GESN – PN001 – 008 – Reativação da ME/EPP

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

19/05/2026

Processo

Reativação da ME/EPP

Macroprocesso

Monitoramento e Ações Fiscais do Simples Nacional

Objetivo do Processo

Fornecer instruções para analisar o peticionamento no SEI do contribuinte notificado por meio do monitoramento realizado com o fito de reativar o seu CACEAL. Para cessar a suspensão, requer-se regularização das pendências identificadas no PGDAS-D

Desenho do Processo

Entradas

Recebimento do processo SEI

Produtos/Saídas

Despacho com deferimento ou indeferimento;
Reativação do CACEAL;
Arquivamento do processo SEI

Sistemas de Informação

SEI;
Tableau;
Portal do Simples Nacional

Principais Legislações

LC 123/2006;
Resolução CGSN 140/2018

Potencial de Automação

Não

Dono do Processo

GESN

Dados Pessoais

Sim

(Nome, CPF, endereço, e-mail e telefone)

Dados Sensíveis

Não

Previsão de Mudança

Não

Indicadores

Detalhamento

Tarefa	Descrição da tarefa	Participante
Evento de Início	O Evento de início determina que o processo deverá começar por duas entradas, sendo: Monitoramento da ME e EPP optante pelo Simples Nacional – Malhas Fiscais e por uma Solicitação de Reativação do ME/EPP via processo SEI do Contribuinte.	Chefia de Monitoramento
Verificar a Notificação prévia visando a Autoregularização	O Auditor da GESN deverá verificar no Portal do Simples Nacional a notificação prévia visando à autorregularização enviada ao contribuinte.	Chefia de Monitoramento
Analisar atualização da malha	O Auditor deverá analisar a atualização da malha.	Chefia de Monitoramento
Gateway Inclusivo (E/OU)	Esta decisão representa uma bifurcação no processo no qual as alternativas estão baseadas em um condicionamento de saídas especificas onde há existência de combinação das alternativas.	Chefia de Monitoramento
Fazer download das declarações PGDAS-D	O Auditor deverá realizar o download das declarações PGDAS-D do Portal do Simples Nacional do período em que o contribuinte foi notificado.	Chefia de Monitoramento
Fazer download do relatório RVM	O Auditor deverá realizar o download do Relatório de Vendas de Mercadorias (RVM) do período em que o contribuinte foi notificado para comparar com as informações constantes do PGDAS-D.	Chefia de Monitoramento
Gateway Junção Inclusivo (E/OU)	Este gateway serve para unir informações provenientes dos downloads efetuados. - Download das declarações PGDAS-D; - Download do relatório RVM.	Chefia de Monitoramento
Anexar documentos ao processo	Munido das declarações e relatórios, o Auditor deverá anexá-los ao processo no SEI.	Chefia de Monitoramento
Analisar as pendências do PGDAS-D	Do confronto das informações do PGDAS-D com aquelas obtidas dos relatórios, o Auditor deverá analisar se as irregularidades anteriormente identificadas na notificação enviada ao contribuinte foram sanadas e se estão conforme o relatório.	Chefia de Monitoramento
Gateway Exclusivo (OU)	O Auditor deverá analisar as pendências e com isso Deferir ou Indeferir o processo. SE, Análise efetuada com indeferimento, então deverá Inserir despacho com o resultado de Indeferimento. SE, Análise efetuada com Deferimento, então deverá Inserir despacho com o resultado de Deferimento.	Chefia de Monitoramento
Inserir despacho com o resultado de Indeferimento	Se da análise resultar no indeferimento do pleito do contribuinte, o Auditor deverá inserir um despacho com a rejeição no SEI.	Chefia de Monitoramento
Inserir despacho com o resultado de deferimento	Se da análise resultar no deferimento do pleito do contribuinte, o Auditor deverá inserir um despacho com a confirmação da correção das informações constantes do PGDAS-D do período em que o contribuinte foi notificado.	Chefia de Monitoramento
Solicitar a reativação do CACEAL	Posteriormente ao deferimento, o Auditor deverá informar à Chefia de Monitoramento para que esta solicite a reativação do CACEAL, junto à Gerência de Informações Cadastrais (GECAD), do contribuinte que se encontra com a situação SUSPENSA.	Chefia de Monitoramento
Gateway Junção Exclusivo (OU)	Este gateway de junção de informações é necessário para unir as informações provenientes das atividades de Solicitar a reativação do CACEAL e da Inserir despacho com o resultado de Indeferimento.	Chefia de Monitoramento
Arquivar processo	Neste momento, o Auditor deverá arquivar o processo.	Chefia de Monitoramento
Evento de Fim	Neste ponto, o processo finaliza com o arquivamento do processo SEI.	Chefia de Monitoramento