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- GERAC - PN001 - 001 - 001 - Notificação de Autos de Infração por Edital
Ficha Executiva do Processo
Última Atualização
09/12/2025
Processo
Notificação de Autos de Infração por Edital
Macroprocesso
Acompanhamento e Controle do Auto de Infração
Objetivo do Processo
Dar ciência ao contribuinte dos autos de infração lavrados contra ele, quando for frustrada a entrega da carta com ar. tudo conforme artigo 11 III da Lei 6771/2006
Entradas
Processo na aba aguardando publicação de edital no EPAT
Produtos/Saídas
Edital publicado no DOE-AL;
Certidão de ciência via DOE-AL;
Processo movimentado para aba aguardando defesa
Detalhamento
| Tipo | Descrição | Detalhamento | Participante |
|---|---|---|---|
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Evento de Início | O processo tem seu início quando existe processo na aba aguardando publicação de edital no EPAT. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Consultar arrecadação | O sistema está redirecionando o processo para a aba análise da liquidação, automaticamente. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Anexar documento da arrecadação ao processo EPAT | O Auditor deverá anexar o documento da arrecadação ao processo EPAT. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Preparar edital | Elaborar documento oficial com regras, prazos e critérios definidos. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Solicitar publicação do edital | Encaminhar edital finalizado para setor responsável pela publicação oficial. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Consultar DOE-AL | No próximo dia útil, o Auditor deverá consultar no DOE-AL a publicação do edital. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Anexar o pdf do DOE-AL no EPAT | O Auditor deverá anexar ao processo a página do DOE-AL com a publicação do edital. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Incluir data da publicação no EPAT | O Auditor deverá inserir em campo próprio a data em que se deu a publicação do edital. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Anexar certidão de ciência via DOE-AL | O Auditor deverá anexar a certidão de ciência via DOE-AL. Existe um texto padrão para essa certidão. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Movimentar processo para aba aguardando defesa | O Auditor deverá movimentar em fluxo pré-definido, o processo para a fase: Arrecadação: Aguardando Defesa. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
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Evento de Fim | Neste ponto, o processo finaliza. | Chefia de Acompanhamento e Controle de Autos de Infração |
