GERAC – PN001 – 001 – 001 – Notificação de Autos de Infração por Edital

Ficha Executiva do Processo

Última Atualização

09/12/2025

Processo

Notificação de Autos de Infração por Edital

Macroprocesso

Acompanhamento e Controle do Auto de Infração

Objetivo do Processo

Dar ciência ao contribuinte dos autos de infração lavrados contra ele, quando for frustrada a entrega da carta com ar. tudo conforme artigo 11 III da Lei 6771/2006

Desenho do Processo


Entradas

Processo na aba aguardando publicação de edital no EPAT

Produtos/Saídas
Dono do Processo

GERAC

Sistemas de Informação
Principais Legislações

Lei 6771/2006

Indicadores


Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início quando existe processo na aba aguardando publicação de edital no EPAT. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Consultar arrecadação O sistema está redirecionando o processo para a aba análise da liquidação, automaticamente. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Anexar documento da arrecadação ao processo EPAT O Auditor deverá anexar o documento da arrecadação ao processo EPAT. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
a Preparar edital Elaborar documento oficial com regras, prazos e critérios definidos. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
a Solicitar publicação do edital Encaminhar edital finalizado para setor responsável pela publicação oficial. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Consultar DOE-AL No próximo dia útil, o Auditor deverá consultar no DOE-AL a publicação do edital. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Anexar o pdf do DOE-AL no EPAT O Auditor deverá anexar ao processo a página do DOE-AL com a publicação do edital. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Incluir data da publicação no EPAT O Auditor deverá inserir em campo próprio a data em que se deu a publicação do edital. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Anexar certidão de ciência via DOE-AL O Auditor deverá anexar a certidão de ciência via DOE-AL. Existe um texto padrão para essa certidão. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Movimentar processo para aba aguardando defesa O Auditor deverá movimentar em fluxo pré-definido, o processo para a fase: Arrecadação: Aguardando Defesa. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Tipo Descrição Detalhamento Participante
Evento de Início O processo tem seu início quando existe processo na aba aguardando publicação de edital no EPAT. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Consultar arrecadação O sistema está redirecionando o processo para a aba análise da liquidação, automaticamente. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Anexar documento da arrecadação ao processo EPAT O Auditor deverá anexar o documento da arrecadação ao processo EPAT. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
a Preparar edital Elaborar documento oficial com regras, prazos e critérios definidos. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
a Solicitar publicação do edital Encaminhar edital finalizado para setor responsável pela publicação oficial. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Consultar DOE-AL No próximo dia útil, o Auditor deverá consultar no DOE-AL a publicação do edital. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Anexar o pdf do DOE-AL no EPAT O Auditor deverá anexar ao processo a página do DOE-AL com a publicação do edital. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Incluir data da publicação no EPAT O Auditor deverá inserir em campo próprio a data em que se deu a publicação do edital. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Anexar certidão de ciência via DOE-AL O Auditor deverá anexar a certidão de ciência via DOE-AL. Existe um texto padrão para essa certidão. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Movimentar processo para aba aguardando defesa O Auditor deverá movimentar em fluxo pré-definido, o processo para a fase: Arrecadação: Aguardando Defesa. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração
Evento de Fim Neste ponto, o processo finaliza. Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração