Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
11/05/2026
Processo
Identificação de Estabelecimentos com Baixo Valor de Capital Social
Macroprocesso
Acompanhamento do Comportamento Cadastral dos Contribuintes
Objetivo do Processo
Identificar, dentre os estabelecimentos inscritos no CACEAL no dia anterior, aqueles com valores de capital social abaixo dos parâmetros definidos
Entradas
Levantamento diário de todas as pessoas jurídicas inscritas no CACEAL no dia anterior
Produtos/Saídas
- Arquivo com estabelecimentos abaixo do parâmetro;
- Disponibilização de planilha à GECAD
Sistemas de Informação
Banco de Dados SEFAZ
Principais Legislações
- IN 17/2007;
- DECRETO 3481/2007
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Evento | Tarefa | Descrição da tarefa | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início todos os dias às 07h da manhã. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Selecionar estabelecimentos | Selecionar na base de dados da Sefaz, todos os estabelecimentos inscritos no CACEAL (Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas) no dia anterior. Colunas: - CNPJ, IE, Nome Empresarial, Endereço do Estabelecimento, Capital Social. |
Chefia de Depuração Cadastral |
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Importar parâmetros | Carregar tabela com valores de Capital Social mínimos, parametrizados por Município e Bairro. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Verificar se o Capital Social é inferior ao parâmetro | Verificar para todos os estabelecimentos inscritos no CACEAL (Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas) no dia anterior, se o valor do Capital Social é inferior ao parâmetro estabelecido para o bairro e município. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, o Capital Social for inferior ao parâmetro, deverá ser gerado o arquivo. SE, o Capital Social NÃO for inferior ao parâmetro, deverá desconsiderar os estabelecimentos. |
Chefia de Depuração Cadastral |
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Gerar Arquivo | Gerar planilha eletrônica contendo todos os estabelecimentos, inscritos no CACEAL no dia anterior, cujos valores de capital social são inferiores aos parâmetros estabelecidos. Colunas: - CNPJ, IE, Nome Empresarial, Endereço do Estabelecimento, Capital Social. |
Chefia de Depuração Cadastral |
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Incluir planilha na pasta | A planilha gerada deve ser adicionada na pasta da GECAD no Corporativo. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Evento de Fim | O processo finaliza com a disponibilização da planilha à GECAD. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Desconsiderar estabelecimentos | Serão desconsiderados todos os estabelecimentos cujos valores de capital social sejam iguais ou superiores aos parâmetros estabelecidos. | Chefia de Depuração Cadastral |
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Evento de Fim | O processo finaliza neste ponto, com a desconsideração dos estabelecimentos. | Chefia de Depuração Cadastral |
