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- GESN - PN001 - 009 - Contestação das Malhas Fiscais do Simples Nacional
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
19/05/2026
Processo
Contestação das Malhas Fiscais do Simples Nacional
Macroprocesso
Monitoramento e Ações Fiscais do Simples Nacional
Objetivo do Processo
Analisar o pedido de contestação das malhas fiscais do simples nacional quando o contribuinte não concorda com os indícios apresentados nos cruzamentos fiscais
Entradas
Recebimento da contestação do contribuinte via processo SEI
Produtos/Saídas
• Despacho com deferimento ou indeferimento;
• Contribuinte indicado para monitoramento;
• Abertura de chamado para SETI;
• Arquivamento do Processo SEI
Sistemas de Informação
- SEI;
- Tableau;
- Portal do Simples Nacional
Principais Legislações
- LC 123/2006;
- Resolução CGSN 140/2018
Potencial de Automação
Não
Detalhamento
| Evento | Tarefa | Descrição da tarefa | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo inicia com o recebimento de uma Contestação das Malhas Fiscais do Simples Nacional enviada pelo contribuinte. | Chefia de Monitoramento |
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Verificar pedido de contestação das Malhas Fiscais do Simples Nacional | Após receber o processo iniciado pelo contribuinte no âmbito do SEI Alagoas, o Auditor da GESN deverá verificar o pedido de contestação das malhas ficais do Simples Nacional, o qual trará em seu teor a malha em que ele foi criticado, os períodos irregulares e os argumentos de defesa. | Chefia de Monitoramento |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Esta decisão representa uma bifurcação no processo no qual as alternativas estão baseadas em um condicionamento de saídas especificas onde há existência de combinação das alternativas. | Chefia de Monitoramento |
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Fazer download das declarações PGDAS-D | O Auditor deverá realizar o download das declarações PGDAS-D do Portal do Simples Nacional do período em que o contribuinte foi notificado. | Chefia de Monitoramento |
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Fazer download do relatório RVM | O Auditor deverá realizar o download do Relatório de Vendas de Mercadorias (RVM) do período em que o contribuinte foi notificado para comparar com as informações constantes do PGDAS-D. | Chefia de Monitoramento |
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Gateway Inclusivo (E/OU) | Este gateway serve para unir informações. | Chefia de Monitoramento |
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Anexar documentos ao processo | Munido das declarações e relatórios, o Auditor deverá anexá-los ao processo SEI. | Chefia de Monitoramento |
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Verificar se as Receitas e Segregações foram informadas corretamente | O Auditor deverá, conforme as informações obtidas dos relatórios, analisar se as receitas e segregações estão em conformidade com os documentos e malhas fiscais como bem o segmento do contribuinte. | Chefia de Monitoramento |
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Gateway Exclusivo (OU) | O Auditor deverá efetuar uma análise verificando se as Receitas e Segregações foram informadas corretamente. SE, Análise efetuada com Indeferimento, então segue para Inserir despacho com o resultado de Indeferimento. SE, Análise efetuada com Deferimento, então segue para verificar se é possível a correção da malha. |
Chefia de Monitoramento |
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Elaborar despacho com o resultado de Indeferimento | Se da análise resultar no indeferimento do pleito do contribuinte, o Auditor deverá inserir um despacho com a rejeição no SEI. | Chefia de Monitoramento |
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Arquivar processo | Neste momento, o Auditor deverá arquivar o processo. | Chefia de Monitoramento |
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Avaliar indicação para monitoramento | Deve ser avaliado se há indicação de contribuinte para monitoramento. | Chefia de Monitoramento |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, Não houver indicação o processo finaliza. SE, houver indicação o processo segue para Indicar contribuinte para o Monitoramento. |
Chefia de Monitoramento |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado. | Chefia de Monitoramento |
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Indicar contribuinte para o Monitoramento | Após o arquivamento do processo, o Auditor deverá informar à Chefia de Monitoramento o contribuinte que não se autorregularizou para lavratura de auto de infração e/ou suspensão do CACEAL. | Chefia de Monitoramento |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o contribuinte indicado para monitoramento. | Chefia de Monitoramento |
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Verificar se é possível a correção da malha | Deve ser analisado se é possivel corrigir a malha do contribuinte. | Chefia de Monitoramento |
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Gateway Exclusivo (OU) | SE, Não for possível corrigir a malha, o processo segue para inserir despacho com o resultado de deferimento. SE, for possível corrigir a malha, o processo segue para Abrir chamado para regularização da malha do contribuinte. |
Chefia de Monitoramento |
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Abrir chamado para regularização da malha do contribuinte | Se da análise resultar no deferimento do pleito do contribuinte, o Auditor deverá informar à Gerência para que esta proceda à abertura de chamado para regularização da malha do contribuinte junto à Superintendência Especial de Tecnologia e Inovação (SETI). | Chefia de Monitoramento |
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Gateway junção Exclusivo (OU) | Este gateway serve para unir informações provenientes da abertura do chamado para regularização da malha e de quando não for possível corrigir a malha. | Chefia de Monitoramento |
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Elaborar despacho com o resultado de deferimento | O Auditor deverá inserir um despacho com a confirmação da correção das informações constantes do PGDAS-D do período em que o contribuinte foi notificado. | Chefia de Monitoramento |
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Arquivar processo | Neste momento, o Auditor deverá arquivar o processo SEI. | Chefia de Monitoramento |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza com o processo SEI arquivado. | Chefia de Monitoramento |
