Auditor deverá consultar se o Contribuinte já foi habilitado junto ao Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) – Funcionalidade “cadastro”: dados cadastrais, imediatamente após geração da inscrição estadual. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway de Decisão (OU) | SE, o Contribuinte estiver habilitado com sucesso, o Auditor deverá verificar a sincronização dos seus dados.
SE, o Contribuinte NÃO estiver habilitado, o Auditor deverá efetuar o sincronismo dos dados. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Verificar sincronização dos dados do contribuinte | Caso o Contribuinte esteja habilitado, o Auditor deverá confirmar junto ao CCC – funcionalidade “Cadastro” – se os dados do Contribuinte conferem com as informações constantes no CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas). | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway de Decisão (Junção de Informações) | Este gateway de junção serve para unir informações provenientes do contribuinte não cadastrado e quando o sincronismo do cadastro não tiver sido efetuado. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Efetuar sincronismo | Caso os dados do CCC não espelhem as informações constantes no CACEAL (Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas), o Auditor deverá realizar a sincronização na aplicação – funcionalidade “Cadastro”. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway de Decisão (OU) | SE, o sincronismo NÃO tenha sido efetuado com sucesso, o Auditor deverá abrir um chamado junto à SETI.
SE, o sincronismo tenha sido efetuado com sucesso, o Auditor deverá verificar se o contribuinte foi credenciado. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Abrir chamado | Abrir um chamado técnico junto à SETI/SEFAZ, caso ocorra algum problema técnico em que não seja possível sincronizar os dados. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o chamado enviado para SETI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Verificar credenciamento do Contribuinte | Verificar no CCC o credenciamento do Contribuinte. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Gateway de Decisão (OU) | SE, Contribuinte credenciado com sucesso, deverá aguardar a informação do sincronismo efetuado pela SETI para depois informar ao Contribuinte.
SE, Contribuinte NÃO credenciado, deverá abrir chamado junto à SETI. |
Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Informar contribuinte | Comunicar ao Contribuinte por e-mail, NISE, telefone ou de forma presencial que o mesmo está habilitado para comprar e vender. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o Contribuinte informado. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Abrir chamado | Abrir um chamado técnico junto à SETI/SEFAZ, caso ocorra algum problema técnico em que não seja possível sincronizar os dados. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o chamado enviado para SETI. | Chefia de Credenciamento de Declarações e Documentos Fiscais |